Federações
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Acórdão Nº 1374316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES. FEDERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADI 433. 1. Ao analisar a ADI 433, relator o ministro Moreira Alves, o Supremo deixou de conhecer da ação em razão da ilegitimidade de federações para defender em juízo interesses de membros...
... Ao analisar a ADI 433, relator o ministro Moreira Alves, o ... Supremo deixou de conhecer da ação em razão da ilegitimidade de ... federações para defender em juízo interesses de membros vinculados às ... respectivas associações filiadas. Precedentes ... 2. O acórdão prolatado pelo ... -
Acórdão Nº 561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL PROPOSTA POR FEDERAÇÃO SINDICAL COM ABRANGÊNCIA NACIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Nos termos da
... sindicais detêm aptidão para deflagrar o controle concentrado de normas, ... excluindo-se, portanto, os sindicatos e as federações, ainda que possuam ... abrangência nacional ... III - Agravo regimental ao qual que se nega provimento ... Acordam os Ministros do Supremo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40840-28.2007.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL ELEITO. CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO. Conforme entendimento da SBDI-1 desta Corte, -o empregado eleito para compor o Conselho de Representantes junto à respectiva federação ou confederação, ainda que suplente, é detentor da estabilidade prevista no art. 543, §3º, da CLT, porquanto, não obstante intitulado delegado sindical,
... O delegado sindical de que trata o art. 538, § 4º, da CLT é eleito para compor a administração das federações e confederações e, por isso, mostra-se alcançado pela proteção contra despedida sem justa causa". Dessa orientação dissentiu o acórdão ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA Aviso Chamada Pública PROCESSO N°: 010/2022. INEXIGIBILIADE DE LICITAÇÃO N°: 003/2022. CREDENCIAMENTO N°: 003/2022. O MUNICIPIO DE ALIANÇA/PE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar CHAMAMENTO PUBLICO destinado ao CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA (FEDERAÇÕES, ASSOCIAÇÕES, LIGAS, ENTRE OUTRAS) PARA SERVIÇOS DE A...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 78. O IBRA poderá manter convênios com as Federações de Agricultura, os Sindicatos e as Federações de Trabalhadores na Agricultura, para possibilitar aos arrendatários e parceiros, assistência ...
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Decreto-Lei nº 8621 de 10 de Janeiro de 1946
... Consolidação das Leis do Trabalho, estiverem enquadradas nas Federações e ... Sindicatos coordenados pela Confederação Nacional do Comércio, ficam obrigados ao pagamento mensal de uma, contribuição equivalente a um ...
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Centrão avança na Câmara, e PSD e Podemos crescem no Senado; veja as movimentações partidárias no Congresso
BRASILIA — A criação das federações partidárias e a consolidação da fusão entre o DEM e o PSL provocarão mudanças na distribuição das forças políticas no Congresso. O quadro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001068-60.2015.5.06.0262), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A atuação das Federações se justifica quando inexistir Sindicato representativo da categoria na base territorial. Recurso improvido.
... FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A atuação das Federações se justifica quando inexistir Sindicato representativo da categoria na base territorial. Recurso improvido. RELATÓRIO Cuida-se de recurso ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... V - o fortalecimento institucional, a educação cooperativista e a constituição de cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas; ... VI - outras ações que venham a ser definidas por seu Comitê Gestor no cumprimento da finalidade ...
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Federações se unem pela permanência de Marin e aprovam contas sem ressalvas
Cartolas não veem problema na compra de sede nova e no apoio à ditadura militar Pedro Motta Gueiros pedromg@oglobo.com.br Ouvidos tapados. Marin rechaça o clamor público e promete ficar no cargo Eliária Andrade/28-11-2012 CBF Com média de público dec...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... Como projeção deste direito, os Estados-Partes permitirão aos sindicatos formar federações e confederações nacionais e associar-se às já existentes, bem como formar organizações sindicais internacionais e associar-se à de sua ...
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Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela...
... federações", no nível estadual. Tais organizações são responsáveis pela gestão dos torneios oficiais, o que inclui a disciplina da participação e da atua\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021799-81.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO AUTORA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. As federações têm legitimidade ativa residual para o ajuizamento de ações que possuem como objeto direitos individuais homogêneos da categoria, ou seja, apenas quando não houver organização em sindicato, pois incabível a substituição processual "per saltum", conforme precedentes do STF acerca do tema. Negado provimento
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO AUTORA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. As federações têm legitimidade ativa residual para o ajuizamento de ações que possuem como objeto direitos individuais homogêneos da categoria, ou seja, apenas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1905/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... que a regra do art. 611, § 2º, da CLT não é exauriente ao enunciar que as ... Federações e, na falta destas, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121-18.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Em suma, tratando-se de ação em que figuram como partes pessoas jurídicas - empresas, sindicatos e federações -, não há falar em necessidade de prévio depósito recursal nos casos em que esse se limitar ao valor da condenação ao pagamento dos honorários ...
- Cbf vai se reunir com cidades para volta do público
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 11213-27.2015.5.03.0015) 26-03-2020
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CRIAÇÃO DE FEDERAÇÃO. EXISTÊNCIA DE FEDERAÇÃO ANTERIOR NO GRUPO DE ATIVIDADES OU PROFISSÕES. ALCANCE DA REPRESENTATIVIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTO INESPECÍFICO. Nada a reformar na decisão agravada, porque nos termos da Súmula 296, I, do TST, os arestos paradigmas revelam-se inespecíficos quanto
... DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 ... UNICIDADE SINDICAL. FEDERAÇÕES DE ÂMBITO NACIONAL E DE ÂMBITO ESTADUAL REPRESENTATIVAS DOS SINDICATOS DA MESMA CATEGORIA ECONÔMICA NA MESMA BASE TERRITORIAL. CONFLITO DE ... -
Acórdão Nº 1382742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... BASE DE ... CÁLCULO. CLUBE DE FUTEBOL. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS ... VALORES RELATIVOS A TAXAS DESTINADAS ÀS FEDERAÇÕES E ... CONFEDERAÇÕES ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. O recurso ...
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Acórdão Nº 7075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... 103, IX, da Constituição Federal) alcança apenas as ... entidades sindicais de terceiro grau, não reconhecida legitimidade a ... federações sindicais ou sindicatos nacionais. Precedentes ... 3. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Interno, ao qual ... Documento assinado ...
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Acórdão Nº 0020237-75.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. CONTEC. CONTRAF. Hipótese em que as normas coletivas firmadas pela CONTEC não alcançam os empregados bancários de Caxias do Sul/RS, cujo sindicato representativo (Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul) é filiado à CONTRAF. O ajuizamento do protesto interruptivo pela CONTEC, portanto, que é composta por Federações integradas...
... O ajuizamento do protesto interruptivo pela CONTEC, portanto, que é composta por Federações integradas por outros sindicatos (que não o de Caxias) não favorece o reclamante ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Nº 6531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ENTIDADE SINDICAL DE SEGUNDO GRAU – INADMISSIBILIDADE – LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A INSTAURAÇÃO DO CONTROLE “IN ABSTRACTO” DE CONSTITUCIONALIDADE QUE SE RECONHECE, ENTRE OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, APENAS ÀS CONFEDERAÇÕES (ENTIDADES SINDICAIS DE TERCEIRO GRAU) – PRECEDENTES – ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA, NÃO OBSTANTE O SEU CARÁTER...
... federações e os sindicatos, mesmo aqueles de âmbito nacional, não ... dispõem de legitimidade ativa para o ajuizamento da ação direta de ... -
Acórdão Nº 6463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ENTIDADE SINDICAL DE SEGUNDO GRAU – INADMISSIBILIDADE – LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A INSTAURAÇÃO DO CONTROLE “IN ABSTRACTO” DE CONSTITUCIONALIDADE QUE SE RECONHECE, ENTRE OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, APENAS ÀS CONFEDERAÇÕES (ENTIDADES SINDICAIS DE TERCEIRO GRAU) – PRECEDENTES – ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA, NÃO OBSTANTE O SEU CARÁTER...
... ADI 6463 AGR / TO ... DE AGRAVO CONTRA ESSA DECISÃO – RECURSO DE AGRAVO ... IMPROVIDO ... – As federações e os sindicatos, mesmo aqueles de âmbito nacional, não ... dispõem de legitimidade ativa para o ajuizamento da ação direta de ... -
Decreto nº 11.458 de 30/03/2023. Institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.
... a) Estados, Distrito Federal e Municípios; ... b) confederações, federações, ligas, clubes de futebol; ou ... c) entidades destinadas ao desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador no País; ... II – ...
- 'E agora, Brasil?': Fux diz que atos antidemocráticos contra o STF remetem a tempos 'sombrios' e devem ser punidos
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