Força maior
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Acórdão nº AgRg no REsp 1246382 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. VERBETES N. 7 E 211 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1246382/RN, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe 29/06/2011)
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. VERBETES N. 7 E 211 ... -
Acórdão nº 2010/0227652-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE...
... INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU MOTIVO DE FORÇA MAIOR ... 1. A nomeação de curador especial, ao réu revel citado por ... -
Acórdão nº REsp 1229361 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE...
... INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU MOTIVO DE FORÇA MAIOR ... 1. A nomeação de curador especial, ao réu revel citado por ... -
Acórdão nº 2007/0191785-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO PROCESSUAL. SUSPENSÃO. MOTIVO. FORÇA MAIOR. REEXAME DE PROVA ... A análise de existência de motivo de ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... papéis, livros e outros documentos, bem assim o apoio de força pública federal, estadual ou municipal, quando julgar necessário (Lei ... nucleares em coexistência com outros elementos ou substâncias de maior valor econômico dependerá de autorização da Comissão Nacional de ...
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Acórdão nº 2010/0034668-2 de T4 - QUARTA TURMA
... e acesso ao sistema financeiro, conferindo maior ... eventos previsíveis, não caracterizando hipótese de força maior, capaz ...
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Acórdão nº 2015/0046177-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de força ... público ou a família numa extensão maior, embora não escuse a reação penal ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... leve, definida como sendo a cerveja cujo extrato primitivo é maior ou igual a cinco por cento em peso e menor que dez e meio por cento em ... ção, a autoridade fiscalizadora poderá requisitar o auxílio de força policial, além de lavrar auto de infração por embaraço à ação de ...
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Acórdão nº 2008/0269562-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORÇA MAIOR. NÃO-OCORRÊNCIA. RISCO EMPRESARIAL A SER SUPORTADO PELA EMPRESA ...
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... de aprendizagem estejam em níveis abaixo do nível adequado, com maior peso para: ... a) os estudantes com resultados mais distantes desse ... de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.430, de 20 de julho de 2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1450-16.2010.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA CONVENCIONAL. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESCISÃO CONTRATUAL. FORÇA MAIOR. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos temas em epígrafe....
... FORÇA MAIOR. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... às autoridades competentes, nos casos de dissídio coletivo, a força necessária, sempre que houver ameaça de perturbação da ordem; ... XI - ... necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada ... Parágrafo único. Os prazos que se vencerem ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Defesa por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ... Art. 5º Os ... a) Conselho Militar de Defesa; e ... b) Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: ... 1. Gabinete do Estado-Maior Conjunto das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1196-79.2010.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. INCOMPETÊNCIA 10ª DA VARA DO TRABALHO DE BELÉM. Esta Corte tem entendimento pacificado de que pode o reclamante optar pelo ajuizamento da demanda tanto no local da contratação quanto em qualquer localidade onde tenha prestado serviço para a reclamada - 2. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXCLUSÃO DA LIDE. O e. Tribunal a quo, ao examinar o contexto...
... 3. RESCISÃO CONTRATUAL POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. Esta Corte já manifestou entendimento de que o rompimento ... -
Acórdão nº 2014/0200205-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. SÚMULA 284/STF. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA
... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO ... - Acórdão nº 2014/0227564-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0302700-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORÇA MAIOR. RECONHECIMENTO. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Pela análise das razões recursais...
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Acórdão nº 2012/0140705-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da vontade deste, tratando-se de caso fortuito ou de força ...
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Acórdão nº 2014/0288041-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... força ...
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Acórdão nº 2013/0222900-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... motivo de força ...
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Acórdão nº 2014/0199745-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 2. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 e 7/ST
... força" maior, ... devendo as rés, ora recorrentes, responder \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0235789-0 de T6 - SEXTA TURMA
... não serem encontradas ou por motivo de força maior - como, por ...