Federações
- 'E agora, Brasil?': Fux diz que atos antidemocráticos contra o STF remetem a tempos 'sombrios' e devem ser punidos
-
Acórdão Nº 0020037-50.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FEDERAÇÕES. LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . Havendo identidade entre as categorias e as bases territoriais representadas pelas Federações, ambas com registros válidos e ativos, deverá ser considerado legitimado para representar a categoria o que tiver constituição anterior. Hipótese em que o registro da entidade FESISMERS no...
... FEDERAÇÕES". LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... Havendo identidade entre as categorias e as bases territoriais representadas pelas Federa\xC3" ... - Estaduais começam com medidas mais rígidas
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6892/1990.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Agosto de 2001
Nos termos do artigo 872, parágrafo único, da CLT, a propositura da ação de cumprimento constitui prerrogativa dos empregados ou do respectivo sindicato, em prol dos associados. A corroborar referido entendimento, editou o Tribunal Superior do Trabalho a Súmula nº 359, que consigna a ilegitimidade das federações para ajuizar ação de cumprimento na qualidade de substituto processual. Recurso de...
... A corroborar referido entendimento, editou o Tribunal Superior do Trabalho a Súmula nº 359, que consigna a ilegitimidade das federações para ajuizar ação de cumprimento na qualidade de substituto processual. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... - Entenda as regras e o funcionamento da federação partidária, novidade da eleição de 2022
- Entenda as regras e o funcionamento da federação partidária, novidade da eleição de 2022
- Entenda como funciona a federação partidária, novidade da eleição de 2022
-
Análise de desempenho na geração de benefícios econômicos dos clubes de futebol brasileiros: o uso do atleta como recurso estratégico e ativo intangível
De acordo com a Visão Baseada em Recursos, as empresas investem em recursos estratégicos visando benefícios econômicos e vantagem competitiva. Na norma contábil os mesmos são considerados ativos intangíveis geradores de benefícios econômicos. O objetivo deste trabalho foi verificar o desempenho dos clubes de futebol brasileiros na utilização do atleta como ativo intangível e recurso estratégico...
... Os dados foram coletados nas demonstrações contábeis de 18 clubes extraídas dos sites das próprias organizações esportivas, federações estaduais ou dos diários oficiais dos estados onde atuam. Constatou-se que os clubes não são eficientes em gerar os benefícios, principalmente o ... -
Acórdão Nº 0020211-21.2020.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FEDERAÇÃO AUTORA. LEGITIMIDADE ATIVA. As federações têm legitimidade ativa residual para o ajuizamento de ações que possuem como objeto direitos individuais homogêneos da categoria, ou seja, apenas quando não houver organização em sindicato, pois incabível a substituição processual per saltum , conforme precedentes do STF acerca do tema. Recurso desprovido.
... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FEDERAÇÃO AUTORA. LEGITIMIDADE ATIVA. As federações têm legitimidade ativa residual para o ajuizamento de ações que possuem como objeto direitos individuais homogêneos da categoria, ou seja, apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-17.2018.5.06.0401), 16-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SINDICATO. REPARTIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 589, CLT. SINDICATO NÃO FILIADO A ENTIDADES SINDICAIS SUPERIORES. RECEITA DESTINADA À CONTA ESPECIAL EMPREGO E SALÁRIO. ART. 590, § 3º, CLT. DESPROVIMENTO. O sindicato profissional detém liberdade de escolha, podendo ou não se associar às entidades sindicais superiores existentes (centrais sindicais, federações e confederaçõ
... profissional detém liberdade de escolha, podendo ou não se associar às entidades sindicais superiores existentes (centrais sindicais, federações e confederações), o que tem esteio no princípio da liberdade sindical e da livre associação, erigidos nos arts. 8º, caput, I e V, da CF,e no ... - Assembleia confirma afastamento de Rogério Caboclo da presidência da CBF
-
Ex-surfista Teco Padaratz tem áudio comprometedor incluído em processo contra Confederação de Surf, que ele planeja presidir
Entre as federações estaduais de surfe há um consenso de que Adalvo Argolo, presidente da Confederação Brasileira de Surf (CBSurf), deve deixar o cargo. Inclusive, ...
-
Ex-surfista Teco Padaratz tem áudio comprometedor incluído em processo contra Confederação de Surf, que ele planeja presidir
Entre as federações estaduais de surf há um consenso de que Adalvo Argolo, presidente da Confederação Brasileira de Surf (CBSurf), deve deixar o cargo. Inclusive, ...
- Surf: Comissão eleitoral diz que assembleia que depôs presidente da confederação é nula
- Assembleia confirma afastamento de Rogério Caboclo da presidência da CBF
- Assembleia confirma afastamento de Rogério Caboclo da presidência da CBF
- Ex-tenista francesa relata em comissão ter sido abusada quase 400 vezes por treinador
-
Base frágil
Levantamento nas federações de vôlei, basquete, atletismo e natação aponta para redução da prática esportiva no rio. poder público planeja ajudar clubes ... Pedro Motta ...
- Centrão avança na Câmara, e PSD e Podemos crescem no Senado; veja as movimentações partidárias no Congresso
-
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... b) O direito dos sindicatos de formar federações ou confederações nacionais e o direito destas de formar organizações sindicais internacionais ou de filiar-se às mesmas ... c) O direito dos ...
-
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... , estaduais ou do Distrito Federal e dos municípios, bem como com entidades de classe, em especial as respectivas confederações ou federações ... § 1o O Ministério da Previdência Social disciplinará a forma de manutenção e de atualização do cadastro, observada a periodicidade ...
-
O empreendedorismo júnior como ferramenta de capacitação profissional e impacto na coletividade: uma análise da experiência da advocatta
Face a um mercado cada vez mais competitivo, as Empresas Juniores destacam-se dia após dia como uma das iniciativas universitárias mais completas, em que se busca a ampla formação profissional aliada à transformação social. Hoje, o Movimento Empresa Júnior brasileiro (MEJ), representado pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), assume proporções significativas, contando...
... ), representado pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), assume proporções significativas, contando com 25 federações e mais de 570 empresas juniores. Diante disso, a partir da experiência empreendedora, vivenciada por estudantes universitários por meio do MEJ, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-3/2000-000-09.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. FEDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA. De acordo com a ordem jurídica vigente (artigo 857, parágrafo único, da CLT), as Federações (entidades sindicais de segundo grau) somente possuem poderes para representar os trabalhadores ou empresas, promovendo negociações ou instaurando instancia de dissídio coletivo na hipótese...
... AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA. De acordo com a ordem jurídica vigente (artigo 857, parágrafo único, da CLT), as Federações ... (entidades sindicais de segundo grau) somente possuem poderes para representar os trabalhadores ou empresas, promovendo negociações ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-3/2000-000-09.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. FEDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA. De acordo com a ordem jurídica vigente (artigo 857, parágrafo único, da CLT), as Federações (entidades sindicais de segundo grau) somente possuem poderes para representar os trabalhadores ou empresas, promovendo negociações ou instaurando instancia de dissídio coletivo na hipótese...
... AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA. De acordo com a ordem jurídica vigente (artigo 857, parágrafo único, da CLT), as Federações (entidades sindicais de segundo grau) somente possuem poderes para representar os trabalhadores ou empresas, promovendo negociações ou instaurando ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 611, § 2º, DA CLT. Subentende-se do quadro fático delineado pelo acórdão recorrido (insuscetível de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula nº 126 do TST), que o sindicato de classe outorgou poderes para a sua Federação na celebração do pacto coletivo, hipótese que afasta a violação literal ao...
... 611 da CLT. Ressalte-se que a norma nele tratada apenas prevê a possibilidade das Federações e das Confederações celebrarem convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, em caso de categorias ...