flagelos
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Acórdão nº 0800112-66.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 04-04-2023
... que a conduta do paciente no crime põe em risco a paz social, pois o crime imputado ao coacto é de elevada gravidade, sendo um dos grandes flagelos da atualidade, com consequências desastrosas de dependência química de milhares de pessoas, gerando violência e criminalidade, o que inviabiliza, ...
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Processo nº 0027850-97.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
... elevadíssima, constituindo um dos maiores flagelos da sociedade ... contemporânea, sendo esse delito a matriz de muitos outros ...
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Acórdão nº 1.0394.15.007859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME CONHECIDO DE OFÍCIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRECEITO COMINATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL. SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE MANHUAÇU. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADA. DISCRICIONARIEDADE DO ESTADO. LIMITAÇÃO DE RECURSOS. NECESSIDADES BÁSICAS JÁ ATENDIDAS.- É vedado ao Judiciário interferir nas prioridades orçamentárias do Estado. - A
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Acórdão nº 1.0394.15.007859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME CONHECIDO DE OFÍCIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRECEITO COMINATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL. SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE MANHUAÇU. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADA. DISCRICIONARIEDADE DO ESTADO. LIMITAÇÃO DE RECURSOS. NECESSIDADES BÁSICAS JÁ ATENDIDAS.- É vedado ao Judiciário interferir nas prioridades orçamentárias do Estado. - A
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Acórdão nº 1.0521.15.003256-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ART. 19 DA LEI DE AÇÃO POPULAR - APLICAÇÃO POR ANALOGIA - REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO - APELO CONHECIDO - MÉRITO - COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA - AUSÊNCIA DE ITENS PESSOAIS DE DETENÇÃO (COLCHÕES) - GARANTIAS E DIREITOS INDIVIDUAIS DOS PRESOS - VIOLAÇÃO - INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO -...
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Acórdão nº 50100805820208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO DECRETAÇÃO DA DETENÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO CONFIRMADA. Da mesma forma que a decretação da prisão provisória ou a sua manutenção é ato que se insere na órbita de convencimento pessoal do juiz, a não decretação desta prisão também o é. Deste modo, pode-se dizer que a decisão, estando fundamentada, não se perquire se houve injusta apreciação da...
... Outrossim, a gravidade em abstrato do tipo penal, sem dúvida um dos maiores flagelos da atualidade, por si só não é suficiente para o decreto da segregação preliminar, que é medida excepcional, devendo ser aplicada somente em ... -
Acórdão nº 1.0243.15.002101-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE PAGAMENTO DE FGTS E OUTRAS VERBAS - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - CONTRATAÇÃO NULA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ÔNUS DA PROVA - ENCARGOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. I - Na esteira dos precedentes firmados...
- Decisão Monocrática Nº 5000517-53.2021.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
- Acórdão Nº 5004551-62.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
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Acórdão nº 50155592820208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 10-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. DELITO DE TORTURA CONTRA CRIANÇA. APELAÇÃO CUJO JULGAMENTO MANTEVE, FORMA UNÂNIME, A CONDENAÇÃO, E, POR MAIORIA, TAMBÉM A PENA IMPOSTA. VOTO MINORITÁRIO QUE REDUZIA A SANÇÃO MEDIANTE O NEUTRALIZAR DE VETORES DO ARTIGO 59 DO CP. PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO. DEVIDAS ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA PENA PROCEDIDAS NA SENTENÇA, BEM COMO NO DECIDIR ATACADO. FIXAÇÃ
... (artigo 71, do Código Penal, correto o aumento da pena na fração máxima de dois terços (2/3), eis que a vítima fora submetida aso flagelos por longo período, com o que torna-se definitiva a pena em 04 anos de reclusão , a ser cumprida em regime aberto (artigo 33, §2º, 'c', ... -
Acórdão nº 1.0243.15.002101-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE PAGAMENTO DE FGTS E OUTRAS VERBAS - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - CONTRATAÇÃO NULA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ÔNUS DA PROVA - ENCARGOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. I - Na esteira dos precedentes firmados...
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Acórdão nº 50928282220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. FACÇÃO OS MANOS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Assim com o tráfico de drogas, a associação para esse constitui crime grave, e a repercussão social dele resultante, observada a partir da finalidade que determinou a associação, ou seja, a prática da narcotraficância, quer no âmbito da...
... a disseminação de outros crimes que vem afligindo a comunidade, como furtos, roubos e homicídios, além de serem hoje os grandes flagelos da sociedade. Ainda, familias vêm sendo desestruturadas em face do uso de drogas, representando a sua liberdade, de momento, claro risco à ordem ... -
Acórdão nº 1021299-33.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-10-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - TRANSFERÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE PENA - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE DESTINO - AUSÊNCIA DE VAGA - VÍNCULO FAMILIAR - DIREITO NÃO ABSOLUTO - ENTENDIMENTO DO STJ E TJMT - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE PRISIONAL MAIS PRÓXIMA - PLEITO NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE TRIBUNAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - JULGADO DO TJMT -...
... esta visão ou a condição que o apenado possa ser transferido para uma cadeia mais próxima de Rondonópolis - MT, para que se diminua os flagelos enfrentados pela sua família” (fls. 1/9 - ID 181877186), com documentos (ID’s 181877187/181884651) ... O pedido liminar fora indeferido (ID ... -
DECRETO Nº 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Imposto de Renda. (regulamentação das Leis 2354 Artigo 9 e Lei 2862 Artigo 19 Paragrafo 2).
... IV - de seguros mútuos, contra a geada, mortandade de gado e outros flagelos; ... V - de crédito agrícola; ... VI - de consumo, quando não tenham estabelecimento aberto ao público e vendam exclusivamente ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... IV - de seguros mútuos, contra a geada, mortandade de gado e outros flagelos; ... V - de crédito agrícola; ... VI - de consumo, quando não tenham estabelecimento aberto ao público e vendam exclusivamente aos associados; ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... IV – de seguros mútuos, contra a geada, mortandade de gado e outros flagelos; ... V – de crédito agrícola; ... VI – de consumo, quando não tenham estabelecimento aberto ao público e venham exclusivamente aos ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... IV - de seguros mútuos, contra a geada, mortandade de gado e outros flagelos; ... V - de crédito agrícola; ... VI - de consumo, quando não tenham estabelecimento aberto ao público e vendam exclusivamente aos associados; ...
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DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... IV - de seguros mútuos contra a geada, mortandade do gado e outros flagelos; ... V - de crédito agrícola; ... VI - de consumo, quando não tenham estabelecimento aberto ao público e vendam exclusivamente aos associados; ...
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Processo nº 0027402-27.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... tráfico de drogas, constituindo um dos maiores flagelos" da sociedade ... contemporânea, sendo esse delito a matriz de muitos outros crimes. Decerto, todas ... essas circunstâncias\xC2" ...
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Processo nº 0048099-06.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... social do crime de tráfico de drogas é elevadíssima, ... constituindo um dos maiores flagelos da sociedade ... contemporânea, sendo esse delito a matriz de muitos outros ...
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Processo nº 0063843-41.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... drogas é elevadíssima, constituindo um dos maiores flagelos da sociedade ... contemporânea, sendo esse delito a matriz de muitos outros crimes, ...
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Processo nº 0005022-70.2015.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... flagelos ...
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Processo nº 0017612-45.2016.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... flagelos ...
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Processo nº 0004167-31.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Marzo de 2018
... flagelos da ... sociedade contemporânea, sendo esse delito a matriz de muitos outros ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054229-41.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. REPRESENTAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS MOLDADOS NOS ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, INCISO VI, DA LEI Nº 11.343/06. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSTERIOR DECISÃO PROFERIDA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA AGRAVADA, CONVERTENDO A REFERIDA MEDIDA EM INTERNAÇÃO DOMICILIAR, EM ATENÇÃO À LIMINAR CONCEDIDA PELO ...
... associação para o tráfico de drogas, especialmente com emprego de armas de fogo é ... elevadíssima, constituindo um dos maiores flagelos" da sociedade contemporânea, sendo ... esse delito a matriz de muitos outros crimes ... Reforça-se que o tráfico ilícito de entorpecentes é um c\xC3" ...