folha de pagamento gratis
-
Acórdão Nº 08019152720238205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-10-2023
... ÃO DE CRÉDITO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA. CONTEXTO PROCESSUAL ... folha de pagamento, aplicando-se a taxa média de ... em inexistência de débito, amostra grátis e, consequentemente, em indenização por dano ...
-
Acórdão Nº 08015446720198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2022
... , o que configuraria amostra grátis ... Citada, a parte demandada apresentou ... ção para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores, a qual foi ...
-
Acórdão Nº 5001352-24.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... ência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e honorários ... favor do consumidor se traduz em "amostra grátis" pois em nenhum momento o consumidor solicitou ... e Autorização para Desconto em Folha de Pagamento" em 19/03/2018 (Evento 9, CONTR5), ...
-
Acórdão Nº 08013212920228205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 05-10-2023
... a ser comprovado por todos os extratos de folha de pagamento, na fase de cumprimento de ... ção do aludido montante à amostra grátis” ... Ao final, requereu o conhecimento e ...
-
Decisão Monocrática Nº 5010143-17.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-03-2023
... ALMEJADA EQUIPARAÇÃO À "AMOSTRA GRÁTIS" VERSADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 DO ... "Quem recebe pagamento indevido deve restituí-lo, para obviar o ... DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM DOBRO. PROCEDÊNCIA. ARTIGO 42, ...
-
Decisão Monocrática Nº 5043611-06.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... "Quem recebe pagamento indevido deve restitu-lo, para obviar o ... DE DEVOLUO DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM DOBRO. PROCEDNCIA. ARTIGO 42, ...
-
Acórdão Nº 08011265120208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 11-10-2021
... DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE VALOR MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE ... para que seja reconhecido como amostra grátis. ... Foi postulada ainda a suspensão dos ... ocorre parte por meio de desconto em folha de pagamento e parte (saldo devedor remanescente) ...
-
Acórdão Nº 0021590-26.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Pelo princípio da territorialidade, as normas coletivas aplicáveis são aquelas vigentes no local onde foi prestado o trabalho, sendo irrelevante que a empregadora não tenha participado diretamente na elaboração daquelas, pois foi, nesta, efetivamente representada pelo respectivo sindicato da categoria econô
... ORDINÁRIO DA RECLAMADA quanto ao pagamento de diferenças a título de repouso semanal ... um valor mensal, que era descontado em folha; que ao final de um determinado tempo, poderia ... que os materiais enviados eram amostras grátis dos medicamentos comercializados, que eram ... -
Acórdão Nº 08037447620198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 22-11-2023
... ário do ora recorrido, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de ... , anula qualquer possibilidade de amostra grátis por ausência de autorização/solicitação” ... contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a realização ...
-
Acórdão Nº 0000243-12.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... como CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, da folha" de pagamento da parte autora; ... b) CONDENAR\xC2" ... parte Requerente seja considerado Amostra Grátis, não devendo ser restituído ou descontado do ...
-
Acórdão Nº 08015888120208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 29-03-2022
... , pelo fato de não constar assinatura na folha principal, onde estão as informações ... de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a realização de descontos ... do consumidor são considerados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do ...
-
Acórdão Nº 08120105820198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-06-2021
... CONSIGNADO E AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO, CONFORME ... corrente; ao reconhecimento como amostra grátis do valor depositado em sua conta corrente; à ...
-
Acórdão Nº 5001352-24.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... do consumidor essa se traduz em "amostra grátis" pois em nenhum momento o consumidor solicitou ... e Autorização para Desconto em Folha de Pagamento" em 19/03/2018 (Evento 9, CONTR5), ...
-
Acórdão Nº 0020674-08.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA RECORRENTE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. ABRANGÊNCIA. Desenvolvendo a reclamada atividades no Rio Grande do Sul, encontra-se ela enquadrada na categoria econômica das Indústrias de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, a qual a representou nas normas coletivas apresentadas pelo autor, já...
... MORAES para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de adicional por tempo de ... remunerado sobre os prêmios pagos em folha, o sábado deve ser considerado como dia de ... suas atividades, especialmente amostras grátis de medicamentos, remetidos por transportadora ... -
Acórdão Nº 08038997920198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 26-07-2021
... autorização para descontos mensais em folha de pagamento, impõe-se a observância da ... do consumidor são considerados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.542357-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR - SÚMULA 532, DO STJ - INTERPRETAÇÃO - ATO ILÍCITO - PRESUNÇÃO DE DANO MORAL - DESCABIMENTO - OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.- A Súmula 532, do STJ, não exprime a ideia de presunção de dano, limitando-se a proclamar o enquadramento da conduta de enviar...
... da inicial e condenou a autora ao pagamento das custas e honorrios advocatcios, estes ... IRREGULAR - DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - ENVIO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542357-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR - SÚMULA 532, DO STJ - INTERPRETAÇÃO - ATO ILÍCITO - PRESUNÇÃO DE DANO MORAL - DESCABIMENTO - OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.- A Súmula 532, do STJ, não exprime a ideia de presunção de dano, limitando-se a proclamar o enquadramento da conduta de enviar...
... da inicial e condenou a autora ao pagamento das custas e honorrios advocatcios, estes ... IRREGULAR - DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - ENVIO ... -
Acórdão Nº 5000845-63.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... ência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e honorários ... favor do consumidor se traduz em "amostra grátis" pois em nenhum momento o consumidor solicitou ... ÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE ...
-
Teofilândia - Vara cível
... suspendendo, por tempo indeterminado, o pagamento das vantagens atinentes à Regência de Classe, ... recebia os pagamentos de seu salário via folha de pagamento, sem contracheque, sendo dispensado ... , há que serem tidos por “amostras grátis”, conforme definição do próprio CDC (art ...
-
Acórdão nº 0000299-92.2018.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023
AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL — FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS — OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DA CONTA BANCÁRIA DO CONSUMIDOR — CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO.DANOS MORAIS — TENTATIVA SEM ÊXITO DE RESOLVER A QUESTÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA — POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA DENOMINADA TEORIA DO DESVIO...
... , cobrança indevida e tampouco pagamento indevido”, pelo que não há obrigação de ... contratação do empréstimo consignado em folha de pagamento do requerente- BB Renovação de ... outro lado, quanto ao pedido de amostra grátis referente ao crédito automático CDC em sua ... -
Acórdão Nº 08001473620208205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 28-11-2023
... para que haja a condenação ao pagamento dos danos extrapatrimoniais suportados, ... grátis. Citada, a parte demandada apresentou ... ção para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores, a qual foi ...
-
Acórdão Nº 5001172-50.2021.8.24.0085 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... valores, alm da condenao do banco ru ao pagamento de indenizao por danos morais, custas processuais ... CONFIGURADO.- No se confunde o desconto em folha para pagamento de emprstimo garantido por margem ...
-
Acórdão Nº 08008526820198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-05-2022
... ão demandada, o que configuraria amostra grátis ... Citada, a parte demandada apresentou ... demanda de ID 5515850 e comprovante de pagamento de ID 55158500 ... A parte autora se ... ção para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores, a qual foi ...
-
Acórdão Nº 08001318220208205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 19-12-2022
... e ainda condenando o Banco recorrido ao pagamento da devida indenização pelos danos materiais e ... grátis ... Conforme decisão de ID 57932837, foi ... ção para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores, a qual foi ...
-
Acórdão Nº 08015342320198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 28-06-2021
... Condenação da parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ... ão demandada, o que configuraria amostra grátis ... Citada, a parte demandada apresentou ... ção para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores, a qual foi ...