Fixação de salário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-75.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. CORREÇÃO AUTOMÁTICA PELO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, visto que demonstrada possível violação do artigo 7º, IV, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
... PISO SALARIAL PROFISSIONAL. CORREÇÃO AUTOMÁTICA PELO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para ... VEDAÇÃO. A pretensão de fixação de correção automática do salário profissional pelo reajuste do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1896500-06.2002.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS PRESTADAS EM DOMINGOS E FERIADOS. INCIDÊNCIA NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Decisão do TRT que, no particular, não merece reparos por espelhar o entendimento adotado pela jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte, consubstanciada na Súmula n.º 146 Apelo não conhecido ante o óbice do § 5.º, do art. 896 da CLT, e da Súmula n.º 333 do TST. 2. ADICIONAL DE...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. SALÁRIO-MÍNIMO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82300-78.2004.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FIXAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. SÚMULA N.º 288 DO TST. Partindo-se da moldura fática incontroversa nos autos, verifica-se que o Reclamante foi admitido em 22/11/1965 e teve seu contrato rompido em 6/11/1995, quando da sua aposentadoria, data na qual passou a perceber a complementação temporária de proventos e,
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FIXAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. SÚMULA N.º 288 DO TST. Partindo-se da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... tiverem renda líquida anual superior a vinte e quatro vezes o salário-mínimo fiscal, apurada de acôrdo com a lei, são contribuintes do ... Ministro da Fazenda mandará proceder os acertos necessários à fixação exata do montante a ser apropriado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-396000-97.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTAS NORMATIVAS. NULIDADE. ART. 7º, IX, DA CF. FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. A decisão do eg. TRT que considera indevida a fixação de multa normativa com base no salário mínimo, ante o que preceitua o art. 7º, IV, da Constituição Federal, não viola o disposto no art. 7º, XXVI, da Carta Magna, que estabelece o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de...
... MULTAS NORMATIVAS. NULIDADE. ART. 7º, IX, DA CF. FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. A decisão do eg. TRT que considera indevida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-343-54.2011.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL DE ENGENHEIRA. PISO FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. Ante a possibilidade de violação do artigo 7º, VI, da Constituição Federal, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL DE ENGENHEIRA. PISO FIXADO EM MÚLTIPLOS...
... 7ª Turma DCVF/rl AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL DE ENGENHEIRA. PISO FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO ... incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-740-58.2010.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. CORREÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. Na dicção do art. 7°, IV, da Lei Maior e do entendimento consolidado na Súmula Vinculante n° 4 do STF e na OJ n° 71 da SBDI-II/TST, não se pode deferir o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, fundado...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. CORREÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000858-81.2014.5.06.0023), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ENGENHEIRO. SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LEI N.º 4.950-A/66. A fixação do salário do profissional da engenharia em múltiplos do salário mínimo, conforme Lei 4.950/66, para efeito de contratação, não encontra óbice na Carta Política Nacional de 1988, conforme OJ n.º 71 da SDI-2 do TST: "AÇÃO RESCISÓRIA. SALÁRIO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO. MÚLTIPLO DE SALÁRIO MÍNIMO. ART. 7º, IV,
... ENGENHEIRO. SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LEI N.º 4.950-A/66. A fixação do salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107100-03.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... PISO SALARIAL PROFISSIONAL. LEI Nº 4.950-A/66. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. OJ Nº 71 da SDI-2 DO TST ... É iterativo, atual e notório o ... , só incorrendo em vulneração desse preceito constitucional a fixação de correção automática do salário (indexação) pelo reajuste do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167200-06.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO. FIXAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO DO MÍNIMO LEGAL. I. A Corte Regional manteve a sentença, em que se fixou o salário do Autor em valor inferior ao do mínimo legal para efeito de cálculo das parcelas deferidas na presente reclamação trabalhista. Entendeu que a vedação constitucional para fixação de salário em valor inferior ao do mínimo se dá apenas para pagamento feito...
... 4ª TURMA GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO. FIXAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO DO MÍNIMO LEGAL. I. A Corte Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-34900-28.2009.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... DECISÃO RESCINDENDA QUE RECHAÇOU A EXEGESE DE INDEXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL AOS REAJUSTES DO SALÁRIO MÍNIMO. INTERPRETAÇÃO EM ... incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo" ...
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Acórdão nº 2007/0139408-5 de T5 - QUINTA TURMA
... VENCIMENTO-BASE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE. REMUNERAÇÃO TOTAL SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL ... ífica e remansosa jurisprudência desta Corte, é possível a fixação do vencimento em valor inferior ao do salário-mínimo, desde que a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-162940/2008-0015-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO. SALÁRIO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. OJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2342-72.2011.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DO SALÁRIO POR ANÚNCIO DE JORNAL. CONTRATAÇÃO COM SALÁRIO INFERIOR AO ANUNCIADO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. REDUÇÃO DE SALÁRIO. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. Tendo o Tribunal Regional constatado a alteração contratual lesiva, porque houve anúncio de emprego feito em jornal, onde restou...
... RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DO SALÁRIO POR ANÚNCIO DE JORNAL. CONTRATAÇÃO COM SALÁRIO INFERIOR AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-452-87.2011.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONFIGURADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte vem firmando entendimento no sentido de que, não sendo possível a redução do adicional de periculosidade de maneira proporcional à exposição, tampouco sua fixação em percentual inferior ao legalmente...
... de maneira proporcional à exposição, tampouco sua fixação em percentual inferior ao legalmente estabelecido, também não é ... de cálculo mediante norma coletiva, fixando-a somente sobre o salário básico do trabalhador, porquanto a citada parcela se insere entre as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-37.2009.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... determinava a incidência do adicional de insalubridade sobre o salário básico. Assim, dada a impossibilidade de fixação de base de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-07.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... PISO SALARIAL PROFISSIONAL. LEI Nº 4.950-A/66. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE - ... É pacífico o entendimento do TST, ... , só incorrendo em vulneração desse preceito constitucional a fixação de correção automática do salário (indexação) pelo reajuste do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93-57.2011.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação sobre as questões suscitadas, relativas ao conteúdo do Regulamento de 1979 e do acordo coletivo de 1996 e às pretensões do reclamante, expondo todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento, e, mesmo que
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO E REAJUSTE DO SALÁRIO REAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVISTO NO REGULAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178-15.2011.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... de vencimentos com o pessoal da ativa, não fazendo menção à fixação da remuneração com base na variação do salário mínimo legal. Arestos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93-57.2011.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO E REAJUSTE DO SALÁRIO REAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVISTO NO REGULAMENTO DE 1979. Não ficou configurada nenhuma omissão na decisão embargada, tendo esta Turma se manifestado de forma expressa e objetiva quanto às razõ
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO E REAJUSTE DO SALÁRIO REAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVISTO NO REGULAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-14586-54.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... O Regional julgou improcedente a rescisória em que se buscava a fixação do salário mínimo como base para pagamento de adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-278100-33.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO PROFISSIONAL. ESTIPULAÇÃO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. OJ 71 DA SBDI-2 DO TST. Verifica-se que a decisão regional está em consonância com a OJ 71 da SBDI-2 do TST, em que se estabelece: -A estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, só incorrendo em vulneraçã
... PISO PROFISSIONAL. ESTIPULAÇÃO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. OJ 71 DA SBDI-2 DO TST. Verifica-se que a decisão regional ... incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo." ... -
Acórdão nº 2007/0188176-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REMUNERAÇÃO TOTAL SUPERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E ... ífica e remansosa jurisprudência desta Corte, é possível a fixação do vencimento em valor inferior ao do salário-mínimo, desde que a ...