ferias empregada domestica
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... à garantia de emprego da empregada doméstica gestante, sendo certo que o Supremo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001282-31.2015.5.07.0001), 2017-03-07
... NICODEMOS COSTA LIMA, a pagar à sua ex-empregada doméstica, GRACIANE FERREIRA DA SILVA, férias ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 1º As anotações nas CTPS relativas a férias, alterações de salários e outras que ... de carência, à segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11583-45.2015.5.15.0088) 21-02-2018
... - FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. PERÍODO ... EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR À ...
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Afastamento da empregada gestante sob a ótica da Lei 14.151/2021
... exemplo, as alternativas do banco de horas, da antecipação de férias e da licença remunerada ... De mais a mais, há de se lembrar também da empregada doméstica que pernoita no local de trabalho nos dias de seu expediente. É ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000579-47.2014.5.07.0030), 2015-06-02
... CASEIRO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E AVISO PRÉVIO. O caseiro, ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS O artigo 2º do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001314-86.2018.5.07.0015), 2020-08-23
... tópico pertinente a salário em atraso e férias. ADMISSIBILIDADE Na hipótese dos autos, ... Caso a empregada não atendesse a determinação, estaria se ... realmente trabalhou como empregada doméstica; que a mesma foi dispensada sem justa causa; que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001283-80.2015.5.07.0012), 2017-03-31
... foi anotada apenas em 2/5/2007, como Empregada Doméstica. Aduz que nunca gozou férias nem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000721-78.2018.5.07.0008), 2018-10-22
... , que trabalhou para a reclamada, como empregada doméstica, mediante remuneração de R$ 954,00, ... afirmando que recebeu o pagamento de suas férias fora do prazo legal e que a reclamada não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000623-11.2019.5.07.0024), 2019-08-01
... ões suscitadas referem-se aos pedidos de férias em dobro e multa do art. 477 da CLT ... Sano a ... 477 da CLT à reclamante, enquanto empregada doméstica, uma vez que o pagamento de tais ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... § 4º A remuneração adicional de férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da ... empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-36.2018.5.06.0003), 14-05-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar a correção dos cálculos de id dfa0221, no sentido de que se apurem as diferenças de vale transporte, considerando 04 (quatro) por dia, nos valores indicados na inicial (2016 - R$ 2,80 e 2017 - R$ 3,20). Ainda, determinar que a obrigação de...
... reclamada em 06/01/2015 na função de doméstica recebendo como remuneração um salário de R$ ... ; que a depoente tinha e ainda tem uma empregada doméstica; que não sabe dizer sobre férias da ... -
Direito do Trabalho
... Unificado – 2020.1) Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso-prévio, 13º salário e ... (D) Paula é empregada doméstica ... “D” é a opção correta, pois Paula ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... úde ou a integridade física, inclusive férias, licença médica e auxílio-doença decorrente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001207-26.2014.5.07.0001), 2016-02-29
... Desta forma, constata-se que a empregada doméstica incorreu em insubordinação e ato ... obreira não tem direito a aviso prévio, férias proporcionais e a 13.º salário proporcional ...
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Acórdão, Processo nº 0000776-17.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-05-2022
... Defende que a qualificação de doméstica, declinada pela própria parte autora em ... o exercício da atividade como segurada empregada e que a prova testemunhal não se presta ao ... que justifica a ausência de dados sobre férias.01/01/2000 a 31/12/2000 – contrato particular ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001992-56.2020.5.00.0000)
... de pedido de vínculo de emprego de empregada doméstica durante o período de 07/06/2019 a ... pelo gozo de licença maternidade e férias, tudo sem a existência de vínculo. Impugnou o ...
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Acórdão, Processo nº 0002351-39.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... (NLIDA AMLIA FONTANA) laborado como empregada domstica, uma vez que efetivamente demonstrado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001499-64.2017.5.07.0014), 2018-05-21
... que havia relação empregatícia como doméstica ... Por outro lado, restou com a reclamante o ... do período de aviso, na função de empregada doméstica, com remuneração de um salário imo ... DOS PEDIDOS ... Aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS mais 40%, seguro ...
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Acórdão Nº 0020373-91.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. No caso, restou demonstrado pelos elementos probatórios contidos nos autos que a sobreposição de férias com o período de aviso prévio trabalhado, além de atender a intenção expressa da reclamante de não trabalhar este período, não lhe trouxe prejuízo, pois o valor percebido a título de verbas rescisórias foi maior do que se não tivesse cumprido o aviso prévio....
... nos autos que a sobreposição de férias com o período de aviso prévio trabalhado, além ... reclamada em 18.08.2015, na função de empregada doméstica, sendo despedida em 31.10.2016, sem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000509-13.2016.5.07.0013), 2017-03-14
... ário, aviso prévio indenizado (54 dias), férias vencidas + 1/3, férias, proporcionais + 1/3, ... , em 02/01/2008; exercia a função de empregada doméstica; remuneração mensal de R$ 640,00; ...
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Acórdão, Processo nº 0003514-54.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... íodos acima mencionados, no cargo de empregada doméstica, bem como anotações aumento salarial e férias do primeiro período, todos em ordem cronológica ...
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Acórdão, Processo nº 0001045-47.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... o contrato de trabalho na funo de empregada domstica, que compreende o perodo de 01/03/1991 a ...
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Acórdão indexados nº RO-8873/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2002
... JCWOC/rwf/zm ... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE DE GESTANTE ... A ... EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DIREITO ... Na falta de previsão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000494-90.2016.5.07.0030), 2016-11-29
... em setembro de 2014, para função de empregada doméstica e que tal vínculo perdurou por apenas ... Aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º ...