fgts índice correção
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7243/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A interrupção do intervalo destinado a repouso e alimentação dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Estando o v. acórdão regional em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST, inviável o conhecimento da revista, ante o ó
... (O.J. nº 23 da SDI-1/TST). FGTS. ÍNDICE DE ... CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA DA FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - ILEGITIMIDADE PASSIVA. -É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da SBDI-1/TST nº 341). Recurso de revista não conhecido. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/01. O argumento recursal no sentido de...
... ça da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face ... CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS - ÍNDICE APLICÁVEL. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA DA FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - ILEGITIMIDADE PASSIVA. -É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da SBDI-1/TST nº 341). Recurso de revista não conhecido. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/01. O argumento recursal no sentido de...
... ça da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face ... CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS - ÍNDICE APLICÁVEL. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA DA FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - ILEGITIMIDADE PASSIVA. "É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários" (OJ da SBDI-1/TST nº 341). Recurso de revista não conhecido. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/01. O argumento recursal no sentido de...
... ça da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face ... CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS - ÍNDICE APLICÁVEL. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-59200/2002-0091-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA DA FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - ILEGITIMIDADE PASSIVA. "É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários" (OJ da SBDI-1/TST nº 341). Recurso de revista não conhecido. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/01. O argumento recursal no sentido de...
... ça da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face ... CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS - ÍNDICE APLICÁVEL. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-592/2002-091-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA DA FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - ILEGITIMIDADE PASSIVA. -É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da SBDI-1/TST nº 341). Recurso de revista não conhecido. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/01. O argumento recursal no sentido de...
... ça da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face ... CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS - ÍNDICE APLICÁVEL. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO O posicionamento adotado pelo Tribunal Regional está em sintonia com a Súmula nº 366 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A concessão do adicional de periculosidade está de acordo com a Súmula nº 364 do TST. REFLEXOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A tese não foi ventilada no acórdão regional. Dessarte, é inviável o processamento do Recurso de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA Esta Eg. Corte entende que o pagamento ... , ultrapassada essa data-limite, incide o índice do mês subseqüente ao da prestação dos ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17934/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO O posicionamento adotado pelo Tribunal Regional está em sintonia com a Súmula nº 366 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A concessão do adicional de periculosidade está de acordo com a Súmula nº 364 do TST. REFLEXOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A tese não foi ventilada no acórdão regional. Dessarte, é inviável o processamento do Recurso de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA Esta Eg. Corte entende que o pagamento ... , ultrapassada essa data-limite, incide o índice do mês subseqüente ao da prestação dos ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Nº 0020605-36.2014.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO DO FGTS. Quando o comando sentencial é de depósito em conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal. Entendimento consolidado na OJ nº. 10 desta Seção Especializada.
... ATUALIZAÇÃO DO FGTS. Quando o comando sentencial é de depósito em ... sobre as verbas da condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1391/2001-231-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Os índices da Caixa Econômica Federal, para efeito de correção dos créditos relativos ao FGTS, somente são aplicáveis quando efetuados os depósitos na conta vinculada do trabalhador, à disposição da CEF. Na hipótese dos autos, trata-se de condenação judicial, quando os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas. Devem ser...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª TURMA) ... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Reconhecido o vínculo
... 6. CORREÇÃO DO FGTS. O regional não emitiu tese explícita obre o índice de correção monetária do FGTS, ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16985/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Reconhecido o vínculo
... 6. CORREÇÃO DO FGTS. O regional não emitiu tese explícita obre o índice de correção monetária do FGTS, ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Reconhecido o vínculo
... 6. CORREÇÃO DO FGTS. O regional não emitiu tese explícita obre o índice de correção monetária do FGTS, ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16985/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". INOCORRÊNCIA. Reconhecido o vínculo
... 6. CORREÇÃO DO FGTS. O regional não emitiu tese explícita sobre o índice de correção monetária do FGTS, ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". INOCORRÊNCIA. Reconhecido o vínculo
... 6. CORREÇÃO DO FGTS. O regional não emitiu tese explícita sobre o índice de correção monetária do FGTS, ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1432/2002-026-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional que se ajusta à orientação expressa na Súmula 360 desta Corte. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA....
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. -Os créditos referentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17934/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO O posicionamento adotado pelo Tribunal Regional está em sintonia com a Súmula nº 366 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A concessão do adicional de periculosidade está de acordo com a Súmula nº 364 do TST. REFLEXOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A tese não foi ventilada no acórdão regional. Dessarte, é inviável o processamento do Recurso de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... Esta Eg. Corte entende que o ... , ultrapassada essa data-limite, incide o índice do mês subseqüente ao da prestação dos ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO O posicionamento adotado pelo Tribunal Regional está em sintonia com a Súmula nº 366 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A concessão do adicional de periculosidade está de acordo com a Súmula nº 364 do TST. REFLEXOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A tese não foi ventilada no acórdão regional. Dessarte, é inviável o processamento do Recurso de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... Esta Eg. Corte entende que o ... , ultrapassada essa data-limite, incide o índice do mês subseqüente ao da prestação dos ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO O posicionamento adotado pelo Tribunal Regional está em sintonia com a Súmula nº 366 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A concessão do adicional de periculosidade está de acordo com a Súmula nº 364 do TST. REFLEXOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A tese não foi ventilada no acórdão regional. Dessarte, é inviável o processamento do Recurso de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... Esta Eg. Corte entende que o ... , ultrapassada essa data-limite, incide o índice do mês subseqüente ao da prestação dos ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162200-67.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA - ROMPIMENTO CONTRATUAL E AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL - EFEITOS. Em hipótese na qual o ajuizamento da ação deu-se em 23/6/2004, data posterior, à publicação da Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou em cinco anos o prazo prescricional para os...
... Recurso de revista conhecido e provido ... FGTS - ÔNUS DA PROVA ... - DELIMITAÇÃO DE PERÍODO ... FGTS - ATUALIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - DÉBITO DECORRENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724-13.2011.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O Juízo de primeiro grau de jurisdição e o Tribunal Regional adotaram o entendimento cristalizado na OJ 344/SDI-I do TST, silenciando sobre as alegações da agravante no sentido de que o referido verbete jurisprudencial seria inaplicável, in casu, porque a pretensão não
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS" DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... O Ju\xC3" ... ários, mas sim a supostas diferenças de "índice de correção" relativas a "juros progressivos", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-461/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988". (Enunciado nº 360/TST). HORAS EXTRAS E ADICIONAL. Inexistindo...
... (O.J. nº 23 da SDI-1/TST). FGTS. ÍNDICE DE ... CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21411/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. A interrupção do trabalho destinado a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988". (Enunciado nº 360/TST). HORAS EXTRAS E ADICIONAL. Inexistindo...
... (O.J. nº 23 da SDI-1/TST). FGTS. ÍNDICE DE ... CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15031/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
1. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL IN PEJUS. DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. Arestos que não congregam todas as premissas de fato e de direito que nortearam a decisão regional não impulsionam recurso de revista (Enunciados 23 e 296 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não questionada a subsistência dos requisitos a que...
... Recurso de revista não conhecido ... 3. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8005/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os arestos acostados são inservíveis para demonstrar divergência jurisprudencial já que oriundos de Turma deste Tribunal e de decisões de primeiro grau, hipóteses não previstas no artigo 896 da CLT. Revista não conhecida. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Fica prejudicada a análise da matéria ante o decidido no item anterior, pois o...
... Revista não conhecida. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. A incidência do índice ...