férias indenizadas imposto renda
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1874900-58.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0024742-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS ... 2005); b) nas férias não-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho, bem como as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2002500-51.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... Não conheço. 3. IMPOSTO DE RENDA - BASE DE CÁLCULO - JUROS DE MORA. O ... Não conheço ... 8. IMPOSTO DE RENDA - FÉRIAS INDENIZADAS. O pagamento da dobra das férias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-199300-27.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Precedentes ... Não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTAÇÃO. VERBAS DE NATUREZA ZATÓRIA. FÉRIAS INDENIZADAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ... Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201300-55.2007.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. -SEXTA PARTE-. Ao afirmar que o reclamante, na qualidade de empregado público de sociedade de economia mista, não tem direito à parcela denominada -sexta parte-, prevista no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal Regional decidiu em harmonia com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 75 da SBDI-1 desta Corte Superior. IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS...
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FÉRIAS INDENIZADAS ... É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-966500-65.2004.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... , décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, o e FGTS, e multa de 40%. IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FÉRIAS INDENIZADAS. 1. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129500-27.2003.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. O e. Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121500-52.2008.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS INDENIZADAS. DESCONTOS PARA O IMPOSTO DE RENDA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121500-52.2008.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS INDENIZADAS. DESCONTOS PARA O IMPOSTO DE RENDA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1621600-11.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 7. IMPOSTO" DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Estão exclu\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em pecúnia ou indenizadas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154100-78.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... nº 7.713/88, que trata da isenção do imposto de renda sobre indenização e aviso prévio ... IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. Esta Corte possui ...
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Imposto de Renda - Férias Indenizadas e Férias Proporcionais Indenizadas (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Agravo Regimental no Recurso Especial nº 722.372 - SP (2005/0018043-4) Órgão julgador: 2a. Turma Fonte: DJ, 29.08.2005, pág. 312 Rel.: Min. Eliana Calmon Agravan...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112500-36.2007.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 3. IMPOSTO" DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Estão exclu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1591400-53.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170500-81.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À SENTENÇA. EFEITO MODIFICATIVO. NÃO CONCESSÃO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Esta Corte vem se manifestando no sentido de não se reconhecer a contrariedade à OJ 142 da SBDI-1 do TST, quando da ausência de intimação da parte ex adversa para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos à sentença, que venham a ser acolhidos com efeito...
... IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3332600-74.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA ... 4. FÉRIAS INDENIZADAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1708500-57.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1185800-92.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177200-17.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA ... - IMPOSTO DE RENDA (alegação de violação aos artigos ... DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... - FÉRIAS INDENIZADAS (alegação de violação aos artigos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2391200-05.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS FRACIONADAS. DIFERENÇAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Os ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236100-72.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 96-16.2019.5.17.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. RESSARCIMENTO. NÃO SATISFAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS...
... 1. TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-255600-64.2008.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA...
... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013