flagelos

Ementa: APELAÇÃO - Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 Pena: 07 anos, 02 meses e 12 dias de reclusão e 720 dias-multa. Regime fechado. Absolvido da imputação do crime de associação para o tráfico. Apelante, trazia consigo, 107,22g de Cocaína, acondicionados em 33 frascos tipo "eppendorf", sem autorização e em desacordo com...

Ementa: Apelação - Art. 33 Da Lei Nº 11.343/06 Pena: 05 Anos de Reclusão e 500 dias-multa. Regime Semiaberto. Absolvido Das Penas Do Art. 35 Da Lei Nº 11.343/06. Apelante, Guardava e Tinha Em Depósito, para Fins de Tráfico, Sem Autorização Legal Ou Regulamentar, 2.920,7g de Maconha, Acondicionados Em 06 Tabletes, Além de Material para Endolação e Balança de Precisão, Instrumentos Tipicamente...

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06. CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO AGRAVANTE DE UNIDADE COM LOTAÇÃO SUPERIOR A 119 % (CENTO E DEZENOVE POR CENTO), PARA OUTRA NA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES QUE NÃO APRESENTA SUPERLOTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRETENSÃO DE SUA

HABEAS CORPUS - Tráfico de drogas - Revogação da prisão preventiva - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2160544-69.2016.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Sale Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de...

APELAÇÃO. ECA (LEI 8.069/1990). ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA DE PROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO QUE PUGNA INICIALMENTE PELO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, VISANDO A IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO ART. 35 DA LEI DE DROGAS, POR AUSÊNCIA DE PROVA DA...

Ementa: Apelação - Art. 33 C/c Art. 40, Iii, Todos Da Lei 11343/06 - Condenado Às Penas de 05 Anos e 10 Meses de Reclusão e 583 Dias -multa- Regime Semiaberto. a Corré, Em Comunhão de Ações e Desígnios Com O Apelante Benedito, Trazia Consigo e Fornecia, para Fins de Tráfico, 88 G de Maconha, Em 28 Sacolés. O Flagrante Ocorreu No Momento Em que Uma Das Agentes Penitenciárias Notou Volume Anormal...

APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DO ART. 33, CAPUT, ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA, PRIMEIRAMENTE, O RECEBIMENTO DO APELO TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. NO MÉRITO, DESEJA A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER O ABRANDAMENTO DA MSE PARA LIBERDADE ASSISTIDA. Não há...

Ementa: APELAÇÃO - Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 - Pena de 03 anos e 04 meses de reclusão e 333 dias-multa, em regime fechado. O apelante/apelado fazia parte da agremiação criminosa Comando Vermelho na função de vapor quando por volta das 16h00min na Estrada do Gabinal, bairro da Cidade de Deus, foi preso de posse de 3,7g de maconha, em 11 sacolés, um r&

Ementa: APELAÇÃO - Art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Pena: 04 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão e 485 dias-multa, em regime fechado. Apelante, junto com o menor Juan, transportava e trazia consigo, de forma compartilhada, 27g de maconha, acondicionados em 20 pequenos sacos plásticos, e 42g de Cocaína, distribuídos em 145 pequenos sacos plásticos. Impossív

Tráfico de drogas. Sólidas provas material e da autoria contra as quais, aliás, nem sequer houve insurgência. Condenação mantida. Pena corretamente dosada e individualizada. Insurgência da acusação em relação ao regime prisional imposto. Fixação do regime fechado para o início de cumprimento da sanção carcerária que se me revela apropriada. Outrossim, dadas as especificidades do caso sob exame,...

Tráfico de drogas. Sólidas provas de caráter material e da autoria. Depoimento prestado em Juízo que se coaduna aos demais demonstrativos coligidos. Condenação mantida. Pena corretamente dosada e individualizada. Portanto, recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0020922-88.2012.8.26.0019; Relator (a): Encinas Manfré; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - 1ª Vara...

N/A (TJSP;  Habeas Corpus 2266975-59.2018.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Castello; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itanhaém - 1ª Vara; Data do Julgamento: 24/01/2019; Data de Registro: 24/01/2019)

Ementa: Apelação - Art. 33, Caput, C/c Art. 40, Vi, Ambos Da Lei Nº 11.343/06. Pena: 02 Anos e 11 Meses de Reclusão e 291 dias-multa. Regime Fechado. Substituída a Ppl por Duas Prd, Consistente Em Prestação de Serviços À Comunidade. Absolvido Do Crime de Associação para O Tráfico. Apelante/apelado Trazia Consigo, de Forma Compartilhada Com Um Adolescente, para Fins de Tráfico, 62g de Cocaína,...

• O Globo

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

N/A (TJSP;  Apelação 3002430-65.2013.8.26.0470; Relator (a): Marco Antonio Marques da Silva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Porangaba - Vara Única; Data do Julgamento: 06/10/2016; Data de Registro: 10/10/2016)

Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Pretensão de reconhecimento de nulidade ocorrida no flagrante e revogação da prisão preventiva – Impossibilidade. Eventuais irregularidades da prisão em flagrante restam superadas com a decretação da prisão preventiva do Paciente. Presença dos requisitos da custódia cautelar – R. Decisão que decretou a prisão preventiva de forma devidamente fundamentada –...

APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo (art. 157, caput, do Código Penal). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e dos policiais militares. Condenação mantida. Regime inicial fechado mantido. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação Criminal 1502560-11.2021.8.26.0548; Relator (a): Freddy Lourenço Ruiz Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara...

Ementa: Apelação Criminal - Art. 33 e Art. 35, Ambos Da Lei Nº 11.343/06 C/c Art. 329 Do Cp. Pena: 08 Anos de Reclusão e 02 Meses de Detenção, Além de 1200 dias-multa. Fixado O Regime Fechado. Apelantes, Em Comunhão de Ações e Desígnios Entre Si e Com Outros Indivíduos Não Identificados, Traziam Consigo, para Fins de Tráfico, 223,2g de Maconha, Distribuídos Em 189 Sacos Plásticos, Bem como 184,3g

APELAÇÃO. ECA (LEI 8.069/1990). ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA DE PROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO QUE ALEGA, EM PRELIMINAR, NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO ENFRENTAR MATÉRIA SUSCITADA EM ALEGAÇÕES FINAIS, E DIANTE DA NULIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNC

APELAÇÕES. ECA (LEI 8.069/1990). ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 33 E 35, C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/2006), COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE AO 1º APELANTE, E DE INTERNAÇÃO AO 2º APELANTE. RECURSOS QUE VISAM A IMPROCEDÊNCIA DAS IMPUTAÇÕES DIANTE DE FRAGILIDADE DO ACERVO...

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS RECÍPROCOS. RÉU CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO NO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REJEIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E AUTORIA DA MERCANCIA DO ENTORPECENTE. REPARO NA DOSIMETRIA. INVIABILIDADE DO DECOTE DA MAJORANTE E DA...

N/A (TJSP;  Apelação 0003749-67.2013.8.26.0358; Relator (a): Marco Antonio Marques da Silva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mirassol - 2ª Vara; Data do Julgamento: 07/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017)