fé pública do policial militar
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Acordao Nº 159163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
... das 09h, durante patrulhamento da Polcia Militar, realizado pelo bairro Marabaixo IV, Av. Sol ... No sequencia dos fatos, a equipe policial, diligenciou no endereo do denunciado (Rua Mario ...
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Acordao Nº 159163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
... das 09h, durante patrulhamento da Polcia Militar, realizado pelo bairro Marabaixo IV, Av. Sol ... No sequencia dos fatos, a equipe policial, diligenciou no endereo do denunciado (Rua Mario ...
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Acordao Nº 159163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
... das 09h, durante patrulhamento da Polcia Militar, realizado pelo bairro Marabaixo IV, Av. Sol ... No sequencia dos fatos, a equipe policial, diligenciou no endereo do denunciado (Rua Mario ...
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Acordao Nº 159163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
... das 09h, durante patrulhamento da Polcia Militar, realizado pelo bairro Marabaixo IV, Av. Sol ... No sequencia dos fatos, a equipe policial, diligenciou no endereo do denunciado (Rua Mario ...
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Acordao Nº 159163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
... das 09h, durante patrulhamento da Polcia Militar, realizado pelo bairro Marabaixo IV, Av. Sol ... No sequencia dos fatos, a equipe policial, diligenciou no endereo do denunciado (Rua Mario ...
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Acordao Nº 159163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2022
... das 09h, durante patrulhamento da Polcia Militar, realizado pelo bairro Marabaixo IV, Av. Sol ... No sequencia dos fatos, a equipe policial, diligenciou no endereo do denunciado (Rua Mario ...
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Acordao N° 1297479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação cível. Verificação de legalidade da punição. Infração disciplinar. Polícia militar do distrito federal. Conduta prevista no regulamento disciplinar do exército. Ausência. Direito de petição. Violação. Punição com medida restritiva de liberdade. Ilegalidade. Configuração. Lei nº 13. 967/19. Aplicabilidade imediata. Princípio da retroatividade da lei mais benéfica. Litigância de má-fé....
... MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. CONDUTA PREVISTA NO ... a imposição de punição disciplinar a policial militar, são dotados ... de presunção de ... Administração Pública ... 3. Demonstrada a ilegalidade da punição ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025436-91.2021.8.19.0204 (Cível), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0025436-91.2021.8.19.0204 Recorrente: Ministério Público Recorrido/acusado: Thiago Silva Braga Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público (fls. 150/153) contra...
... : Falsa identidade / Crimes contra a Fé Pública / DIREITO PENAL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ... : ... -
Direito constitucional
... , por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: ... a) Magistrados, nos ... do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos ... sua prisão ou por seu inter-rogatório policial; ... LXV – a prisão ilegal será ...
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Acórdão nº 1003919-76.2023.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1003919-76.2023.8.11.0006Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de CáceresRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Maiara Katrin de Lima BatistaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 a 07 de dezembro de 2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO...
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Cáceres ... Recorrente(s): ... Estado de ... AUXÍLIO FARDAMENTO. POLICIAL MILITAR. DIREITO AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO. ART ... -
Processo nº 0004363-21.2013.8.19.0050 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... policial ... pública ou a ... depoimento em Juízo, o policial militar ... Josimar Pimenta da Silva, declarou o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004123-31.2018.8.19.0026 (Criminal), 04-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004123-31.2018.8.19.0026 - Apelação Apelante: PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA contra a sentença de fls. 55/58, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial
... do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Acordam os Juízes que integram a Turma ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... absoluta é a que interessa à ordem pública, porque emana das leis de organização ... materiae), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ... envolvendo certas pessoas, a autoridade policial casualmente encontra provas relacionadas com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0137661-47.2022.8.19.0001 (Fazendária), 29-11-2023
Recurso Inominado nº 0137661-47.2022.8.19.0001 Recorrente: DEMETRIUS BARROS LOPES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE INDICA A ADESÃO EXPRESSA E EFETIVA ADESÃO. DOCUMENTO NOVO JUNTADO EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE, CONFORME...
... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : DEMÉTRIUS BARROS LOPES ... -
Acórdão nº 0006421-44.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... VISTORIA REALIZADA ... PELA POLÍCIA MILITAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... VERIFICAÇÃO DE ... motocicleta marca Honda CB 300, Placa policial NYT 2749, com ... placa de identificação ... único documento idôneo e dotado de fé pública ... para provar a menoridade, sendo possível a ...
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Processo nº 0197328-71.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... potencialidade para causar dano a fé pública - , deixando de configurando o delito ... Ocorre que, a v ítima (policial militar) , no dia dos fatos, não ...
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Acórdão Nº 0000544-71.2022.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... APURAÇÃO DE CONDUTA EM ABORDAGEM POLICIAL ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ARQUIVADO POR ... MILITAR OU TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. MÁ-FÉ DO ... ção popular na Administração Pública, ... garantindo aos cidadãos o direito de ...
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Processo Penal
@2.1 Inquérito policial (I.P.) ... Notícia do crime: É fase que ... 12 CPP). Dispensa: A ação penal pública ou privada pode ser exercida sem que esteja ... surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0249375-46.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
PROCESSO: 0249375-46.2021.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: FUNDO DE SAÚDE RECORRENTE: RENATA ELISA NUNES BARROSO FIGUEIREDO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO _____________________________________________________________________ Ementa: RECURSO INOMINADO - FUNDO DE SAÚDE ¿ DESCONTO COMPULSÓRIO ¿ INCONSTITUCIONALIDADE ¿ DEVOLUÇÃO DEVIDA ¿ POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA...
... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : RENATA ELISA NUNES BARROSO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0233093-93.2022.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
PROCESSO: 0233093-93.2022.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: FUNDO DE SAÚDE RECORRENTE: GUSTAVO DE SOUZA ARAGÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO _____________________________________________________________________ Ementa: RECURSO INOMINADO - FUNDO DE SAÚDE ¿ DESCONTO COMPULSÓRIO ¿ INCONSTITUCIONALIDADE ¿ DEVOLUÇÃO DEVIDA ¿ POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA MÉDICO-HOSPI
... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / Sistema Remuneratório e ... : GUSTAVO DE SOUZA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0105723-34.2022.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
PROCESSO: 0105723-34.2022.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: FUNDO DE SAÚDE RECORRENTE: JULIANO JANUARIO DE BARROS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO _____________________________________________________________________ Ementa: RECURSO INOMINADO - FUNDO DE SAÚDE ¿ DESCONTO COMPULSÓRIO ¿ INCONSTITUCIONALIDADE ¿ DEVOLUÇÃO DEVIDA ¿ POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA MÉDICO-HO
... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : JULIANO JANUARIO DE BARROS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0254486-74.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2023
Recurso Inominado nº 0254486-74.2022.8.19.0001 Recorrente: ANDREIA DE LYRA PARREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ALUNO APRENDIZ. CONSOLIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENUNCIADO Nº 85. PARCELAS
... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ANDREIA DE LYRA PARREIRA ... -
Acórdãos nº 1007837-56.2017.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
... morte Filha solteira de Policial Militar Benefício extinto em ... se relacionam há tempos, de forma pública contínua e duradoura. Walter possuía ...
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Processo nº 0042101-79.2016.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... sede policial ... militar ... roubo em via pública movimentada, com emprego ...
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Processo nº 0006823-52.2018.8.19.0002 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Junio de 2018
... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... RECORRENTE ... : ESTADO DO RIO DE ...