folha de pagamento gratis
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Decisao Nº 0000574-83.2020.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-06-2021
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000394-64.2016.5.06.0192), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA CARRETEIRO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ÔNUS DA PROVA. O fato de o reclamante laborar externamente, como motorista carreteiro, não o insere, por si só, na disposição do artigo 62, inciso I, da CLT, sendo necessário que seja demonstrado, pela empresa, a impossibilidade de fixação e controle de horário de trabalho. Mas havendo comprovação de que havia...
... , questiona a sua condenação ao pagamento de horas extras, sustentando ser a hipótese da ... É o que se denota inclusive da folha de capa dos presentes autos eletrônicos. Nada a ... ligações para um número de discagem grátis informando o local da parada e quilometragem do ... -
Decisao Nº 0002688-20.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-02-2023
... , empréstimo consignado com desconto em folha e não cartão de crédito, com pagamento sobre o ... último caso, como cortesia ou ¿amostra grátis¿ do fornecedor. ... Ressalte-se, ainda, que ...
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Acórdão Nº 08002498720208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 18-11-2020
... transferido constituir-se-ia em "amostra grátis". ... Registrou que a parte recorrida fez a ... ção para descontos de prestações em folha de pagamento ... Assim é que, a condição de ...
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Acórdão Nº 08035247820198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2022
... contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a realização ... do consumidor são considerados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do ...
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Acórdão Nº 08025041820208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 03-03-2022
... : a) cobrança indevida; b) efetivo pagamento da quantia indevida e c) de que o engano do ... contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a ... do consumidor são considerados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do ...
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Decisão Nº 08031766020198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-08-2020
... FOLHA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DEVER DE ... de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a realização de descontos ... do consumidor são considerados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do ...
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Acórdão Nº 08038183320198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-02-2021
... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM FOLHA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE ... em favor do autor equipa-se à amostra grátis, inexistindo obrigação de pagamento ou de ...
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Acórdão Nº 08010232520198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-10-2020
... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM FOLHA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO ... em favor do autor equipa-se à amostra grátis, inexistindo obrigação de pagamento ou de ...
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Acórdão Nº 0200096-95.2022.8.06.0073 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE COMPETIA, A TEOR DO ART. 373, II,
... seria devida a título de "amostra grátis". Sendo fato incontroverso nos ... autos que o ... pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três ... empréstimo com desconto em folha de aposentado da previdência social. 3 ... Ao ... -
Acórdão Nº 08002478820208205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-10-2021
... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM FOLHA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO ... em favor do autor equipa-se à amostra grátis, inexistindo obrigação de pagamento ou de ...
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Acórdão Nº 0000240-57.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... como CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, da folha" de pagamento da parte autora; ... b) CONDENAR\xC2" ... parte Requerente seja considerado Amostra Grátis, não devendo ser restituído ou descontado do ...
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O Descompasso entre a Definição de Trabalho 'Uberizado' e a Realidade do Trabalho dos Motoristas de Uber
... dos EUA, a respeito da ausência de pagamento pelos dados que geram para a Uber enquanto estão ... De acordo com a Folha de S. Paulo , a própria Uber declarou, no final ... , como usuários de serviços on-line grátis, produzimos dados valiosos o tempo todo — seja ...
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O debate previdenciário contemporâneo: 'perspectiva conservadora' versus 'perspectiva das demandas por seguridade social
O artigo discute as raízes ideológicas do debate acerca da organização e gestão dos sistemas previdenciários na sociedade capitalista contemporânea. Nesse sentido, duas perspectivas se destacam: a "perspectiva conservadora" e a "perspectiva das demandas por seguridade social". Também aborda como esse debate infl uencia no atual projeto de Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro. Palavras-chav
... ção dos trabalhadores com base na folha de salários e, em menor escala, por meio do ... do programa seguro-desemprego e do pagamento do abono PIS/Pasep, sendo 40% de sua ... Previdenciários no Mundo: Sem “almoço grátis”. In: TAFNER, P.; GIAMBIAGI, F. (Org.) ... -
Acórdão Nº 08017081520208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-12-2020
... provimento, condenando o recorrente ao pagamento da multa de 5% (cinco por cento) do valor ... deve ser reconhecido como “amostra grátis” ... Por fim, requereu os benefícios da ... ção para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores, a qual foi ...
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Acórdão Nº 08017012320208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-12-2020
... provimento, condenando o recorrente ao pagamento da multa de 5% (cinco por cento) do valor ... deve ser reconhecido como “amostra grátis” ... Por fim, requereu os benefícios da ... ção para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores, a qual foi ...
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Processo nº 0003700-03.2011.8.19.0031 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... quadrinhos”, intitulada “Internet Grátis”, publicada ... a) Na segunda folha ... CONDENAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 08035223520198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-11-2021
... DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE VALOR MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE ... para que seja reconhecido como amostra grátis. ... Foi postulada ainda a suspensão dos ... Banco BMG e autorização para desconto em folha de pagamento constante no ID nº 54318959 é ...
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Acórdão Nº 08005196820218205111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-07-2023
... PREVISÃO DE DESCONTOS DO VALOR MÍNIMO EM FOLHA E DEVIDAMENTE ASSINADO PELO CONSUMIDOR, AFASTA A ... ) e condenando o banco recorrente ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de ... quantia depositada pela ré seria amostra grátis ... A parte ré informou que o consumidor ...
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Acordao N° 1327916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços. Contratação verbal. Inadimplemento do contratante. Pagamento pelo período de efetiva prestação dos serviços. Alegação genérica de cláusula abusiva. Pleito reconvencional. Não acolhido. Sentença mantida. 1. Registra-se que a relação jurídica existente entre as partes consubstanciada no...
... INADIMPLEMENTO DO CONTRATANTE. PAGAMENTO PELO PERÍODO DE EFETIVA ... PRESTAÇÃO DOS ... instruída com os documentos elencados na folha de rosto dos autos ... Citada, a empresa ré ... mensais, além de uma “amostra grátis” dos produtos, mas que nenhum foi entregue ... -
Acórdão nº 1.0000.18.022917-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - ANALFABETO - INSTRUMENTO PARTICULAR. NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, OU POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR, TAMBÉM CONSTITUÍDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - AJUSTE INVÁLIDO - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESENÇA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA...
- Acórdão Nº 5020659-47.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
- Acórdão Nº 5003297-80.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdão, Processo nº 0004734-70.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... 27.12.2007 a 10.05.2008, totalizando um pagamento indevido de R$ 25.793,39. Ao final, MOISÉS BENTO ... citado médico japonês forneceu amostra grátis de medicamento e também deu uma receita para ... MAUS ANTECEDENTES CONFIGURADOS. FOLHA DE ANTECEDENTES PRISIONAIS. DOCUMENTO VÁLIDO ...
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Acórdão Nº 08008675620208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 03-10-2020
... CONSIGNADO, COM PREVISÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos ...