fiscalização ambiental
- EDITAL LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
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- EDITAL LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
- EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... VI – fiscalização do conteúdo da correspondência; ... VII – participação em ... da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando: ... I – a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 8041 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0141080-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Acórdão a quo segundo o qual “a Taxa de Fiscalização Ambiental, criada pela Lei 9.960/2000, foi afastada por ...
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Acórdão nº 2006/0116632-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fato de receberem informações necessárias do órgão de fiscalização ambiental para que pudessem se adaptarem à referida legislação; b) a ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 4.1. 5 Estimular estudos para a adoo de mecanismos de compensao ambiental para as atividades culturais ... 4.1. 6 Fomentar a capacitao e o ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AMBIENTAL. ... FISCALIZAÇÃO" DA ... APLICAÇÃO ... ECONÔMICA FEDERAL (CEF). ATUAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1206987 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EFEITOS INFRINGENTES. CONHECIMENTO DO RECURSO. AMBIENTAL. SUSPENSÃO DE LICENÇA PARA CRIAÇÃO DE PÁSSAROS EM CATIVEIRO ... já havia sido penalizado por órgão estadual de fiscalização ambiental. A referida penalidade, caso mantida, configuraria dupla ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A regulação e fiscalização" da Agência incidirão sobre as atividades dos agentes envolvidos na produ\xC3" ... e eficiente, com foco na viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações; ... IV ? manutenção da livre competição no mercado de ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... de identificação, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização dos bens imóveis da União, bem como a regularização das ocupações ... de uso comum do povo, de segurança nacional, de preservação ambiental" ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais e de implantaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... f) sonorização ambiental; ... g) a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo ... de manter os registros que permitam, ao autor, a fiscalização do aproveitamento econômico da exploração ... ARTIGO 31 ...
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Acórdão Nº 5374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA COMUM ... FISCALIZAÇÃO ... AMBIENTAL ... DESPROPORCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO ... A ...
- Notificação de comparecimento, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção de cigarros e outros derivados do tabaco, apreendidos por infração fiscal sujeita a pena de perdimento, observada a legislação ambiental (Decreto-Lei nº 1.593, de 1977, art. 14, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 9.822, de 1999, art. 1º) ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Acórdão nº 2009/0137958-3 de T5 - QUINTA TURMA
... área rural mencionada na denúncia não seria de preservação ambiental ou porque o acusado seria mero coproprietário sem posse do imóvel onde ... e não transcorreu o prazo prescricional entre a primeira fiscalização ambiental realizada e o recebimento da denúncia ... 5.A ampla defesa foi ...
- Notificação de auto de infração sanitária, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL D
- Notificação sanitária, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL D
- Notificação de auto de infração sanitária, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
- Notificação de auto de infração sanitária, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
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Acórdão nº 2007/0013713-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... irregular em imóvel localizado em área sujeita à proteção ambiental ... 2. A concorrência de atribuições administrativas relacionadas às medidas de fiscalização ambiental deu ensejo à propositura de demandas similares nas Justiças ...
- Notificação de auto de infração sanitária, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL D