financiamento caixa
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... do Servidor Público - PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, de que tratam o art. 239 da Constituição ... anterior será considerada segundo o regime de competência ou de caixa, observado o critério adotado pela pessoa jurídica, caso tenha, naquele ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... égicas, metas, prioridades, indicadores e definir formas de financiamento e gestão das políticas sobre drogas; ... #Incluído pela Lei nº ... dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica Federal, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, para que ...
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Selic de 13,75% pressiona financiamento imobiliário, diz presidente da caixa
A presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, afirmou ontem que os juros básicos da economia, em patamar elevado de 13,75%, pressionam os financiamentos para a compra da casa própria com taxas baixas. Maria Rita disse que a Caixa será obrigada a recorre...
- Em vigor Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
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Caixa reduz para 50% teto de financiamento de imóveis usados
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal decidiu reduzir o teto de financiamento de imóveis usados para 50% do valor do bem. A medida entra em vigor na próxima segunda-feira e só valerá para novos contratos. Ou seja, os percentuais dos ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... ao beneficiário pessoa física no ato da contratação de financiamento habitacional; ... II - transferirá recursos ao Fundo de Arrendamento ... Art. 9º Compete à Caixa Econômica Federal - CEF, na condição de Agente Gestor do FAR, expedir ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de obrigação legal de ... “Do Financiamento do Devedor e do Grupo Devedor durante a Recuperação Judicial ... Art ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... -Geral da Fazenda Nacional, diretamente, ou por intermédio da Caixa Econômica Federal, mediante autorização ... § 2º As reduções ... II - desde que estruturados na forma de financiamento-projeto, por meio de sociedade de propósito específico, constituindo um ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. AFRONTA AO ARTIGO 535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FISCALIZAÇÃO DA OBRA. SÚMULAS N° 5 E 7, DO STJ. PRECEDENTES. SÚMULA N° 83/STJ. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão...
... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... AGRAVANTE ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... do tipo de financiamento e das obrigações a seu cargo, podendo ser distinguidos, a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... 8º No caso de descontos em contratos celebrados com recursos de repasse do extinto Banco Nacional de Habitação - BNH, será concedido, pela Caixa Econômica Federal - CEF, desconto proporcional ao montante repassado ... Art. 9º Tratando-se de descontos em contratos caucionados para garantia ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção do juiz, serão ressarcidas atendendo às disponibilidades de caixa ... ARTIGO 30 ... Não poderá integrar o Comitê ou exercer ... ônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de ...
- Decreto nº 84.457 de 31/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.715, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE CRIA A CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA.
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Linha de financiamento não é garantia de dinheiro em caixa
Donos de empresa devem ter sentido um alívio tremendo ontem, ao ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciar os detalhes da linha de crédito que poderá ser usada por micro e pequenos empresários para garantir a folha de pagament...
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... ao empreendimento e aos eventuais instrumentos de financiamento utilizados no contrato, bem como de todos os contratos em vigor de ... á as diretrizes para a utilização da metodologia do fluxo de caixa marginal para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... d) transferência para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea “c” do inciso I do caput do art ... I – para a Caixa" Econômica Federal, redução do deficit habitacional e melhoria das condi\xC3" ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 581, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-oeste - Fdco; Autoriza a UniÃo a Conceder SubvenÇÃo Economica as InstituiÇÕes Financeiras Oficiais Federais, Sob a Forma de EqualizaÇÃo de Taxa de Juros Nas OperaÇÕes de Credito para Investimentos No Ambito do Fdco; Altera as Leis 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, que Tratam das OperaÇÕes Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste; Constitui Fonte Adicional de Recursos para AmpliaÇÃo de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal e do Banco do Brasil S.a., e da Outras Providencias.
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Caixa amplia prazo de financiamento do Casa Verde e Amarela para 35 anos
A Caixa Econômica Federal informou que, a partir desta quinta-feira, os novos contratos do programa Casa Verde e Amarela terão prazo de pagamento ampliado de 30 anos para 35 anos. A medida foi incluída na medida provisória (MP) 1.107, que cria o prog...
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Caixa amplia prazo de financiamento do Casa Verde e Amarela para 35 anos
A Caixa Econômica Federal informou que a partir desta quinta-feira os novos contratos do programa Casa Verde e Amarela terão prazo de pagamento ampliado de 30 anos para 35 anos. A medida foi incluída na medida provisória (MP) 1.107, que cria o progra...
- 2019 18.956 30.343 49.349 3.414 8.210 18.719 19.006 50 37.308 7 3.405 9.731 1.485 6.326 (57) 40 377 401 2.310 37.365 49.349 Balanço patrimonial 31 de dezembro de 2019 (Valores expressos em milhares de reais) Captação de empréstimos e financiamento Acréscimo no caixa e equivalentes de caixa Caixa gerado pelas atividades de financiamento Caixa e equivalentes de caixa Flux...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... Renda (PCR), como modalidade de reajustamento de contrato de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação ... Os ... Parágrafo único. A Caixa Econômica Federal fica desobrigada a aportar recursos ao Fundo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071464220144058100), 09-11-2021
PJE 0807146-42.2014.4.05.8100 EMENTA CIVIL. SFH. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELA CAIXA. CONTRATAÇÃO NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL EM NOME DO CÔNJUGE. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DA CAIXA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS DANOS OCORRIDOS. APELAÇÃO DA CAIXA PROVIDA. 1. Apelação interposta pela CAIXA...
... Apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, contra LUIS ROBERTO RIOS DA SILVA, em face de ... até 12/05/2014, data da recusa da CEF para contratação do financiamento, a partir de quando incide a taxa SELIC, que engloba juros e correção ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ... #Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017 ... SALDO (+1-2-3-4=5) TOTAL ... Saldo em Caixa ... Saldo em Banco ... Banco ( ... ) ... Obs. : As ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... d) transferências para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, alínea "c", e 239, § ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Petrobras fecha linha de financiamento de US$ 4,3 bilhões para reforçar caixa
Agência O Globo - RIO - Um dia após ter anunciado ter feito uma captação de R$ 6,5 bilhões, com vencimento em 2024, e ter liquidado antecipadamente dívidas de R$ 7,5 bilhões, que venciam em 2019, com o Banco do Brasil, a Petrobras comunicou uma nova ...