fazenda publica do estado do parana
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Acórdão Nº 0024611-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-08-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE REJEITOU O ... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0043823-71.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-06-2022
... 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA ... REGIÃO METROPOLITANA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0005552-83.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-02-2023
... SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO ... CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ...
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Acórdão Nº 0035373-42.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo ... Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ ...
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Acórdão Nº 0058441-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-02-2023
... MECANISMOS INERENTES À JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA ... FAZENDA PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Nº 0001025-78.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-10-2023
... Vara Cível de Fazenda Rio Grande ... Maiara Gomes Almeida e ANDERSON FERREIRA ... MINISTÉRIO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE ... COMÉRCIO ILICÍTO DE AVES. FAIXAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 7001033-77.2015.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-02-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE ARREMATAÇÃO PERFEITA E ACABADA. DEVER DE RESSARCIMENTO.
... - RO0000640APolo Passivo: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ e outrosAdvogado do(a) RECORRIDO: Advogado do(a) ... , na forma da legislação aplicável à Fazenda Pública. Preliminarmente, alega ilegitimidade ... -
Acórdão Nº 0027743-46.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2023
... GUARAPUAVA – 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: MARIA DE COL PEREIRA ... APELADO: MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão Nº 0010197-63.2001.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-05-2023
... – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS – CUSTAS DEVIDAS, ...
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Decisão monocrática Nº 0000405-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 23-01-2023
... SUSPENSÃO DE LIMINAR N. 0000405-15.2023.8.16.0000 - VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU ... REQUERENTE: MUNICÍPIO ...
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Acórdão Nº 0000504-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-06-2023
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 2ª Vara ... ESTADO DO PARANÁ ... Agravante(s): ... JOSE ...
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Acórdão Nº 0001649-16.2013.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 14-08-2023
... SECRETARIA DAS FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA ... DA REGIÃO METROPOLITANA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0051167-35.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-08-2023
... Polo Passivo(s): Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bocaiúva do Sul ... CORREIÇÃO PARCIAL ...
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Acórdão nº 7009933-78.2017.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-01-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO. JI PARANÁ. LEI MUNICIPAL DE N. 1117/2001. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. – A gratificação é devida, em regra, desde o requerimento administrativo. Disposição contrária deve ser devidamente demonstrada nos autos.
... ção em face do Município de Ji-Paraná.A parte autora, professor(a) da rede pública, ... ção e juros em condenações contra Fazenda Pública. Isento a recorrente das custas ... -
Decisão monocrática Nº 0050973-35.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Polo Passivo(s): Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bocaiúva do Sul ... CORREIÇÃO PARCIAL – ...
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Decisão monocrática Nº 0110449-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-01-2024
... 0003652-58.2007.8.16.0034, proferida pelo Juiz singular da Vara da Fazenda Pública ... do Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região ...
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Acórdão Nº 0014489-73.2008.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-09-2022
... PROCESSO DIANTE DA DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À CITAÇÃO ... INFRUTÍFERA E ARRESTO DE UM BEM ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-03-2022
ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR-INFRATOR. PRAZO ADMINISTRATIVO PREVISTO NO ART. 257, § 7º, DO CTB. PRECLUSÃO APENAS ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL. QUESTÃO DE DIREITO. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETOMADA DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO DO ORA REQUERENTE.I - Pedido de uniformização de interpretação de lei, formulado com fundamento no...
... a determinao de que a 2 Turma Recursal da Fazenda Pblica do Tribunal de Justia de So Paulo retome e ... -
Acórdão Nº 0004282-56.2017.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
... Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul ... CLAUDIA LAMARA DO LAGO E SILVA e ...
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Acórdão Nº 0057297-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava ... Embargante(s): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, ...
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Acórdão Nº 0005233-37.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
... JUÍZO DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ... SUSCITANTE: ... FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO ...
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Brasil República
... de reorganização política e social do Estado. Na Constituinte de 1891, o Apostolado ... abrangendo boa parte da administração pública" pós-Revolução, geraria uma correspondente redu\xC3" ... ção do governo central os estados do Paraná, Mato Grosso (ainda não desmembrado) e Goiás, ... A fazenda Santa Rosa, instalada no ano seguinte, e cujo ...
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Acórdão Nº 0046989-48.2020.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A ... FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CÁLCULO DAS CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0051467-02.2020.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A ... FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CÁLCULO DAS CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0007830-81.2018.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2022
... 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá ... JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA ...