filiação sócio afetiva
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Decisão Monocrática nº 0001732-13.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... MENOR SOB GUARDA. FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA ... 1. A concessão do benefício ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... no que toca às ações atinentes à filiação, prevalece o entendimento no sentido de que, em ... ÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ATO DE REGISTRO ...
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Acórdão nº 2008/0199564-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO GENÉRICA - RECURSO ESPECIAL, NO PONTO, DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF - ADOÇÃO À BRASILEIRA - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE DE DESFAZIMENTO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. O conhecimento do recurso especial exige...
... /STF - ADOÇÃO À BRASILEIRA - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE DE ... , portanto, vínculos de paternidade e filiação reciprocamente considerados. Não se desconhece, ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... o titular de firma individual e o diretor, sócio gerente, sócio solidário, sócio cotista e ... desta Consolidação determina a filiação obrigatória a esse regime ... Parágrafo ... das próprias empresas, não constituem afetiva renda, bem como dos prestados pelas empresas umas ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... A união estável, como união afetiva e duradoura, entre um homem e uma mulher, com a intenção de constituir ... A socioafetividade é um fato, onde se constatam dois aspectos (socio + afetivo). Gerado pela afetividade, o vínculo se externa na vida social, ...
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Polêmicos Temas de Biodireito
... uma mulher que faz parte de uma relação afetiva convencional;ousedoútero de outramulherque ... , em especial, no que tange à linha da filiação, herança, sucessão, etc ... Como exemplo, ... para o estabelecimento de relação sócio-afetiva com a mãe não biológica, como ficará ...
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Acórdão nº 0000608-35.2009.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
... 'demonstrada e prevalente a paternidade afetiva existente entre as partes'. Sem condenação em ... da ação e exclusão da respectiva filiação, restando configurado vício de consentimento na ... que impede o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva, até porque a genitora da menor não ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... no que toca às ações atinentes à filiação, vem prevalecendo o entendimento no sentido de ... ÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ATO DE REGISTRO ...
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Jequié - 3ª vara cível
... á inúmeros indícios de uma possível filiação sócio-afetiva: a) bilhetes; b) caderneta de ...
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Retirolândia - Vara cível
... pelo empresário individual ou sócio dirigente - grifo nosso), impõe-se a extinção ... ção e reconhecimento da situação de filiação socio-afetiva, havida entre a Sra. Denise e a ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... -se ação de Reconhecimento de Filiação Sócio Afetiva tombada sob o número ...
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Jequié - 3ª vara cível
... á inúmeros indícios de uma possível filiação sócio-afetiva: a) bilhetes; b) caderneta de ...
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Acórdãos nº 2225032-67.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Ação de Reconhecimento de Filiação Sócio Afetiva não traz qualquer ...
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Acórdãos nº 2033733-93.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... no reconhecimento de filiação sócio afetiva e petição de herança ...
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Tipos de adoção em relação aos adotantes (biparental, monoparental e unilateral)
... á demonstrar a existência de relação afetiva com o(a) genitor(a) da criança, pleiteando a ... de comprovação da paternidade sócio afetiva existente, ou seja que para a criança ou adolescente existe vínculo afetivo de filiação existente, necessário para concessão da medida ...
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... , valorizando, assim, o vínculo de filiação fático, real, afetivo, o qual, de fato, é capaz ... -se, assim, como família, qualquer união afetiva vocacionada à realização pessoal de seus ... IRRELEVÂNCIA DIANTE DO VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO. – Merece reforma o acórdão que, ao ...
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Acordao N° 1689597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Elisão da paternidade registral. Prova pericial. Exame de dna. Consumação. Paternidade infirmada. Reconhecimento proveniente de erro essencial. Constatação. Preservação. Inviabilidade. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento. Vinculação afetiva. Inexistência. Reconhecimento inviável. Apelo provido. 1. A paternidade biológica...
... RECONHECIMENTO. VINCULAÇÃO AFETIVA. INEXISTÊNCIA ... RECONHECIMENTO INVIÁVEL ... reconhecimento do estado de filiação, passo a examinar o mérito. Inicialmente deve ... Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo. Peculiaridades. - A ‘adoção à ... -
Acordao N° 1323580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Família. Negatória de paternidade. Ausência de vínculo biológico. Exame de dna. Ausência de vínculo socioafetivo. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende que seja declarada a existência de vínculo afetivo entre as partes. 2. Devem ser destacados três critérios para a fixação do vínculo parental: a) critério jurídico: estabelece a paternidade por presunção,...
... filiação, nos termos do art. 227, § 6º, da ... VÍNCULO ... SOCIO-AFETIVO DESCONSTITUÍDO ... 1. Diante do ... sócio-afetiva em detrimento da filiação biológica, mormente ... -
Acórdão nº 1.0024.09.600217-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
PRETENSÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PATERNIDADE BIOLÓGICA EXCLUÍDA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA COMPROVADA.
... BIOLÓGICA EXCLUÍDA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA COMPROVADA ... Comprovado nos autos pela ... quando o próprio investigado assume a filiação da investigante publicamente, e age como tal ... -
Jacaraci - Vara cível
... biológico, também não deseja ser pai sócio-afetivo. (Acórdão n.821023, 20120510066166APC, ... de DNA, não há como prevalecer a filiação sócio-afetiva em detrimento da filiação ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... biológico, também não deseja ser pai sócio-afetivo. (Acórdão n.821023, 20120510066166APC, ... de DNA, não há como prevalecer a filiação sócio-afetiva em detrimento da filiação ...
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Acórdão Nº 0038113-53.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIO-AFETIVA, ou outro ... documento idôneo ...
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Decisão Monocrática Nº 0005164-21.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... fato, é possível o reconhecimento da filiação sócio afetiva ... quando presentes os requisitos ...
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Acórdão Nº 0003255-69.2016.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-08-2023
... , sendo comprovado o vínculo de filiação" da requerida em ação ... declaratória de filia\xC3"ção sócio afetiva , nos autos do processo nº ... pós ...