fgts índice correção
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-216/2002-069-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO - PAGAMENTO COMO HORA EXTRA - ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Tendo em vista o disposto no § 4º do art. 896 da CLT e na Súmula 333/TST, não prosperam as alegações de violações legais e superada a divergência jurisprudencial, pois a decisão regional está em consonância com a OJ 307 da SBDI-1, no que tange à supressão do
... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS ... Tendo em vista o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000388-93.2013.5.06.0020), 04-02-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do c. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
-
Acórdão Nº 0000342-59.2011.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS DO FGTS . Dispõe a Orientação Jurisprudencial n.º 10 desta Seção Especializada em Execução " Quando o comando sentencial é de depósito em conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal". Dado provimento...
... ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS DO FGTS ... Dispõe a Orientação Jurisprudencial n.º 10 ... sobre as verbas da condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2001
I. AGRAVO DA RECLAMANTE. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Violação não demonstrada. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. Decisão em consonância com a jurisprudência da SBDI1 desta Corte. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo a que se nega provimento. II. AGRAVO DOS RECLAMADOS. 1. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... Violação não demonstrada. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. Decisão em consonância com a ... Agravo desfundamentado ... 5. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Violação e divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
I. AGRAVO DA RECLAMANTE. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Violação não demonstrada. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. Decisão em consonância com a jurisprudência da SBDI1 desta Corte. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo a que se nega provimento. II. AGRAVO DOS RECLAMADOS. 1. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... Violação não demonstrada. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. Decisão em consonância com a ... Agravo desfundamentado ... 5. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Violação e divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
I. AGRAVO DA RECLAMANTE. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Violação não demonstrada. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. Decisão em consonância com a jurisprudência da SBDI1 desta Corte. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo a que se nega provimento. II. AGRAVO DOS RECLAMADOS. 1. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... Violação não demonstrada. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. Decisão em consonância com a ... Agravo desfundamentado ... 5. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Violação e divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-7398/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. FGTS. DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. À míngua de prequestionamento, inviável o exame da matéria debatida no recurso, a teor do Enunciado nº 297/TST. Ademais, a decisão se afina com a recente OJ nº 302/SBDI-1/TST. Agravo desprovido.
... PREQUESTIONAMENTO ... FGTS. DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-654/2002-087-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
... MINUTOS RESIDUAIS. MULTAS CONVENCIONAIS. ÍNDICE" DE CORREÇÃO DO FGTS. Não há como assegurar tr\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-637/2001-027-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... Agravo desprovido ... 12. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. O Regional decidiu em ...
-
Acórdão Nº 0021106-87.2016.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO FGTS . Verificada hipótese em que o FGTS deve ser depositado na conta vinculada, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal, consoante a OJ nº 10 desta Sessão Especializada em Execução.
... EMENTA CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO FGTS ... Verificada hipótese em que o FGTS deve ser ositado na conta vinculada, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135300-07.2001.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS ... Decisão regional em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-14900-33.2002.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
"AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO, DIVISOR 180, ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 296, 333 e 360 desta Corte, da Orientação Jurisprudencial no 275 da SBDI-1 e do artigo 896, § 4º, da CLT, bem como por não se vislumbrar violação dos artigos 5º, inciso II, 7º,...
... DE REVEZAMENTO, DIVISOR 180, ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS ... Recurso de revista que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001467-35.2012.5.06.0023), 17-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. DÉBITOS TRABALHISTAS. Nos termos da OJ 302 da SDBI-1 do C.TST, "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.". Logo, não há que se cogitar de aplicação dos mesmos índices de correção monetária adotados pela Caixa Econômica Federal para os recolhimentos...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. DÉBITOS TRABALHISTAS. Nos ... - Acórdão nº 2006/0177310-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão regional em que adotada a tese de que a atualização monetária do FGTS obedece os mesmos índices dos demais créditos trabalhistas, o que afina com a Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-I/TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Recurso de revista não-conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15330/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão regional em que adotada a tese de que a atualização monetária do FGTS obedece os mesmos índices dos demais créditos trabalhistas, o que afina com a Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-I/TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Recurso de revista não-conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão regional em que adotada a tese de que a atualização monetária do FGTS obedece os mesmos índices dos demais créditos trabalhistas, o que afina com a Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-I/TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Recurso de revista não-conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1140-48.2015.5.06.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. A parte reconhece que "a execução foi realizada pela agravante na forma prescrita na sentença", sendo que o recurso de revista versa somente sobre a forma de apuração dos valores relativos ao FGTS, que foi...
... 13.467/2017. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão Nº 56660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), diante do ... reconhecimento da nulidade de ... Administração Pública. Índice de correção monetária. 4. Alegada ofensa à ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10821-56.2020.5.03.0001)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 . RITO SUMARÍSISMO. 1. DIFERENÇAS DE FGTS. 2. RESCISÃO INDIRETA. 3. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. 4. MULTA DIÁRIA. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE ATAQUE...
... 1. DIFERENÇAS DE FGTS. 2. RESCISÃO INDIRETA. 3. INDENIZAÇÃO ... Agravo desprovido no aspecto. 8. CORREÇÃO MONETÁRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... MORATÓRIOS. ÍNDICE" DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRIT\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000214-46.2015.5.06.0010), 11-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Nos termos da OJ nº 302 do C. TST, os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Agravo improvido, no particular.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001552-59.2014.5.06.0020), 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Nos termos da OJ nº 302 do C. TST, os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Agravo improvido.
-
Acórdão nº 921603 de 2ª Turma, 15 de Junio de 2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FGTS. DEPÓSITOS EFETUADOS NA CONTA VINCULADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. CONTRARRAZÕES NÃO APRESENTADAS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13350/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Junio de 2006
... Revista não conhecida ... FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... 1. A decisão ... -FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-53.2003.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRADITA À TESTEMUNHA. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, nos termos da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. BANCÁRIO. A discussão em torno da configuração do exercício da função de confiança (art. 224, § 2º, da CLT) é insuscetível de exame em...