firma individual simples
- Acórdão Nº 5048405-07.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Acórdãos nº 2013508-52.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... é proprietári o de empresa ou firma individual, conforme declarado em ... gozar do benefício mediant e simples afirmação da condição de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de juízo de realidade interna (ótica individual do juiz), mas, sim, de juízo de aparência ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria ...
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Acórdão nº 1.0335.12.002143-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
FIRMA INDIVIDUAL - FICÇÃO JURÍDICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ADMISSIBILIDADE. A firma individual constitui mera ficção jurídica e o seu patrimônio se confunde com o da pessoa natural e, por isto, basta à mesma, para obtenção dos benefícios da assistência judiciária, simples declaração de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e dos honorários...
EMENTA: FIRMA INDIVIDUAL - FICÇÃO JURÍDICA - DECLARAÇÃO DE ... benefícios da assistência judiciária, simples declaração de que não possui condições de ... -
Acórdão nº 1.0335.12.002143-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
FIRMA INDIVIDUAL - FICÇÃO JURÍDICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ADMISSIBILIDADE. A firma individual constitui mera ficção jurídica e o seu patrimônio se confunde com o da pessoa natural e, por isto, basta à mesma, para obtenção dos benefícios da assistência judiciária, simples declaração de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e dos honorários...
EMENTA: FIRMA INDIVIDUAL - FICÇÃO JURÍDICA - DECLARAÇÃO DE ... benefícios da assistência judiciária, simples declaração de que não possui condições de ... -
Acórdão nº 1.0335.12.002143-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
FIRMA INDIVIDUAL - FICÇÃO JURÍDICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ADMISSIBILIDADE. A firma individual constitui mera ficção jurídica e o seu patrimônio se confunde com o da pessoa natural e, por isto, basta à mesma, para obtenção dos benefícios da assistência judiciária, simples declaração de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e dos honorários...
EMENTA: FIRMA INDIVIDUAL - FICÇÃO JURÍDICA - DECLARAÇÃO DE ... benefícios da assistência judiciária, simples declaração de que não possui condições de ... -
Acórdãos nº 2183563-70.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... gozar do benefício mediante simples afirmação da condição de ... é proprietária de empresa ou firma individual, conforme declarado em seu ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000024-20.2015.5.07.0022), 2016-08-17
... Compulsando os autos e consultando o Simples Nacional (ID fc9d4a2), observou este Juízo que a reclamada é firma" individual, sendo desnecessária a desconsideraç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010680-70.2014.5.07.0022), 2016-08-29
... Compulsando os autos e consultando o Simples Nacional (ID ed613f6), observou este Juízo que a reclamada é firma" individual, sendo desnecessária a desconsideraç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010440-81.2014.5.07.0022), 2016-08-17
... Compulsando os autos e consultando o Simples Nacional (ID 13f8719), observou este Juízo que a reclamada é firma" individual, sendo desnecessária a desconsideraç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000753-46.2015.5.07.0022), 2018-01-24
... autos e consultando o banco de dados do Simples Nacional (ID. cff3e58), observou este Juízo que a reclamada é firma" individual, sendo desnecessária a desconsideraç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000173-16.2015.5.07.0022), 2016-08-17
... Compulsando os autos e consultando Simples Nacional (ID 4a74adc), observou este Juízo que a reclamada é firma" individual, sendo desnecessária a desconsideraç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000856-53.2015.5.07.0022), 2017-12-12
... autos e consultando o banco de dados do Simples Nacional (ID. bd53c04), observou este Juízo que a reclamada é firma" individual, sendo desnecessária a desconsideraç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010935-28.2014.5.07.0022), 2016-08-17
... autos e consultando o banco de dados do simples nacional (ID ae7f95a), observou este Juízo que a reclamada é firma" individual, sendo desnecessária a desconsideraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2205508-16.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... é proprietário de empresa ou firma individual, conforme declarado em seu ... gozar do benefício mediante simples afirmação da condição de ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei ... 48) ... Nome, firma ou denominação do empresário: arts. 1.156, ... 10 de janeiro de 2002, o empresário individual caracterizado como microempresário na forma ... -
Acórdãos nº 0026185-96.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... ão de objeto social de empresa individual Sentença de improcedência Pleito ... ência legal de autenticação de firma para proceder à alteração cadastral, astando comparação simples entre o instrumento de alteração ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... (incluída a avaliação) no valor individual de R$ 196,30 (Cód. nº 43010) ... Eu, Caroline ... única e exclusivamente a cobrança simples de juros. Contudo, é preciso ter cuidado com ... por danos que entende ter sofrido pela firma individual da qual é titular ... Neste ...
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Acórdão Nº 5002411-24.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... ).Alega, em síntese, que trabalha como simples marceneiro autônomo com firma individual pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-11.2019.5.06.0001), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. Quanto à legitimidade da desconsideração, a Justiça do Trabalho, seguindo o entendimento da legislação consumerista, vem adotando a chamada teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica, prevista no §5º do art. 28 do CDC, que exige, basicamente, a insolvê
... , ainda, que a empresa executada não é uma firma individual de responsabilidade ilimitada, como ... Ademais, o simples fato de a empresa ter indicado bens à penhora ... -
Intemperismo humano, cuidado e solidariedade
... , refletem questões como por vezes simples, os cheiros, o toque, o sofrimento, o carinho ... ) em relação as demais” 27 , firma de forma simples que, se não houver nto e perseverança de convicção individual, não haverá acordo que seja capaz de afetar a ...
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Acórdãos nº 2047450-75.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... é proprietária de empresa ou firma individual, conforme declarado em seu ... gozar do benefício mediante simples afirmação da condição de ...
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Acórdão Nº 0044232-68.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... ÇÃO POR APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA ... RECONHECIDA, INDICAÇÃO DO OBJETO DO MANDATO ... INDIVIDUAL DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS MESMAS PARTES ... REPRESENTAÇÃO. ATO DE SIMPLES CONSECUÇÃO PELA DEMANDANTE, ... NÃO ATENDIDO ...
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Acordao N° 1327215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Serviço de gerenciamento de máquina de cartão de crédito. Relação de consumo evidenciada. Teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade econômica e técnica. Falha no serviço. Retirada indevida de valores da conta do consumidor. Obrigação de restituir os valores. Manutenção. Danos morais. Configuraçã
... em seu próprio nome, ao registrar sua firma individual, não ... adquire personalidade ... 388 do STJ (“A simples devolução indevida de cheque ... caracteriza ...