férias indenizadas imposto renda
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130-96.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS ... 5. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. Nos termos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5018980-40.2019.4.04.7001),02-04-2020
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. SERCOMTEL ILUMINAÇÃO. DIRETOR. DESCANSO ANUAL REMUNERADO - DAR.O Descanso Anual Remunerado - DAR, benefício concedido aos diretores da Sercomtel Iluminação por força de determinação de assembléia geral extraordinária da empresa, constitui, em sua essência, benefício idêntico às férias anuais remuneradas concedidas aos empregados regidos pela CLT. Sendo...
... fim de " declarar a não incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os valores ... sua essência, benefício idêntico às férias anuais remuneradas concedidas aos empregados ... Imposto de Renda sobre as férias indenizadas, inclusive o acréscimo do terço constitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2883200-31.2009.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. DESCONTOS EFETUADOS PELO EMPREGADOR. O Tribunal Regional decidiu que a discussão acerca da incidência do Imposto de Renda sobre as férias indenizadas e da legalidade dos descontos efetuados pelo Reclamado a esse título deve ser levantada pelo Reclamante em face da Receita Federal, por entender...
... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-737000-44.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar, com fulcro no § 2º do art. 249 do CPC c/c o art. 796, -a-, da CLT, em face da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA...
... IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1036600-11.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... FÉRIAS INDENIZADAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO IMPOSTO DE RENDA. As férias vencidas e não gozadas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2246800-32.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Essa Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que o pagamento das férias indenizadas não consubstanciam renda, pois não há um acréscimo patrimonial e sim uma compensação pela não fruição do descanso anual legal em razão da necessidade de serviço. Recurso de revista patronal não conhecido.
... /rpc/rf RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Essa Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-15.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3156700-13.1999.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. VANTAGENS CONVENCIONAIS. PARCELA PLR/PPR. O Tribunal a quo assegurou que a reintegração do exequente ao emprego, nas mesmas condições em que se encontraria na continuidade da relação empregatícia, foi observada em sua integralidade. Asseverou, ainda, que o título exequendo é expresso em acolher, além dos salários,
... 2. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203400-42.2007.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE RIAS INDENIZADAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Demonstrada a ... BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Nos ...
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Acórdão nº 2005/0154877-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS INDENIZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190800-50.2007.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELA -SEXTA-PARTE- (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1 E SÚMULA 333, AMBAS DO TST, E ART. 896, § 4.º, DA CLT). IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS (SÚMULA 297, I E II, DO TST E ARTS. 896 DA CLT E 514, II, E 524, I E II, DO CPC). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche
... 896, § 4.º, DA CLT). IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS (SÚMULA 297, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248600-16.2007.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. EFEITOS. Decisão regional proferida em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1. IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. INDEVIDO. Em face da natureza indenizatória da rubrica, os descontos para o fisco são indevidos. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. INDEVIDO. Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112100-04.2007.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. DEVOLUÇÃO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1468500-43.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... /drs RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - IMPOSTO DE RENDA - TRIBUTAÇÃO - VERBAS DE NATUREZA NIZATÓRIA ... - FÉRIAS INDENIZADAS - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259900-09.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 4. REFLEXOS DO BÔNUS ANUAL NAS FÉRIAS. O e. Tribunal Regional, não obstante o ... 8. FÉRIAS INDENIZADAS - DESCONTO INDEVIDO DO IMPOSTO DE RENDA ... - ...
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Acórdão nº 2006/0123154-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. NATUREZA. VERBA IZATÓRIA. ADICIONAL DE 1/3 SOBRE FÉRIAS. ). INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535, E ... de adicional de 1/3 sobre férias indenizadas, embora na vigência do contrato de trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218900-44.2007.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. Na compreensão ...
- Acórdão nº 1993/0033207-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-39.2008.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 5ª Turma EMP/sdt/lpc ... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE AS FÉRIAS ... do imposto de renda sobre férias indenizadas, diante de imposição legal expressa no inciso V ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232400-86.2007.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA ... - FÉRIAS INDENIZADAS (violação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2129500-56.2001.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Constata-se a demonstração de potencial contrariedade à Súmula 85 do TST, na medida em que o Regional entende que a irregularidade de acordo de compensação acarreta o pagamento como horas extras do trabalho prestado e não apenas o correspondente adicional. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. II -...
... ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97700-47.2004.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 3. IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ... O imposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1348100-93.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 896 da CLT.IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ...
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Acórdão nº 2007/0014933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. FÉRIAS INDENIZADAS. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE PDV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1874900-58.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO ...