folha de pagamento gratis
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Acórdão Nº 0020299-37.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA FARMACÊUTICA. Na hipótese dos autos, em que os serviços foram prestados unicamente no Estado do Rio Grande do Sul, e considerando os princípios da territorialidade e unicidade sindical previstos no art. 8º, inciso II, da Constituição Federal, os instrumentos normativos aplicáveis à reclamante são aqueles firmados no âmbito do RS. Sentença mantida, no aspecto.
... ção, excluir da condenação o pagamento das horas extras decorrentes da supressão dos ... bem assim simular o valor que será pago em folha ... Pois bem, entendo, na linha dos fundamentos ... Além disso, o armazenamento de amostras grátis e de material publicitário utilizados no regular ... -
Acórdão Nº 00100908020178200150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 05-10-2023
... da conta da autora, além do pagamento do montante de R$ 15.000 (quinze mil reais), a ... grátis ... Citada, a parte demandada apresentou ... ção para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores, a qual foi ...
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Acórdão nº 1023379-41.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM IDENIZATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A PARTE AUTORA UTILIZOU DO CARTÃO PARA COMPRAS E SAQUE – PAGAMENTOS PARCIAIS DAS FATURAS – CIÊNCIA DA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO ADQUIRIDA E DA FORMA...
... de cartão de crédito com desconto na folha de pagamento do consumidor, e não havendo prova ... do Reclamante considerado "amostra grátis", nos termos do artigo 39, III, Parágrafo Único ... -
Acórdão Nº 5002570-63.2023.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... e a condenação da parte adversa ao pagamento de danos morais. Juntou documentos. Por meio da ... DEPÓSITO QUE NÃO IMPORTA EM AMOSTRA GRÁTIS. RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ANTE. JUROS DE ... DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO QUE SE AFIGURAM INDEVIDOS. PLEITO ...
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Acórdão nº 1.0647.16.001502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESCONTOS EM CONTA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIO OU EXTINTIVO DO DIRETO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - RÉU - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Cabe ao réu o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. Para que se caracterize o dever de...
... primeira parcela; e d) condenar o ru no pagamento das custas e dos honorrios advocatcios, estes ... , em razo dos descontos indevidos em sua folha de pagamento. Com efeito, o dano moral ... -
Acórdão Nº 08008690220208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-04-2022
... ÉBITO E CONDENANDO O BANCO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 2.000,00 ... contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a realização ... do consumidor são considerados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do ...
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Acórdão Nº 08004920920198205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-04-2024
... e quatro centavos) como sendo amostra grátis (art. 39, parágrafo único, CDC) ... DEFIRO a ... , a arcar com as custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do(a) ... contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a realização ...
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Acórdão Nº 08000458720198205137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-11-2019
... réu, qual seja, empréstimo consignado em folha de pagamento, fato este, portanto, incontroverso ... recorrido deve ser considerado amostra grátis, em observância aos termos do art. 39, III, § ...
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Acórdão Nº 08007333320208205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
... descontos das parcelas do mútuo em folha de pagamento ... Outrossim, procede o pedido ... qual não há como considerar amostra grátis tais valores, sendo inaplicável o parágrafo ...
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Acórdão Nº 08015801220198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-02-2021
... CARTO DE CRDITO COM PAGAMENTO CONSIGNADO. ALEGAO DE CONTRATAO DE EMPRSTIMO ... de crdito com pagamento mnimo consignvel em folha de pagamento. O valor da fatura do carto foi ...
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Acórdão Nº 0002184-43.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA ... DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE ... considerados como amostra grátis/doação ... Quanto ao dano material, importante ...
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Acórdão Nº 5001415-15.2021.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... parte contrria, com pagamento atravs de desconto em seu benefcio previdencirio ... e Autorizao para Desconto em Folha de Pagamento" em 11/01/2016 (evento 9, CONTR2), ...
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Decisão Monocrática Nº 5013264-27.2022.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-01-2023
... monetariamente pelo INPC desde cada pagamento, e acrescidos de juros de mora no importe de 1% ... que esta se configuraria como "amostra grátis".Contudo, a não compensação dos valores causa ... DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM DOBRO. PROCEDÊNCIA. ARTIGO 42, ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... , bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A ... de DELZIDY DE ALMEIDA CARMO, livro B-16, folha nº 043, R000039, para que o nome de sua mãe ... ção, há que reconhecer como amostra grátis. O art. 39 do CDC, dispõe: Art. 39, CDC - É ...
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Ilh�us - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) ... ; que sejam consideradas amostras grátis os valores creditados na conta da autora sem sua ... e que atualmente o valor descontado em folha é de R$ 73,22. Em arremate, requer a concessão ...
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Acórdão Nº 5001802-30.2021.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... devedor; iv) a condenao da parte r ao pagamento de indenizao por danos morais, no valor de R$ ... e Autorizao para Desconto em Folha de Pagamento"ns.47041477 e 47041501 (evento 18, ...
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Acórdão Nº 08008899520198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 02-03-2021
... grátis ... Realizada ... ção para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores, a qual foi ...
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Acórdão Nº 08014562920198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 02-03-2021
... grátis ... Citada, a ... ção para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores, a qual foi ...
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Decisão Monocrática Nº 5016231-74.2021.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-02-2023
... partes, além de condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de ... ALMEJADA EQUIPARAÇÃO À "AMOSTRA GRÁTIS" VERSADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 DO ... DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM DOBRO. PROCEDÊNCIA. ARTIGO 42, ...
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Decisão Monocrática Nº 5002454-81.2020.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
... , alm da restituio do indbito em dobro e pagamento por dano moral.Intimada para comprovar a sua ... pagamento de faturas mediante consignao em folha de pagamento, no sendo especificado o percentual ...
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Decisão Nº 08018150820198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-05-2020
... do consumidor são considerados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do ... ão da parte autora, caso não realize o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, contados a da ... o mesmo número do contrato previsto na folha de pagamento de benefício do recorrido (nº ...
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Acórdão Nº 08014400720198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 20-09-2021
... grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do ... ão da parte autora, caso não realize o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, contados a da ... o mesmo número do contrato previsto na folha de pagamento de benefício da recorrida, bem como ...
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Acórdão Nº 08004800520208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 09-12-2020
... de recursos suficientes para suportar o pagamento de custas processuais e honorários ... ção para descontos de prestações em folha de pagamento ... Assim é que, a condição de ... grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.229634-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - REQUISITOS DOS ARTS. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, E 940 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. Os descontos indevidos em benefício...
... 1019854811. Condenado as partes R ao pagamento das custas e honorrios de sucumbncia, arbitrado ... de contrato de emprstimo consignado em folha de pagamento, que, incontroversamente, no ... -
Acórdão Nº 08002853220208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 06-10-2022
... CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS ... contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a realização ... do consumidor são considerados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do ...