fianca estelionato
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Acórdão Nº 0000008-95.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-01-2023
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE ...
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Acórdão nº 1005167-66.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – PRISÃO PREVENTIVA – ILEGALIDADE DO FLAGRANTE – PEDIDO DE NULIDADE DO FLAGRANTE DELITO, DAS PROVAS DELE DECORRENTES E LIBERDADE PROVISÓRIA – INDICATIVO CONCRETO DE PRÁTICA CRIMINOSA - BUSCA DOMICILIAR PRECEDIDA DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE COMPARSA POR ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO - INFORMAÇÃO REPASSADA AOS POLICIAIS MILITARES SOBRE O...
... DOMICILIAR PRECEDIDA DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE COMPARSA POR ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO - INFORMAÇÃO REPASSADA AOS POLICIAIS MILITARES ... -
Acordao N° 1397781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito do ministério público. Estelionato. Revogação da prisão preventiva do réu mantida. Primariedade. Crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Imposição na origem de medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, monitoração eletrônica. Arbitramento de fiança com vistas ao ressarcimento das vítimas. Indeferimento....
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTELIONATO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ... RÉU MANTIDA. PRIMARIEDADE ... -
Decisão Monocrática nº 5014191-59.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 28 de Junio de 2013
... ção da atividade delituosa (práticas de fraude - falsidade e estelionato), deve a fiança ser aplicada com proporcional rigor ... Assim, ...
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Acórdão Nº 0010602-71.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2023
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE ...
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Acórdão nº 1498312 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 18-03-2019
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... · Violação sexual mediante fraude: tipicidade ... Estelionato e crimes sexuais (atentado ao pudor mediante fraude. rapto violento ou ...
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Acórdão Nº 0009936-91.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO ... FATO 1 AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07069894320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de NIVALDO PEREIRA DE ARAUJO, preso em 05/03/2022, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 171 e 307, ambos do Código Penal (estelionato e falsidade identidade), contra a decisão do Juízo do Núcleo de Audiências de Custódia, que concedeu liberdade provisória ao paciente, mediante pagamento de fiança no valor de R$ 500
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A dinâmica da fiança
... no sentido de que os requeridos-fiadores foram vítimas de estelionato, correta a sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de ...
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Decisão Monocrática N° 07400352320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por ALAN JONES MARTINS em favor de ROBERTA GABRIELA OLIVEIRA PACHECO, com o propósito de relaxar a prisão que reputa ilegal. Pugna pelo reconhecimento da hipossuficiência econômica da paciente, a fim de afastar a imposição de fiança. Narra haver a paciente sido presa no dia 10/11/2022 por supostamente ter sido vítima de estelionato, no qual
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Eunápolis - 2ª vara crime
... -85.2021.8.05.0079 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - AUTOR: MANOEL CARIBÉ ROSA - Ante o exposto, na forma do art. 325 do ...
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Advocacia extrajudicial
... sem a autorização do credor, sob pena de incidir em crime de estelionato ...
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Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
... -97.2021.8.05.0004 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - AUTORA: M. C. D. dos S. - RELAXAMENTO 240 DIAS Por fim, necessário ...
- Desembargador de sp manda soltar prefeito eleito de osasco, acusado de estelionato
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Acórdão nº 50385648420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Estelionato majorado (art. 171, § 3º) ... ...
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Camaçari - 1ª vara crime
... -25.2020.8.05.0039 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - AUTORA: OLIVIA SOUZA DOS SANTOS ALMEIDA - É o relatório. Decido. A ...
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Acórdão nº 0000140-92.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... Procurador : Sheila Cerqueira Suzart ... Assunto : Estelionato ... EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL ... PACIENTE PRESO EM RAZÃO ...
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Acórdão Nº 0000148-90.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-02-2012
... : Carlos Alberto Moreira Gusmão ... : Estelionato ... PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ... ESTELIONATO ... PREVENTIVA ...
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -65.2020.8.05.0078 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - RÉU: E. R. da S. - Vistos, examinados. Trata-se de pedido de ...
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Acórdão nº 1.0000.13.045244-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - ART.171, C/C ART.69, DO CP - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0082107-48.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ESTELIONATO (ARTIGO 171 DO CÓDIGO ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ...