ferias fracionadas
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Acordão nº 00563-2008-381-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
FÉRIAS FRACIONADAS. Entende-se viável o fracionamento das férias, porém, no máximo, em dois períodos e, desde que, nenhum deles seja inferior a dez dias.
... a decisão nos seguintes tópicos: adicional de insalubridade, férias, participação nos lucros, honorários periciais, diferenças de horas ... , descontos da associação de funcionários, férias fracionadas, participação nos lucros, horas in itinere e imposto de renda (fls ... -
Acordão nº 00330-2006-291-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PERÍODOS INFERIORES A DEZ DIAS. IRREGULARIDADE. É irregular a concessão de férias fracionadas em períodos menores que 10 dias. Inteligência dos artigos 134, parágrafo 1º, e 139, ambos da CLT. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. JORNADA FIXADA. Não tendo a reclamada juntado os registros de horário válidos, atraiu para si o ônus da...
... e alimentação, adicionais de horas extras, adicional noturno, férias e adicional de periculosidade. Argüi julgamento extra petita com ... De outro lado, as férias coletivas poderão ser fracionadas em dois períodos de no mínimo 10 dias cada (art. 139 da CLT), devendo o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 713-71.2011.5.04.0383) 28-02-2018
... - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. FÉRIAS. EXPECIONALIDADE DO FRACIONAMENTO NÃO DEMONSTRADA. PAGAMENTO EM DOBRO ... hipótese, extrai-se da decisão regional que as férias foram fracionadas em períodos iguais/superiores a dez dias, sem, contudo, haver ...
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Acordão nº 0000158-10.2011.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
FÉRIAS. CONCESSÃO FRACIONADA. A concessão de férias fracionadas, em até dois períodos com duração superior a 10 dias, atende às disposições do caput do artigo 134 da CLT, não resultando em direito do trabalhador ao pagamento de férias em dobro. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento.
... diferenças de horas extras, indenização pelo gozo fracionado de férias e pagamento de depósitos de FGTS, com a sanção prevista no artigo 359 ... a observância dos limites acima mencionados, ou seja, quando fracionadas em mais de dois períodos e/ou em frações inferiores a 10 (dez) dias ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1375-40.2010.5.04.0231) 28-02-2018
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO. De acordo com o disposto no artigo ... autos , extrai-se da decisão regional que as férias foram fracionadas em três períodos, um dos quais, inclusive, foi inferior a 10 dias e não ...
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Acordão nº 0036900-55.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
HORAS IN ITINERE. O Enunciado nº 90 da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho exige, para cômputo do período de deslocamento do empregado da casa para o trabalho e vice-versa na jornada, que o local de trabalho seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. Verificada a incompatibilidade entre a jornada exigida da trabalhadora e os horários oferecidos pelo transporte...
... de invalidação do regime compensatório; horas in itinere, férias fracionadas, participação em lucros cessantes e indenização por ... - Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 928-14.2011.5.04.0103)
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Acordão nº 0045100-51.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. Não comprovado o nexo causal entre o trabalho e os problemas de saúde que motivaram a concessão de benefício previdenciário à reclamante, não se caracteriza a doença profissional e a pretendida estabilidade provisória. Despedida lícita, mantido o juízo de improcedência dos pedidos de reintegração e indenização por danos morais. ADICIONAL DE...
... ção ao emprego e pagamento dos salários vencidos e vincendos, férias, com um terço, 13º salários e FGTS, com 40%, desde a despedida até o ... concedidos por iniciativa da empresa; dobra das férias fracionadas", com acréscimo de um terço; aviso prévio proporcional ao tempo de servi\xC3" ... -
Acordão nº 00292-2007-381-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Mayo de 2009
FÉRIAS FRACIONADAS. Viável o fracionamento das férias em períodos não inferiores a dez dias, quando, em razão da necessidade do mercado, o empregador não pode abrir mão das atividades do empregado por um mês inteiro. horas EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. O estipulado em sede de norma coletiva deve prevalecer, já que decorre de negociação coletiva, que se estabelece em nível categorial, aproximando
... efetuados a título de “Associação Atlética Azaléia”; férias; horas in itinere; honorários advocatícios; imposto de renda ... Por ... -
Acordão nº 0062200-50.2009.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2011
FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. As férias do empregado só podem ser fracionadas em casos excepcionais, ou quando concedidas férias coletivas, ainda assim em no máximo dois períodos, um dos quais nunca inferior a dez dias. O fracionamento irregular das férias afronta o artigo 134, §1º, da CLT e impõe o pagamento em dobro da respectiva remuneração (art. 137 da CLT). Apelo empresário provido em...
... ção de fazer, remuneração arbitrada, horas extras, intervalos e férias ... Com contra-razões da reclamante às fls. 916-9, sobem os autos a ... Assim, nulo é o ato que concedeu as férias irregularmente fracionadas ... -
Acordão nº 0164100-45.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
PRELIMINARMENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Hipótese em que não é extra petita a sentença que julga inválido o regime compensatório, porquanto, embora não pretendida a nulidade do sistema na petição inicial, trata-se de matéria de defesa e, no caso, a contestação apresentou a existência do regime como fato impeditivo à pretensão
... 477 da CLT; férias; retenção de valores a título de Imposto de Renda, e conversão em ... Nega-se provimento ... 2. FÉRIAS FRACIONADAS ... O Julgador da Origem indeferiu a pretensão do autor do pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000380-25.2017.5.06.0005), 06-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. FÉRIAS. AUSÊNCIA DE GOZO NO MOMENTO OPORTUNO. PAGAMENTO EM DOBRO DA REMUNERAÇÃO. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período (ou, excepcionalmente, em dois períodos, um dos quais não pode ser inferior a 10 dias), nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito (inteligênci
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Acordão nº 00399-2005-373-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Diciembre de 2007
... decorrentes da nulidade do regime de compensação de horário; férias fracionadas; honorários assistenciais e desconto do imposto de renda ...
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Acordão nº 01361-2007-373-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
... objetiva a reforma da sentença quanto aos seguintes itens: férias em dobro, horas extras, intervalos, prêmios, participação nos ...
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Acordão nº 0047000-63.2009.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. O Poder Judiciário não pode definir base de cálculo diversa da prevista pela lei ou substituir o salário mínimo para tal fim enquanto o legislador não definir a nova base de cálculo para o adicional de insalubridade. Participação nos lucros. Ainda que a reclamada seja uma sociedade anônima e divulgue seus dados financeiros, incumbia a ela o ônus de...
... ção do julgado em relação a: adicional de insalubridade, férias fracionadas, horas extras pelo critério de contagem minuto a minuto e ... -
Acordão nº 00274.381/98-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Mayo de 2001
FÉRIAS FRACIONADAS. O empregador pagará em dobro as férias sempre que estas forem concedidas após o período concessivo (art. 137 da CLT). Ao revés, gozadas dentro daquele prazo, mesmo que fracionadas, não há que se falar no pagamento em dobro. Recurso a que se dá provimento. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido expresso de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita....
... base de cálculo do adicional, o qual deve ser o salário mínimo; férias vencidas, em dobro, pois o recorrido já percebeu e gozou das férias, de ... demandada no tocante à concessão de férias antecipadas e fracionadas, sem que demonstrada a excepcionalidade exigida em lei, impõe-se o ... -
Acordão nº 00251-2007-382-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
... évio proporcional; quilômetro rodado; participação nos lucros; férias; honorários advocatícios e pagamento do valor correspondente ao imposto ... reclamada, depreende-se que todas as férias do contrato foram fracionadas sem respeitar o requisito da excepcionalidade, o que vai de encontro ao ...
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Acordão nº 00411-2008-382-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
... de saúde sobre o 13º salário, diferenças de horas extras, férias e dias de dispensas, bem como quanto à base de cálculo do adicional de ... de 2002, 2003 e 2004, em razão de que as mesmas teriam sido fracionadas em diversos períodos, quando somente se admitiria a fração em no ...
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Acordão nº 0156000-63.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. Interrupção do prazo. Efeito sobre o prazo qüinqüenal. Contrato de trabalho em vigor. A ação de substituição processual intentada por sindicato da categoria do empregado, figurando este como substituído, é hábil para interromper o curso prescricional. Estando o contrato de trabalho em vigência, o prazo prescricional a ser observado é o de cinco anos, à...
... de horas extras; intervalos intrajornadas; diferenças de férias; diferenças de horas trabalhadas e honorários assistenciais ... A ... 1. FÉRIAS FRACIONADAS ... O reclamante reporta-se ao demonstrativo de fl. 316 onde aponta a ... -
Acordão nº 0076800-59.2009.5.04.0732 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NORMA COLETIVA. Não cabe o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço - pago nos últimos meses do contrato de trabalho por liberalidade do empregador - a empregado que então não preenchia os requisitos previstos nas normas coletivas para perceber tal vantagem. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado que o reclamante ingressava de forma habitual e...
... Insurgem-se contra a condenação ao pagamento de diferenças férias em dobro, adicional por tempo de serviço, adicionais de insalubridade e ... -
Acordão nº 00176-2007-382-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2008
EMENTA: FÉRIAS FRACIONADAS. Comprovado pelos documentos adunados ao feito a concessão ...
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Acordão nº 0090800-50.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
FRACIONAMENTO DE FÉRIAS. MOTIVO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA. No caso sob exame, conforme documentos acostados, as férias da contratualidade foram fracionadas, sinalando-se que não houve a apresentação de motivo excepcional, o que afronta a Convenção n. 132 da OIT, prejudicando a saúde do trabalhador, tendo em vista que não goza de forma saudável o período dedicado ao seu descanso. A irregular concessão
... de cálculo, dispensas, horas extras, participação nos lucros, férias fracionadas, horas in itinere, aviso prévio proporcional e imposto de ... -
Acordão nº 20020535370 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2003
FÉRIAS FRACIONADAS - NOVO PAGAMENTO. Não se vislumbra na norma consolidada penalidade expressa nesse sentido, a exemplo do disposto no artigo 137 em relação ao desrespeito ao prazo estabelecido no artigo 134. Trata-se, pois, de mera infração administrativa que não enseja a repetição do pagamento.
... patronal para excluir da condenação o pagamento simples de férias" 95/96, 96/97 e 97/98 e autorizar os descontos previdenciários; por votaç\xC3" ... -
Acordão nº 00918-2007-232-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
... O reclamante recorre adesivamente, buscando o deferimento das férias dobradas, diante do irregular fracionamento levado a efeito pela ... consolidado nesta Turma, as férias não podem ser fracionadas em períodos inferiores a dez dias. A respeito, impende transcrever ...
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Acordão nº 00299.202/96-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 1999
FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS. Férias fracionadas em mais de dois períodos e concedidas fora do prazo legal, ainda que parcialmente, sujeita o empregador ao pagamento da dobra.
... de que seja absolvida da condenação ao pagamento da dobra das férias relativas ao período aquisitivo 91/92 ... Sem contra-razões, sobem os ...