ferias empregada domestica
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O empregado
... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... , inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, ... a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a estabilidade provisória de até ...
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Sentença nº 1001776-09.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-11-2023
... do vínculo de emprego como empregada doméstica; FGTS; 13º salário; férias + 1/3; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000082-13.2016.5.07.0014), 2018-06-01
... 12.2014; que trabalhava na função de doméstica, recebendo R$ 200,00 por mês, trabalhando três ... évio, saldo de salário, 13º salário, férias, 1/3 sobre férias, multa do artigo 467 da CLT, ... do período de aviso, na função de empregada doméstica, com remuneração de meio salário ...
- Acórdão, Processo nº 0005235-92.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-01-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 653-73.2020.5.21.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme entendimento contido na...
... preposta, por seu turno, confirmou ser empregada da Construtora pertencente à reclamada ... as partes na função de empregada doméstica ... Diante disso, são devidos os los de aviso prévio (90) dias, férias integrais em dobro ... 2015/2016 e ... -
Sentença nº 1000279-79.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... INSS, a irregularidade na concessão das férias, dentre outras condutas. Em contrapartida, os ... empregada doméstica à 1ª reclamada, por meio de sua MEI, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000883-73.2018.5.07.0008), 2019-08-08
... retornou ao trabalho após o gozo de suas férias ... Com efeito, a reclamada confessa que ... para trabalhar em sua residência como empregada doméstica em 20.07.2015, com remuneração de um ...
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Direito individual do trabalho
... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia ... (18) ... de idade, o patrão deve liberar a empregada doméstica para entrar uma hora mais tarde ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8873/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. A Constituição Federal de 1988 não incluiu entre os direitos trabalhistas e previdenciários da empregada doméstica (art. 7º, XXXIV, parágrafo único), a estabilidade de gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT. Recurso de Revista não conhecido, nesse particular.
... JCWOC/rwf/zm ... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE DE GESTANTE ... A ... EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DIREITO ... Na falta de previsão ... -
O empregado
... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... , inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, ... a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a estabilidade provisória de até ...
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Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... e) antecipação de férias" individuais; e ... f) horário de entrada e de sa\xC3" ... doméstica; ... IV – para apoio ao retorno ao trabalho das ... ou de pré-escola de livre escolha da empregada ou do empregado, ou outra modalidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-43.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GESTANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... A ... semanal remunerado (inciso XV), as férias anuais acrescidas de pelo menos um terço do ...
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Acórdão Nº 0020992-30.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. As condições da ação, dentre as quais figura a legitimidade das partes, são verificadas em abstrato, ou seja, a partir da postulação contida na inicial, sem adentrar no mérito da real existência da responsabilidade. EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Hipótese em que restou comprovado que a autora laborava mais de 2 dias por semana, como...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Hipótese em que ... arbitrada, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS com 40% e ... -
Acordão da , 22-11-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÃTIMA. DEMAIS PROVAS. DEPOIMENTOS DE FAMILIARES. AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. 2) REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCI
... POSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 3) AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... foram passar as férias, mas quando era hora de ... voltar para a casa do ... criminosa empregada pelo agressor já está ... imbuída de desonra, ... -
Remuneração e salário
... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020234-07.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-01-2020
EMENTA Embargos de declaração. Erro material. Contradição. O erro material na reautuação do feito que passou a enquadrá-lo como procedimento sumaríssimo sem que o processo, de fato, se enquadre nessa hipótese processual, configura vício de natureza formal passível de ser sanado por meio do acréscimo de fundamentos no acórdão e da retificação da auturação. Embargos providos.
... /2014 para desempenhar as atividades de empregada doméstica, de segunda a sexta, das 08:00 às ... Recurso desprovido ... 04. Férias ... Aduzem os réus ser indevido o pagamento em ... -
Sentença nº 1001053-17.2020.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... ÓRIAS (AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS, SALDO DE SALÁRIO) / FÉRIAS VENCIDAS A autora ... 1º.03.2018 para exercer a função de empregada doméstica, tendo sido dispensada sem justa causa ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 4.982, de 24.12.1925, que lhes concedia férias anuais remuneradas de 15 dias, regulamentada pelo ... salário-maternidade devido à segurada empregada gestante; Lei n. 10.741, de 1º.1.2003, dispõe ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ...
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Acordão nº 0001323-43.2011.5.04.0802 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
... EMPREGADA DOMÉSTICA. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. O ... ção relativa a vales transporte, férias" vencidas e proporcionais, bem como de gratificaç\xC3" ...
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Acordão nº 20070664131 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA DOMÉSTICA - RETIFICAÇÃO DE CTPS - A reclamante não logrou êxito em comprovar que prestou serviços antes da data do registro em carteira, ônus que lhe cabia, eis que fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT e 333 do CPC). De acordo com a prova documental carreada aos autos, fl. 08, consta como data da admissão 01/02/05 e data de saída 12/01/
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Acordão nº 20070664131 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA DOMÉSTICA - RETIFICAÇÃO DE CTPS - A reclamante não logrou êxito em comprovar que prestou serviços antes da data do registro em carteira, ônus que lhe cabia, eis que fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT e 333 do CPC). De acordo com a prova documental carreada aos autos, fl. 08, consta como data da admissão 01/02/05 e data de saída 12/01/
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Alimentos
... qual a verba alimentar fornecida é empregada, além de ser um dever imposto pelo legislador, ... parcelas trabalhistas a título de 13º, férias" e outras verbas da mesma natureza não tem o cond\xC3" ... 5.36 Violência doméstica ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... das rescisões; e) pagamento das férias e do 13 os proporcionais, inclusive com o ... III — A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000401-78.2017.5.07.0035), 2017-06-21
... período, não usufruindo nem recebendo férias em relação ao período laboral, inclusive a ... não exercia atividades típicas de empregada doméstica - lavar e passar roupas, cozinhar, ...
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Duração do trabalho
... ção sindical no âmbito da categoria doméstica e mesmo a usual inexistência de coletividades de ... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... da vontade individual da pessoa empregada ...