filiação sócio afetiva
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Polêmicos Temas de Biodireito
... uma mulher que faz parte de uma relação afetiva convencional;ousedoútero de outramulherque ... , em especial, no que tange à linha da filiação, herança, sucessão, etc ... Como exemplo, ... para o estabelecimento de relação sócio-afetiva com a mãe não biológica, como ficará ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.197352-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2022
... No caso da relação sócio afetiva nunca ter existido entre os simulados ... ível exercício do poder familiar e de filiação sócio afetiva - do contrário, isto é, caso ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0197388-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... entre os vínculos familiares biológico e sócio-afetivo, nas quais seja o Poder Judiciário ... filiação ... sócio-afetiva, caracteriza-se pelo ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... primeiras declarações, se o falecido era sócio de pessoa jurídica ... Feitas as primeiras ... Com efeito, reconhecer a condição de filiação socioafetiva de uma parte não é ato simples, ... resultado da ação de filiação sócio afetiva irá definir quem será o sucessor do processo de ...
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Processo nº 0421549-76.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
Ementa: Apelação cível. Ação de destituição do poder familiar. Pai biológico que não se opõe à adoção de seus filhos. Laudos social e psicológico que comprovam a instabilidade psicológica da genitora. Menores que possuem direitos constitucionalmente assegurados, dentre eles, a saúde, dignidade, educação. M
... familiares sócio-afetivos formados junto ao casal ... nomes e estando com vínculos de filiação ... com vínculos de filiação sócio-afetiva ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0021745-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... a erro e que restou comprovada a filiação sócio-afetiva. Afirma que devem ser aplicados os ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.20.501292-5/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ESTADO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. AUSENTE PREPARO. INTIMAÇÃO PARA ... de reconhecimento de estado de filiação sócio afetiva proposta em face do Espólio de J.V.P., ...
- Decisão Monocrática nº 5000150-56.2011.404.7114 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 29 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 1.0000.12.090467-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA CORREIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - SUPOSTA SUSPEIÇÃO DO JUIZ - ALEGAÇÃO - VIA INADEQUADA. - A correição parcial não se presta à reforma de conteúdo material da decisão combatida ('error in judicando'), sendo hábil tão-somente a desfazer erro ou abuso por...
... autos da ação de reconhecimento de filiação sócio-afetiva de nº 0480.11.005696-1 na qual ... -
Acórdão nº 1.0000.12.090467-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA CORREIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - SUPOSTA SUSPEIÇÃO DO JUIZ - ALEGAÇÃO - VIA INADEQUADA. - A correição parcial não se presta à reforma de conteúdo material da decisão combatida ('error in judicando'), sendo hábil tão-somente a desfazer erro ou abuso por...
... autos da ação de reconhecimento de filiação sócio-afetiva de nº 0480.11.005696-1 na qual ... -
Acórdão nº 1.0000.12.090467-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA CORREIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - SUPOSTA SUSPEIÇÃO DO JUIZ - ALEGAÇÃO - VIA INADEQUADA. - A correição parcial não se presta à reforma de conteúdo material da decisão combatida ('error in judicando'), sendo hábil tão-somente a desfazer erro ou abuso por...
... autos da ação de reconhecimento de filiação sócio-afetiva de nº 0480.11.005696-1 na qual ... -
Acórdão nº 1.0000.12.090467-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA CORREIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - SUPOSTA SUSPEIÇÃO DO JUIZ - ALEGAÇÃO - VIA INADEQUADA. - A correição parcial não se presta à reforma de conteúdo material da decisão combatida ('error in judicando'), sendo hábil tão-somente a desfazer erro ou abuso por...
... autos da ação de reconhecimento de filiação sócio-afetiva de nº 0480.11.005696-1 na qual ... -
Acórdão Nº 5012376-55.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE CONCEDEU PRAZO PARA A PARTE INTENTAR AÇÃO AUTÔNOMA VISANDO O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. IRRESIGNAÇÃO DA INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDIÇÃO DE FILHO AFETIVO DE UM DOS HERDEIROS ESTÁ DEMONSTRADA E QUE NÃO HOUVE ÓBICE DOS COERDEIROS QUANTO À INCLUSÃO DO FILHO DE CRIAÇÃO NO ROL DE HERDEIROS. INSUBSISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE...
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Acordao N° 1317205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de investigação de parentalidade socioafetiva ?post mortem?. Paternidade e maternidade socioafetivas de pessoa adulta. Interesses financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Improcedência do pedido. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para...
... “Assim, a tutela da paternidade ... sócio-afectiva sobreleva o interesse pela reposição ... 13. “2. A constituição da filiação socioafetiva perpassa, necessariamente, pela ... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA POST MORTEM. ESTADO DE ... FILHA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0500598-31.2016.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DECLARAR A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ANULAÇÃO DO DECISUM. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. JULGADOS DO STJ ENTENDENDO A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM.
... CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO ... SOCIOAFETIVA POST MORTEM. SENTENÇA QUE ... reconhecimento de filiação socio-afetiva post mortem ... Consabido, a filiação ... -
Inhambupe - Vara c�vel
... brasileiro do sistema da igualdade de filiação, independente da espécie de relação que fora ... autoral, em reconhecimento a filiação sócio afetiva da requerida em relação ao autor, ...
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Acórdão Nº 0005164-21.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PÓS MORTEM. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO IMPROVIDO.1. Como consagração da garantia constitucional de proteção à família, o Código Civil disciplinou o reconhecimento da relação paternal/maternal socioafetiva, permitindo a proteção ao indivíduo, valorizando tantos os aspectos formais como os reais, a par da
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PÓS MORTEM. AUSÊNCIA ... DE PROVA ... é possível o reconhecimento da filiação sócio ... afetiva quando presentes os requisitos legais ... -
Acórdãos nº 0001578-21.2014.8.26.0062 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
Apelação. Ação negatória de paternidade. Exame hematológico conclusivo a excluir a paternidade. Ausência de parecer de mérito do Ministério Público. Em conformidade com os princípios do Código Civil da Constituição Federal, a procedência em ação negatória de paternidade depende, além da inexistência de origem biológica, também de evidência de que não constituído o estado de filiação, marcado...
... não constituído o estado de filiação, marcado pelas relações socioafetivas ... sócio-afetiva entre as partes, imprescindível, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1231119 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DISPOSITIVO LEGAL APONTADO COMO VIOLADO INSUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO RECORRIDO - SÚMULA 284/STF - DIREITO CIVIL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE AJUIZADA PELO FILHO - POSSIBILIDADE MESMO NA MAIORIDADE. 1.-
... 6.- O reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível ... a desonconstituição dessa paternidade sócio-afetiva, indicando outro homem, o pai das ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... [ ... ] No caso, o resultado da ação de filiação sócio afetiva irá definir quem será o sucessor ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1203874 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - IMPRESCRITIBILIDADE - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1203874/PB, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 18/08/2011)
... écie, é de se prestigiar a paternidade sócio-afetiva em detrimento da paternidade biológica ... , portanto, vínculos de paternidade e filiação reciprocamente considerados. Não se desconhece, ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0051903-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... VÍNCULO BIOLÓGICO. VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO ... PECULIARIDADES. - A 'adoção à sileira', inserida no contexto de filiação sócio-afetiva, caracteriza-se pelo ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE. GENITOR. INTRANSMISSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. VONTADE. AUSÊNCIA DE ERRO. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. EXAME DE DNA POST MORTEM. FILIAÇÃO. INALTERABILIDADE. DIREITO INTRANSMISSÃVEL.1. Recurso especial interposto contra acó
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... uma profunda atração emocional, afetiva e sexual por pessoas de um gênero diferente ... e de outros dados registrais, como filiação. A retificação do gênero , como visto, q ... homossexuais a bens sócio-culturais e é igualmente ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... no que toca às ações atinentes à filiação, prevalece o entendimento no sentido de que, em ... ÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ATO DE REGISTRO ...