Federações
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Acórdão nº 2007/0262552-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 578 e seguintes da CLT propostas pelos sindicatos, federações ou confederações de empregadores contra os integrantes da correspondente categoria ... 3. O novo texto constitucional produz efeitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-310-81.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... Precedentes. 1.2. De outra face, as federações sindicais não possuem legitimidade ativa para a cobrança da exação, uma vez que a outorga da capacidade tributária ativa foi exclusiva para as ...
- Federações. Edital convocação Assembleia Extraordinaria Conselho de Representantes Fecomercio-GO
- Federações. Edital convocação Assembleia Ordinaria Conselho de Representantes Fecomercio-GO
- Federações. Edital Reuniao Extraordinaria da Diretoria da Fecomercio_maio 2021
- Federações. Edital Reuniao Extraordinaria da Diretoria da Fecomercio_maio 2021
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Conselho de federações desportivas Do rio elege seu primeiro presidente
Preocupação da entidade é com o legado esportivo dos jogos olímpicos Claudio Nogueira csn@oglobo.com.br A um ano e dois meses dos Jogos do Rio, em agosto de 2016, as 15 federações integrantes do Conselho de Federações Desportivas do Rio (Cofderj) el...
- Federações. AVISO DE REGISTRO DE CHAPA - ELEIÇÕES SINDICAIS DA FECOMÉRCIO-GO
- Federações. EDITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PF e PJ EXERCÍCIO DE 2019
- Federações. DOU - Minuta do EDITAL CSR PESSOA FÍSICA E JURÍDICA 2023
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Acórdão Nº 7166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS ... TELECOMUNICAÇÕES ... OPERADORES ... TELEFÔNICAS. ILEGITIMIDADE ATIVA DAS FEDERAÇÕES ... SINDICAIS. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ... TOTALIDADE DA CATEGORIA. ATO ...
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Acórdão nº 2006/0089403-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... com o advento da EC n.º 45/2004, fez abarcar em seu regaço o processamento e julgamento das demandas, propostas pelos sindicatos, federações ou confederações de empregadores em face de integrantes da correspondente categoria, por meio das quais pretendem o recolhimento de contribuições ...
- Federações. FETRACOM EM 28-05 DOE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE VENDA DE IMÓVEIS
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Mp do futebol deve ser votada hoje, sem consenso sobre eleições em federações
Ponto de discórdia entre dirigentes e deputados é o principal obstáculo Para aprovação Lauro Neto lauro.neto@oglobo.com.br Dívida dos clubes São Paulo A Medida Provisória 671 (MP do Futebol), que prevê o refinanciamento da dívida dos clubes, deve ser...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... 32 ... Art. 34. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), em articulação com as federações, os sindicatos e as associações dos profissionais referidos nesta Lei, coordenará o primeiro processo eleitoral para a criação dos conselhos ...
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
... A partir da análise bibliográfica sobre o tema, contando com estudos sobre senados e federações ao redor do mundo, o artigo se estrutura em três vertentes a fim de verificar o desempenho do Senado brasileiro enquanto representante dos Estados ...
- Acórdão nº CC 121069 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Reforma eleitoral: frustração ou aprimoramento?
Apesar de as mudanças serem consideradas tímidas, seis novas normas entraram em vigência, entre elas a introdução das federações partidárias
... Apesar de as mudanças serem consideradas tímidas, seis novas normas entraram em vigência, entre elas a introdução das federações partidárias ... A s eleições de 2022 tinham tudo para ser aquelas conduzidas sob a maior reforma eleitoral já feita desde a demo-cratização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126-90.2010.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO ANULATÓRIA. CRIAÇÃO DE NOVA FEDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. ART. 8º, II, DA CF APLICÁVEL ÀS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, DE QUALQUER GRAU. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação do art. 8º, II, da CF, em tese. Agravo de...
... organizações sindicais, de qualquer grau, o que inclui as federações (art. 8º, II). Nesse sentido, não se mostra possível a constituição de nova entidade federativa, de âmbito nacional, representativa da mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63600-62.2004.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - DESCABIMENTO. A questão trazida à análise diz respeito ao enquadramento da autora na categoria dos bancários. Contudo, as referidas convenções coletivas de trabalho foram firmadas pela categoria econômica dos bancos e pela categoria dos bancários (representados pela confederação nacional e por várias federações dos...
... firmadas pela categoria econômica dos bancos e pela categoria dos bancários (representados pela confederação nacional e por várias federações dos trabalhadores em estabelecimentos bancários), destacando-se que nem a ex-empregadora nem o sindicato que a representa participaram daquelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2031700-71.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... autos, constata-se que, a despeito de ter sido a representação coletiva instaurada em face de 164 suscitados, englobando sindicatos, federações e empresas, apenas 153 interessados no conflito compareceram às reuniões realizadas e assinaram a lista de presença. Portanto, percebe-se que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-07.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Precedentes. 1.2 De outra face, as federações sindicais não possuem legitimidade ativa para a cobrança da exação, uma vez que a outorga da capacidade tributária ativa foi exclusiva para as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2015-84.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. DESTINAÇÃO DA COTA-PARTE DAS FEDERAÇÕES - SITUAÇÃO EM QUE O SINDICATO NÃO INDICA NENHUMA FEDERAÇÃO NA GUIA DISPONIBILIZADA PELO EMPREGADOR. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICAM CARACTERIZADAS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo...
... FEDERAÇÕES ... - SITUAÇÃO EM QUE O SINDICATO NÃO INDICA NENHUMA FEDERAÇÃO NA GUIA DISPONIBILIZADA PELO EMPREGADOR. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE EM ... -
Acórdão Nº 7238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERAÇÃO SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ART. 103, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As federações sindicais não se qualificam como entidades de classe de âmbito nacional. Precedentes. 2. Dentre as entidades sindicais, apenas as confederaç
... CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ART. 103, IX, DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. As federações" sindicais não se qualificam como entidades de ... classe de âmbito nacional. Precedentes ... 2. Dentre as entidades sindicais, apenas as confedera\xC3" ... -
Acórdão Nº 1080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ENTIDADE SINDICAL DE PRIMEIRO GRAU. SINDICATO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal os sindicatos nacionais ou federações sindicais não dispõem de legitimidade ativa ad causam para a propositura de...
... REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ... os sindicatos nacionais ou federações sindicais não dispõem de legitimidade ativa ... ad causam para a propositura de ações de controle abstrato de ... constitucionalidade ...