fianca estelionato
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Acórdão nº 0064002-57.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Noviembre de 2013
I - A medida excepcional de constrição à liberdade da paciente têm fundamento na necessidade da garantia da ordem pública, da ordem econômica e para assegurar a aplicação da lei penal, pois existe a real necessidade de interrupção da atuação criminosa e desorganização do grupo, em face dos indícios de envolvimento do paciente em quadrilha voltada à prática de estelionato, peculato, violação de...
... da referida paciente em quadrilha voltada à prática de estelionato, peculato, violação de correspondência, falsidade ideológica, ... -
Eunápolis - 2ª vara crime
... -83.2020.8.05.0079 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - AUTOR: FLAVIO RAMOS LIMA - Ante o exposto, REDUZO a FIANÇA em favor do ...
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Ituaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Nesse sentido, ... E M E N T A HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA. POSSIBILIDADE. PRISÃO ...
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Acordao N° 1659563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Habeas corpus. Extorsão. Associação criminosa. Lavagem de dinheiro. Liberdade provisória. Fiança. Hipossuficiência financeira. Afastamento. Inviabilidade. Conversão prisão preventiva em domiciliar. Filhos menores de 12 anos. Imputação de crime praticado com graveameaça à pessoa. Indeferimento. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciada pela suposta prática dos crimes...
... presa no dia 10/11/2022 por supostamente ter sido vítima de estelionato, no ... qual criminosos utilizaram-se de sua conta bancária para aplicar ... -
Acórdãos nº 2207491-21.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... VOTO Nº 20.721 EMENTA: Habeas Corpus Estelionato na forma tentada e falsificação de documento ...
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Acórdão Nº 0038233-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-07-2022
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ESTELIONATO. LIBERDADE ... PROVISÓRIA. FIANÇA. DISPENSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO ...
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Acórdãos nº 2157936-93.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Agosto de 2019
... de julho de 2019, pela suposta prática de estelionato e uso de documento falso, eis que se apresentou como ...
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Processo Penal
... ão penal promovida na Comarca local, pela prática do crime de estelionato, capitulado no art. 171, inciso VI do Código Penal ... - SOLUÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 5000648-46.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 14-01-2023
... DIREITO PENAL. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. DISPENSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO ...
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Alagoinhas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -27.2020.8.05.0004 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - AUTOR: GEIDSON SANTANA DE SOUZA LEMOS - Visto, nesta data. Trata-se de ...
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Acordao N° 1225111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Habeas corpus. Acusação de incursão no no art. 303, § 1º e art. 306, ambos da lei nº 9. 503/97. Fiança. Redução. Concessão parcial da ordem. Não recolhida a fiança arbitrada em r$1. 000,00 (um mil reais), já decorridos mais de 30 (trinta) dias de prisão e sendo o paciente assistido pela defensoria pública, presume-se que o valor seja excessivo. Sua redução para r$300,00 (trezentos reais), dadas...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO. ARBITRAMENTO ... DE FIANÇA. VALOR EXACERBADO. REDUÇÃO. ORDEM ... -
Acórdão nº 1017783-05.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
HABEAS CORPUS – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – REVOGAÇÃO DA FIANÇA – REJEIÇÃO – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO VERIFICADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – ORDEM DENEGADA. O pagamento da fiança arbitrada não pode ser dispensado quando não há comprovação da hipossuficiência financeira do agente.
... “HABEAS CORPUS – ESTELIONATO – LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA NO VALOR DE ... -
Acordao N° 1397785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Furto. Desclassificação para estelionato. Materialidade e autoria. Reconhecimento por fotografia. Regime inicial de cumprimento de pena. Sentença parcialmente reformada. 1. Verifica-se que não foi feito reconhecimento formal do réu pela vítima, nem na delegacia, nem em juízo, tendo sido mostrada apenas uma fotografia do réu à vítima, sem sequer...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECONHECIMENTO POR ... FOTOGRAFIA. REGIME ... -
Acordao N° 1670868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Habeas corpus. Extorsão. Associação criminosa. Lavagem de dinheiro. Preliminares afastadas. Liberdade provisória. Fiança. Hipossuficiência financeira. Afastamento. Inviabilidade. 1. Havendo sido a defesa comunicada do encaminhamento do paciente ao presídio, inclusive colacionado pedido nos autos, inexiste nulidade da prisão preventiva sob a alegação de ausência da defesa na audiência de custódia.
... A propósito: ... “HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA ... DISPENSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 5016716-14.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Julio de 2013
... "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PACIENTE QUE JÁ SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ...
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Processo nº 0027102-65.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018
... estelionato mediante a utilização do ...
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Decisão Monocrática nº 5020079-09.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2013
... "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PACIENTE QUE JÁ SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ...
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Capital - 11ª vara criminal
... -69.2020.8.05.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - AUTOR: ELISOMAR AUGUSTO DE MELLO - Ex positis, com fulcro nos citados ...
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Decisão Monocrática nº 5022335-22.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 25 de Septiembre de 2013
... "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PACIENTE QUE JÁ SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ...
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1� vice-presid�ncia - Plant�o judici�rio de 2� grau
... EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. DISPENSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 1025174-16.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 10-03-2021
HABEAS CORPUS (307) – 1025174-16.2020.8.11.0000 – COMARCA DE SORRISO IMPETRANTES: DANILO MILITÃO DE FREITAS, KARINA ROMÃO CALVO E JIUVANI LEALPACIENTES: AGDA CRISTINA DE MATOS RIBEIRO, ADRIELLY EVELYN DE MATOS RIBEIRO, GESIANE FERNANDA SOUZA TAPAJOS E ADRIANY DAMIANA DE MATOS RIBEIROEMENTAHABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO EM FLAGRANTE – LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE
... 2020.8.11.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Estelionato, Fiança, Prisão Preventiva, Liberdade ... -
Direito Processual Penal
... a instauração de inquérito contra Fulano, pela prática de estelionato, por exemplo. Afinal, o que fez fulano exatamente? Quando e onde? Enfim, a ...