fgts índice correção
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão regional em que adotada a tese de que a atualização monetária do FGTS obedece os mesmos índices dos demais créditos trabalhistas, o que afina com a Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-I/TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Recurso de revista não-conhecido.
... 3ª TURMA RMW/nrv RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1200/2002-001-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Julgamento regional em sintonia com o item IX da Súmula 06/TST, segundo o qual, -na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.- PCCS - QUADRO DE CARREIRA - INEXISTÊNCIA DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, ALTERNADAS. O Eg....
... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS ... Julgamento regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12682/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Agosto de 2004
1. FGTS. PRESCRIÇÃO. DISSENSO PRETORIANO. Tendo o Regional decidido no sentido de que é trintenária a prescrição incidente sobre o direito de ação para pleitear-se o recolhimento da contribuição para o FGTS, quando ainda em vigência o contrato de trabalho, inviabiliza-se o recurso de revista, por revelar fundamento em consonância com o teor do Enunciado nº 362 desta Corte. 2. FGTS. ÍNDICE DE...
... 1ª Turma EMP/Rlj ... 1. FGTS. PRESCRIÇÃO. DISSENSO PRETORIANO. Tendo o ... 2. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... Nega-se ... - Acórdão nº REsp 1032606 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000050-21.2014.5.06.0009), 28-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS DE FGTS DESTINADAS À CONTA VINCULADA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ART. 39, "CAPUT" E § 1º, DA LEI Nº 8.177/91. OJ Nº 302, DA SDI-I DO TST. As diferenças de FGTS apuradas se sujeitam às regras de aplicação de correção monetária e juros moratórios previstas aos débitos trabalhistas, mais especificamente no art. 39, "caput" e § 1º, da Lei nº 8.17
... DIFERENÇAS DE FGTS DESTINADAS À CONTA VINCULADA. APLICAÇÃO DOS NDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ART. 39, "CAPUT" E § 1º, DA ... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS (DJ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000134-49.2015.5.06.0021), 30-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS DE FGTS DESTINADAS À CONTA VINCULADA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ART. 39, "CAPUT" E § 1º, DA LEI Nº 8.177/91. OJ Nº 302, DA SDI-I DO TST. As diferenças de FGTS apuradas se sujeitam às regras de aplicação de correção monetária e juros moratórios previstas aos débitos trabalhistas, mais especificamente no art. 39, "caput" e § 1º, da Lei nº 8.17
... DIFERENÇAS DE FGTS DESTINADAS À CONTA VINCULADA. APLICAÇÃO DOS NDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ART. 39, "CAPUT" E § 1º, DA ... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS (DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13423/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas e, como tal, a eles devem ser aplicados os índices a que são submetidos os débitos trabalhistas, uma vez se tratando de condenação judicial. Revista conhecida em parte e desprovida.
A C Ó R D Ã O ... LCP/OTS/RAO ... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS ... Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2227/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mvc/fv ... FGTS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO ... 1. A incidência os índices de correção do FGTS fornecidos pela Caixa ... Econômica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13724/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Abril de 2004
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. De ...
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Acórdão Nº 0000824-17.2013.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FGTS. Segundo o entendimento pacificado nesta Seção Especializada, quando o comando contido no título executivo relacionar-se com a realização de depósitos ao FGTS, o índice de correção monetária aplicável é o definido pelo órgão gestor. Aplicação da OJ nº 10 da SEEX. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento no
... CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FGTS. Segundo o entendimento ... a realização de depósitos ao FGTS, o índice de correção monetária aplicável é o definido ... -
Acórdão Nº 0001028-10.2014.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Quando o comando sentencial é de depósito em conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal. Provimento negado.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Quando o comando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-977/2002-028-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS PROVENIENTES DE MINUTOS RESIDUAIS. REEXAME DE PROVAS - Ao consignar que devidas as horas extras provenientes de minutos residuais, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial n. 23/TST. Assim, para aplicar as determinações contidas no artigo 349 e seguintes do CPC, e decidir de forma diversa, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório
... ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO - Ao Consignar que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1388/2002-015-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. 1. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Aplicam-se os índices de correção relativos aos débitos trabalhistas aos depósitos ao FGTS devidos em virtude de condenação judicial, na forma da Orientação Jurisprudencial n° 302 da SDI-1/TST. Assim, incabível o conhecimento do recurso por divergência jurispru-dencial, na forma do § 4° do artigo 896 da CLT e
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. 1. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8303/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE SUDECEM A JORNADA. Decisão regional em sintonia com a OJ 23 da SDI-I desta Corte, a atrair a incidência do artigo 896, §4º, da CLT e a aplicação do Enunciado 333/TST. Revista não conhecida no item. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. Consignando, o acórdão regional, a identidade de funções bem como a não-comprovação, pela ré, da diferença de produtividade e de...
... Revista não conhecida no tópico ... ÍNDICE DE CORREÇÃO. FGTS. Decisão em harmonia com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1126/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO. SÚMULA 360/TST. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada lesão direta à regra constitucional apontada ou quando a divergência trazida a cotejo encontrar-se superada pela jurisprudência do TST. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Deixando a reclamada de indicar violação de dispositivos de lei ou...
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1193200/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2004
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A prevalência da realidade fática dos autos torna inviável aferir-se a alegação de não-atendimento dos requisitos necessários para a configuração da equiparação salarial, por implicar revolvimento de matéria fático-probatória, nos termos do Enunciado 126 do TST. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. O acórdão regional adota a mesma tese objeto da Orientação Jurisprudencial 302 da SBDI-I
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. O acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11932/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 2004
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A prevalência da realidade fática dos autos torna inviável aferir-se a alegação de não-atendimento dos requisitos necessários para a configuração da equiparação salarial, por implicar revolvimento de matéria fático-probatória, nos termos do Enunciado 126 do TST. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. O acórdão regional adota a mesma tese objeto da Orientação Jurisprudencial 302 da SBDI-I
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. O acórdão regional ... - Acórdão nº REsp 992415 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037792220194058201), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0803779-22.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NEUDIMAR FERREIRA LIMA ADVOGADO: Sarah Guimaraes Santos Souto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO SOBRE O SALDO DE
... de atualização monetária das contas de FGTS ... Alega o apelante que seriam devidas ... ção da TR pelo INPC, IPCA ou outro índice de atualização que esteja apto a repor as ... Versa a lide o índice de correção monetária a ser aplicado sobre o saldo de FGTS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073067820164058300), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0807306-78.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELA TEREZA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: Karla Vasconcelos Da Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ÍNDICE DE CORREÇÃO...
... de atualização monetária das contas de FGTS ... Alega o apelante que seriam devidas ... ção da TR pelo INPC, IPCA ou outro índice de atualização que esteja apto a repor as ... Versa a lide o índice de correção monetária a ser aplicado sobre o saldo de FGTS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20676/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Abril de 2005
... 6. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. DECISÃO EM ... Recurso conhecido e provido ... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. O entendimento adotado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020/2001-087-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Abril de 2005
... Precedentes desta Eg. Co ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ...
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Acórdão Nº 42421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos de ... II ... saldo do FGTS pelo índice TR - a qual não acompanha as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4233/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CONCESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAIS A decisão está conforme ao Enunciado nº 360/TST, razão por que não há como conhecer do Recurso de Revista, ante o óbice do § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS - EMPREGADO HORISTA DIREITO AO PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS E AO ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A C. SBDI-1, por meio da...
... Enunc i ado nº 333 do TST ... FGTS ÍNDICE DE CORREÇÃO DÉBITOS TRABALHISTAS ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10300/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DIVISOR 180 Não ocorre julgamento ultra petita pela imposição do divisor 180, quando a sentença reconhece o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento. O posicionamento adotado pelo Tribunal Regional está conforme à iterativa, notória e atual jurisprudência deste Eg. Tribunal. Enunciado nº 333 e artigo 896, § 4º, da CLT. DIVISOR 180 A...
... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ...