fianca liberdade provisoria sem
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Acórdão nº 1003464-03.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – TENTATIVA DE FEMINICÍDIO – 1) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA - MEDIDA DE PREVENÇÃO À DOENÇA COVID-19 - ILEGALIDADE INEXISTENTE – 2) PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES – CONTRADITÓRIO PRESERVADO – ORDEM DENEGADA, DE ACORDO COM O PARECER DA D. PGJ. 1 – Não gera nulidade a falta da audiência de custódia se com motivação idônea, tal
... , bem como da Defesa, visando a liberdade" provisória sem fiança. ... \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0163654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE CUIDANDO DE ...
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Acórdão Nº 0008092-84.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-07-2022
... LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - INSURGÊNCIA ...
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Acórdão nº 0007678-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... OU CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA. ATO ... NÃO ...
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Acórdão Nº 0802048-96.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2023
... João Luiz Azevedo Lessa ... Liberdade Provisória com ou sem fiança n ...
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Acórdão nº 2009/0054045-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO DECORRENTE DE ...
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Acórdão nº 2009/0016699-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO DECORRENTE DE ...
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Acordao N° 1243420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Receptação. Concedida liberdade provisória sem fiança pelo núcleo de audiências de custódia - nac. Paciente permaneceu preso em decorrência de mandado de prisão expedido pelo juízo da vara de execuções penais em execução provisória referente a outro processo. Paciente posteriormente absolvido em sede de apelação. Insubsistência do motivo que...
... Habeas corpus. Receptação. Concedida liberdade provisória sem ... fiança pelo Núcleo de ... -
Decisão Monocrática N° 07014656520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogada ANDRESSA COSTA CRUZ DEL COLLI em favor de GILDOMARIO CASTRO DE MELO, ora paciente, apontando como autoridade coatora o Juízo do NAC, que deferiu liberdade provisória em favor do paciente, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). A impetrante busca a concessão da liberdade provisória sem fiança
... coatora o Juzo do NAC, que deferiu liberdade provisria em favor do paciente, mediante o ... -
Acordao N° 1342489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Habeas corpus prejudicado. Fiança dispensada. Dispensada a fiança e colocado o paciente em liberdade, tem-se por prejudicado o habeas corpus com o qual se pretendia a liberdade provisória sem pagamento da fiança. Habeas corpus julgado prejudicado.
... a fiança e colocado o paciente em liberdade, tem-se por prejudicado o habeas corpus com o ... teve concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança de R$ ... -
Acordao N° 1338524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Habeas corpus prejudicado. Fiança recolhida. Recolhida a fiança e colocado o paciente em liberdade, tem-se por prejudicado o habeas corpus com o qual se pretendia a liberdade provisória sem pagamento da fiança. Habeas corpus julgado prejudicado.
... a fiança e colocado o paciente em liberdade, tem-se por prejudicado o habeas corpus com o ... 8.069/90, teve concedida liberdade provisória mediante fiança de R$ 500,00 (ID 25291565 – ... -
nº 2004.38.03.001351-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2004
PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE MULHERES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. DIREITO DA PARTE ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O Código de Processo Penal estabelece, por via oblíqua, quais os casos em que cabe a fiança, em face do disposto no art. 324 do CPP. 2. Não estando presentes os requisitos para decretação da prisão...
... de Farias, que deferiu o pedido de liberdade provisória formulado por LUZIA APARECIDA DE ... -
Acórdão Nº 0020784-78.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-04-2024
... LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, CUMULADA COM MEDIDAS ...
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Acórdãos nº 0050334-82.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... da fiança como condição para liberdade provisória. Superveniência de decisão ...
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Decisão Monocrática N° 07088733920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2024
Trata-se de Habeas Corpus, impetrado pelo Dr. RHAFAEL VIANA FARIA MOREIRA DE SOUSA, cujo paciente é RONIEL LOPES SILVA, o qual teve sua liberdade provisória concedida juntamente com a fixação de medidas cautelares após suposta prática das condutas descritas no artigo art. 33, caput, da lei 11.343/06, contra a decisão proferida pelo Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (de acordo com ID 56582
... RONIEL LOPES SILVA, o qual teve sua liberdade provisria concedida juntamente com a fixao de ... -
Acórdão nº 2001.41.00.003534-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2006
PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA SEM FIANÇA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO . 1. Não havendo óbices materiais à concessão da liberdade provisória sem fiança, descabe a revogação do benefício sob o argumento de que o Ministério Público não foi ouvido previamente acerca do respectivo pedido. 2. Improvimento do recurso em sentido estrito.
... nº 2001.41.00.003534-0, que concedeu a liberdade provisória, sem fiança, aos requerentes ... -
Acordao Nº 99252 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA INIDÔNEA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM VINCULAÇÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. - 1) É ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados abstratos de...
... no constituem, por si ss, direito liberdade provisria.Por fim, a decretao da priso cautelar ... -
Acordao Nº 99252 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA INIDÔNEA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM VINCULAÇÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. - 1) É ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados abstratos de...
... no constituem, por si ss, direito liberdade provisria.Por fim, a decretao da priso cautelar ... -
Acordao Nº 99252 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA INIDÔNEA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM VINCULAÇÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. - 1) É ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados abstratos de...
... no constituem, por si ss, direito liberdade provisria.Por fim, a decretao da priso cautelar ... -
Acordao Nº 99252 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA INIDÔNEA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM VINCULAÇÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. - 1) É ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados abstratos de...
... no constituem, por si ss, direito liberdade provisria.Por fim, a decretao da priso cautelar ... -
Acórdão nº 1025911-19.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-01-2021
HABEAS CORPUS – ART. 24-A DA LEI N.º 11.340/06 E ARTIGOS 147, 129, §9° E 140, TODOS DO CÓDIGO PENAL – PRISÃO EM FLAGRANTE – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA COM O ARBITRAMENTO DE FIANÇA COMO ÚNICA MEDIDA ACAUTELATÓRIA – NÃO QUITAÇÃO DO VALOR – AVENTADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO PACIENTE – PRESUNÇÃO DE INVIABILIDADE DO PAGAMENTO EM RAZÃO DA PERMANÊNCIA DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA POR MAIS DE UM MÊS –
... LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA COM O ARBITRAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0002773-95.2022.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM FIANÇA, ... MEDIANTE ALGUMAS ...
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Acórdãos nº 2213099-29.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... pleiteando a concessão de liberdade provisória sem fiança ou imposição ...
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Acórdãos nº 2050820-28.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Mayo de 2019
... objetivando a concessão de liberdade provisória sem fiança, ou a ...
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Acórdão nº 2006/0034292-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREJUDICIALIDADE. SÚMULA Nº 52/STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA. INCABIMENTO ... 1. "Encerrada ...