Fiscalização das eleições
- Em Campos, uma disputa acirrada e pendências na Justiça Eleitoral
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Corrupção
... na crença de que a submissão ao crivo popular por meio de eleições periódicas restringiria a ganância dos políticos. A proteção das ... no controle de outros entes federativos sob o fundamento de fiscalização da aplicação de recursos federais recebidos. Há um sorteio dos ...
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Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... fins de garantia do adequado desempenho das funções de fiscalização dos atos praticados pelo poder público, de criação de leis e do debate ... , também, ‘ter o querelante praticado falcatruas durante as eleições municipais, bem como realizado transações ilícitas, agressões à ...
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Decisão monocrática Nº 0601153-14.2020.6.25.0034 de Tribunal Superior Eleitoral
... ISMERIM MEDINA GOMES – SE740–A DECISÃO ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO ... Eleições de 2020 adotou posição restritiva acerca da fiscalização da propaganda eleitoral por meio de grupos em aplicativo de mensagens, ...
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Decisão monocrática Nº 0602522-02.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 29-11-2023
... Estadual do Estado de Pernambuco, prestou contas referentes às Eleições 2022 ... A Comissão de Exame de Contas Eleitorais emitiu o Relatório ... que, de fato, a totalidade das doações foi objeto de fiscalização e análise por parte desta Justiça Especializada e do eleitorado antes da ...
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Acórdão Nº 0601580-73.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 16-02-2023
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ELEIÇÕES 2022. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEPUTADO FEDERAL. IRREGULARIDADE QUE NÃO EDIU A FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. 1. Trata–se de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... fiscalização do exercício profissional ... Dessa forma e atendendo a uma ... os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... À luz desta concepção, a democracia não se afirma apenas por eleições periódicas e um sistema político legislativo representativo. Nesse ... figura jurídica do consumidor), o que atrairia o dever de fiscalização e a eventual responsabilidade civil objetiva (art. 17, do CDC) dessas ...
- ‘A democracia no mundo vive um certo grau de recessão’, diz Barroso
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Exercícios prácticos
... ço público de telefonia, vinculada à União e sujeita à fiscalização de uma agência reguladora federal. Poucos anos após a celebração, a ... , veio a formar coligação com o Partido Político BN para as eleições proporcionais de nível estadual ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL ...
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Jurisdição e competência
... administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; ... VIII — a execução, de ofício, das ... dos filiados, convocação de assembleias, eleições sindicais, entre outras demandas; e ... d) dissídios sindicais sobre ...
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Decisão monocrática Nº 0602267-93.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 05-12-2022
... material impresso de campanha próximo a Local de Votação nas Eleições 2022, nos termos do art. 37, §1º, da Lei nº 9.504/97 c/c art. 19, §§ ... gráfico cuja ação rápida e clandestina dificulta a fiscalização eleitoral que nas demais hipóteses de propaganda é realizada durante o ...
- Acórdão Nº 0602637-50.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 06-12-2023
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Acórdão nº 1662 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2006. REPRESENTAÇÃO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. DEPUTADA ... ções, buscando coibir precipuamente condutas à margem da fiscalização da Justiça Eleitoral, pautadas pela má-fé dos candidatos ... 5. A ...
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Decisão monocrática Nº 0602261-86.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 05-12-2022
... material impresso de campanha próximo a Local de Votação nas Eleições 2022, nos termos do art. 37, §1º, da Lei nº 9.504/97 c/c art. 19, §§ ... gráfico cuja ação rápida e clandestina dificulta a fiscalização eleitoral que nas demais hipóteses de propaganda é realizada durante o ...
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Decisão monocrática Nº 0602247-05.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 05-12-2022
... material impresso de campanha próximo a Local de Votação nas Eleições 2022, nos termos do art. 37, §1º, da Lei nº 9.504/97 c/c art. 19, §§ ... gráfico cuja ação rápida e clandestina dificulta a fiscalização eleitoral que nas demais hipóteses de propaganda é realizada durante o ...
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Decisão monocrática Nº 0600780-19.2020.6.14.0024 de Tribunal Superior Eleitoral
DECISÃO ... Eleições 2020. Agravo em recurso especial. Prestação de contas. Vereador ... não são meramente formais e impossibilitaram a efetiva fiscalização das contas por parte desta Justiça especializada. Para conferir, trago ...
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PORTARIA N° 702/2017 - DGMP-AP, de 06 de abril de 2017.
... de 2º Grau, referente ao memorando nº 043/2013/CPJS - Fiscalização das Eleições do Conselho ... Tutelar, para usufruto no dia 17/04/2017 ...
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Condutas vedadas - representações
... ção Pública (governo) para fins de vantagem ou proveito em eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Trata-se assim ... ção orçamentária no exercício anterior, ocorrendo a fiscalização do Ministério Público sobre a execução financeira e administrativa dos ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... Norte reconhecesse, ainda em 1927, o voto das mulheres para as eleições locais. 42 ... Conforme nos mostram os exemplos acima narrados, ... acerca da vida política do Estado, exige uma rígida fiscalização da igualdade de oportunidades e participação no processo de formação ...
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Decisão monocrática Nº 0602260-04.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 05-12-2022
... material impresso de campanha próximo a Local de Votação nas Eleições 2022, nos termos do art. 37, §1º, da Lei nº 9.504/97 c/c art. 19, §§ ... gráfico cuja ação rápida e clandestina dificulta a fiscalização eleitoral que nas demais hipóteses de propaganda é realizada durante o ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... , bem como a inelegibilidade do ora recorrente para as eleições" que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020 ... O ac\xC3" ... Este que também visa permitir a fiscalização pela sociedade e outros órgãos, mediante o acesso à informação, que ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... ramo do Direito é composto de “todas as normas relativas a eleições, quer as concernentes ao preparo e realização, quer as referentes à sua ... ência ou interesse no lançamento, na arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório (Resolução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
... Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional; ... f) eleger dois delegados-eleitores para a ... Art. 25. As eleições serão anunciadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , também em regimes totalitários, é possível que se tenha eleições e pretensa proteção do ordenamento. Segundo Étienne Balibar, o cenário ... o funcionamento mínimo da sociedade sem a necessidade de fiscalização e controle estatal de tudo e de todos, quanto o emprego da força pelo ...