Fertilizante
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Acórdão Nº 0301888-10.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300359-53.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0001305-44.2017.8.16.0085 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-10-2023
... AUTOR QUE FIRMOU ... CONTRATO DE CRÉDITO RURAL COM A REQUERIDA. AUTOR ... ALEGA QUE EM RAZÃO DE A REQUERIDA TER FORNECIDO ... FERTILIZANTE INADEQUADO PARA O CULTIVO DE SOJA, ... TEVE PRODUTIVIDADE ABAIXO DO ESPERADO. PLEITO DE ... LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. AUTOR QUE NÃO ...
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Relatório e Voto com número 5462478-58.2022.8.09.0142 da 9ª Câmara Cível, 26-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC TUTELA DE URGÊNCIA ? TEORIA DA APARÊNCIA ? COMPRA E VENDA DE FERTILIZANTE ? TERMO DE GARANTIA DE PRODUÇÃO EM NO MÍNIMO O DOBRO DA SAFRA DE MILHO ? NÃO OCORRÊNCIA DA PROMESSA DE PRODUTIVIDADE ? DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, CONFORME EXPRESSO NA GARANTIA CONTRATUAL. 1- Deve ser mantido o entendimento esposado pelo...
... Matheus, os quais demonstram que fora realizada a transação de compra e venda do ... fertilizante envolvendo as partes em litígio ... Em seu depoimento, o autor/apelado assim testificou: ... Que a engenheira agrônoma que vendeu prometeu iria ... -
Acórdão nº 1.0480.11.010821-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRODUTOR RURAL - CDC - INAPLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - SAFRA DE ALGODÃO - CULPA DO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CABIMENTO - RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BAG DE FERTILIZANTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - EFETIVO DESEMBOLSO - LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE. O requerente não se utiliza dos produtos prestados pela parte ré...
... PRIMEIRA APELAO O autor, primeiro apelante, s fls.568/582, sustenta que caracterizada a relao de consumo, j que utilizou o fertilizante aplicando na terra para sua revitalizao. Alega que caracterizados os danos morais, j que o mero descumprimento contratual capaz de gerar danos de ... -
Acórdão Nº 0302645-05.2014.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
... consumidor por equiparao "no h como reconhecer a existncia de relao de consumo entre as empresas rs, porque o servio de armazenamento do fertilizante apenas uma etapa da cadeia produtiva, ou seja, no est configurado o conceito de destinatrio final, e sequer h vulnerabilidade de uma em relao ...
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Vale vende participação na Mosaic por US$ 1,26 bilhão
A Vale anunciou nesta sexta-feira que vendeu a totalidade de sua participao na Mosaic, maior produtora de potssio e fertilizante de fosfato dos Estados Unidos ... De acordo com a mineradora, o valor lquido antes de despesas proveniente da venda das 34.176.574 aes da Mosaic, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045903920204058300), 03-08-2021
PJE 0804590-39.2020.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FISCALIZAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. EXCESSO DE PESO. RESPONSABILIDADE DO EMBARCADOR. ART. 257, §4º, CTB. AFERIÇÃO DO PESO DA MERCADORIA (SEM O PESO DO CAMINHÃO). INOBSERVÂNCIA. MULTA APLICADA. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedentes embargos à execução fiscal, reconhecendo a nulidade
... , ora apelada, destaca que não restou discriminada a tara (peso do caminhão vazio), muito menos o peso da carga/ mercadoria (fertilizante) ... Tem razão a embargante. Com efeito, consoante registrado na sentença, de cuja fundamentação compartilho: ... " O art. 257, § 4º, do CTB, ... -
Acórdão Nº 0703178-11.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-12-2023
... : Marivaldo Gonsalves Bezerra (OAB: 2536/AC) ... : Indenização Por Dano Material ... VV. APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA DE FERTILIZANTE". VÍCIO ... DE QUALIDADE. COMPROVAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA ... INEXISTÊNCIA ... REMANESCENTE ... RESTITUIÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... MORAIS. MAJORA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003172-32.2019.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-12-2022
... FERTILIZANTE. REQUERIMENTO, POR PARTE DO ... AGRICULTOR, DE FORNECIMENTO GRATUITO DE 94 TONELADAS DE ... ADUBO NITROGENADO DE COBERTURA (UREIA), PARA APLICAÇÃO ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... XXXIII - amostra de fiscalização - porção representativa de um lote ou partida de fertilizante, inoculante, corretivo ou biofertilizante, suficientemente homogênea e corretamente identificada, retirada por fiscal federal agropecuário ou sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051148620184058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0805114-86.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILTON CORREIA ALMEIDA ADVOGADO: Ademir Meira Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa...
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Acórdão nº 1.0000.21.159384-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRODUTOR RURAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES - INSUMO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DA FIGURA DO CONSUMIDOR FINAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - PRODUTIVIDADE DA LAVOURA - REDUÇÃO - INEFICIÊNCIA DO FERTILIZANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DA INEFICIÊNCIA OU MÁ QUALIDADE DO PRODUTO - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO. I - A...
... Soma-se a isso o fato de que o fertilizante se revela como insumo para a plantao, certo que se destina a propiciar ganho de produtividade, fornecendo maior e melhor quantidade de nutrientes ... -
Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
- Fertilizante dispara, eleva custo e pressiona inflação ... - Governo cogita MP para subsídio aos combustíveis ... - Violência cresce na véspera de nova ...
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Acórdão Nº 0301172-80.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0302160-04.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300525-85.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0301043-75.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300347-39.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300443-54.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300181-07.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0301196-11.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO..
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300419-26.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300237-40.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0300182-89.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO ...