financiamento caixa
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... d) transferência para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea "c" do inciso I do caput do art. 159, e ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das ...
- Extrato de Contrato de financiamento N° 516.945-52/2018/CAIXA
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ísticas operacionais específicas, não possam integrar o sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos destinados a atender suas ... ável aos depósitos de poupança, desde que vinculados a financiamento junto a instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... IV – o fluxo de caixa e a sua projeção de 3 (três) anos; e ... V – o termo de compromisso de controle orçamentário ... Parágrafo único. Os clubes e as pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9288, DE 01 DE JULHO DE 1996. Altera Dispositivos da Lei 8.436, de 25 de Junho de 1992, que Institucionaliza o Programa de Credito Educativo para Estudantes Carentes.
... § 2º O crédito educativo abrange: ... I - o financiamento dos encargos educacionais entre cinqüenta por cento e cem por cento do lor da mensalidade ou da semestralidade, depositado pela Caixa Econômica Federal na conta da instituição de ensino superior ...
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Acórdão nº CC 113165 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL E ESTADUAL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO N. 8/08 DO STJ, QUE TRATAM DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. 1. Preliminarmente, a questão acerca da...
... COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TEMA JÁ JULGADO ... , em ações cujo objeto seja a discussão de contrato de financiamento imobiliário com cobertura do FCVS, foi objeto de apreciação pela ... -
Caixa suspende financiamento à MRV devido a trabalho escravo
Parceira do Minha Casa, Minha Vida, empresa responsabiliza terceirizada Jailton de Carvalho jailtonc@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA, são paulo e rio A Caixa Econômica Federal suspendeu ontem a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia após uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-422-05.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrente dos transtornos causados pelo inadimplemento de contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal. O Tribunal de origem consignou que -a autora comprovou a veracidade de suas alegações,...
... VALOR ARBITRADO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Trata-se de pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-422-05.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrente dos transtornos causados pelo inadimplemento de contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal. O Tribunal de origem consignou que -a autora comprovou a veracidade de suas alegações,...
... VALOR ARBITRADO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Trata-se de pedido de ... -
Acórdão nº REsp 1267812 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. OBRIGATORIEDADE DE QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR COM RECURSOS DO FCVS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Revela-se improcedente arguição de...
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:VERA LÚCIA ANDUJAR E OUTRO(S)RECORRIDO ... pretende obstar a quitação pelo FCVS de contrato de financiamento titulado por agente financeiro que não teria aderido à novação ... - 2019 7 1 8 528 - 528 536 510 - 26 536 - (5) 536 - 31 Balanço patrimonial 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em milhares de reais) Acréscimo (decréscimo) no caixa e equivalentes de caixa Fluxo de caixa das atividades de financiamento Integralização de capital Adiantamentos para futuro aumento de capital Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamen...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... tempo fazê-la reconhecer, serão numerados, alistados e fechados em caixa lacrada e selada, com o seguinte rótulo: "Pertence ao exposto tal, ... da sub-rogação de dívida decorrentes de transferência do financiamento com garantia real sobre imóvel, nos termos do Capítulo II-A da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9467, DE 10 DE JULHO DE 1997. da Nova Redação Aos Artigos 9 da Lei 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 2 da Lei 8.844, de 20 de Janeiro de 1994.
... ções com recursos do FGTS poderão ser realizadas diretamente pela Caixa Econômica Federal, pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; ... d) hipoteca sobre outros imóveis de propriedade do agente ...
- Lei Ordinária nº 12202 de 14 de Janeiro de 2010
- 2019 11 1 12 61 (7) 576 54 588 576 4 4 530 584 588 Balanço patrimonial 31 de dezembro de 2019 (Valores expressos em milhares de reais) Acréscimo de passivos Caixa aplicado nas atividades de investimento Fluxo de caixa das atividades de financiamento Adiantamento para futuro aumento de capital No final do período Fluxo de caixa das atividades operacionais Prejuízo do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141800220184058400), 08-02-2022
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA NÃO FORMALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL ARREMATADO. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. DESCABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que, mesmo reconhecendo a revelia em desfavor da ré Caixa Econômica Federal
... DE SOUZA ADVOGADO: Diana Ferreira Da Silva e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... concessão de crédito ao autor para fins de conclusão de financiamento habitacional do imóvel que arrematou em leilão. Alega que o item 4.3.2.1 ... -
Caixa quer elevar os juros no financiamento da casa própria
Agentes imobiliários foram informados sobre alta em 1º de fevereiro Gabriela Valente valente@bsb.oglobo.com.br Contra a inflação. Prédio em construção na Barra, no Rio: juros maiores Custodio Coimbra Aperto nas contas BRASÍLIA A Caixa Econômica Feder...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e da Fundação Jorge Duprat ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128065720204050000), 26-04-2022
PJE 0812806-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE MÚTUO HABITACIONAL. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. MULTIPLICIDADE DE MÚTUOS. LEIS 4.380/64, 8.100/90 E 10.150/2000. RETROAÇÃO DA NORMA QUE LIMITA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FCVS A UM ÚNICO FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto...
... Embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de acórdão que deu parcial provimento ao ... -
Acórdão nº REsp 1038621 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. 1) DANOS EM IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS REQUERIDA CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (FINANCIADORA) E A CAIXA SEGURADORA (SUCESSORA DA SASSE). 2) RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO (CPC, ART. 269, V). EXTINÇÃO DO PROCESSO REALIZADA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO A AMBAS AS REQUERIDAS. INVALIDADE DA EXTINÇÃO, NO PROCESSO
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Os juros devidos em razão de contrato de financiamento firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas ... O depósito para garantia de qualquer natureza será feito na Caixa Econômica Federal, na forma da legislação específica ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... II - o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE; ... III - o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - ... S.A., do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa" Econômica Federal ... § 3º Com o objetivo de promover a integraç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029736320144058200), 14-09-2021
PJE 0802973-63.2014.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por Eliane Pereira Wanderley, Caixa Econômica Federal e C3
... Trata-se de apelação interposta por Eliane Pereira Wanderley, Caixa Econômica Federal e C3 Engenharia LTDA, no bojo de ação ordinária ... da política pública habitacional, hipótese típica de financiamento da chamada faixa 1 (não configurada nos autos), ao disponibilizar ao ... -
'Financiamento público pode zerar caixa dois'
O relator da reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já traça estratégias para assegurar que os parlamentares alterem o sistema eleitoral, de tal forma que eles mesmos possam ser atingidos pelas mudanças. A ideia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075891820184058305), 05-04-2022
PJE 0807589-18.2018.4.05.8305 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por Andreia Ferreira dos Santos, no bojo de ação ordinária
... dos Santos, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal , contra sentença que julgou parcialmente procedente o ... da política pública habitacional, hipótese típica de financiamento da chamada faixa 1 (não configurada nos autos), ao disponibilizar ao ...