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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002078-12.2012.8.19.0011 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARTIGO 155, §4°, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES E A REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA NA PENA INTERMEDIÁRIA PARA 1/6. Inviável a postulada absolvição. Segundo a denúncia, em data que não se...
- Decisão monocrática Nº 0602109-06.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 15-12-2022
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Constituições Sociedades Limitadas
... COM O OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO VAREJISTA ESPECIALI- ... ZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ... NIRE - 35237795794 - FM PORTOES AUTOMATICOS E MANU- ... TENCAO LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO VAREJIS- ... TA ESPECIALIZADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINIS- ... NIRE - 35237795794 - N. DA ALTERACAO: 1125688/23-3 - FM ... PORTOES AUTOMATICOS E MANUTENCAO LTDA - DISTRATO SO- ... CIAL DATADO DE 17/07/2023 ... NIRE - 35237798807 - N. DA ALTERACAO: 269495/23-0 - R2-D2 ... AGENCIA ...
- Estética dos EUA: Milei fará discurso na escada do Congresso argentino durante posse como presidente
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- RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
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AlterAções Sociedades Limitadas
... FINO STORE LTDA - ALTERACAO DO ENDERECO SEDE ... NIRE - 35229247830 - N. DA ALTERACAO: 406015/23-5 - SO ... PORTOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETROMECANICOS ... LTDA. - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - 35229247830 - N. DA ALTERACAO: ...
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Acórdão nº 0018853-50.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 22-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, § 4.º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – TESE DE APROPRIAÇÃO DE COISA ABANDONADA E DE NÃO CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE FURTO – IMPROCEDÊNCIA – OBJETOS DE EXPRESSIVO VALOR ECONÔMICO QUE ERAM GUARDADOS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR – IMÓVEL FECHADO,...
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- Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
- Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
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- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15 2019PUBLICAR EM 14082019
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - RESULTADOS DE LICITAÇÃOPUBLICAR EM 12082019
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