forma de governo da argentina
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ção de hipossuficiência econômica, na forma de regulamento; ... XIII - direito de acesso à ... de visita poderá receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada ... embarcação brasileira procedente da Argentina e destinada aos portos nacionais do Rio ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros ... Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser aprovado pelo ... A Argentina, embora conte com 40% da faixa etária, configura ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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As veias abertas do terrorismo na América Latina : Percepções sobre o uso dos 'direitos humanos' no vilipêndio aos Direitos Humanos - Chile, Brasil e Argentina
O presente trabalho logra analisar de que forma o discurso encantador de proteção aos direitos humanos é deturpado e manipulado para vilipendiação desses mesmos Direitos. Demonstrará a política terrorista adotada pelos Estados Unidos da América como forma de combate a atos (por eles classificados) como terroristas. Estabelece como contraponto os regimes militares instaurados no Chile, Brasil e...
... Galeano (2009, p.1), ávido em sua sensibilidade ímpar, traduz de forma brilhante a proposta do presente trabalho. O discurso apropriado pelo ... vigeu no Chile, Brasil e Argentina corroboramos a tese de que o governo estadunidense, direta ou indiretamente, teve participação nos regimes ... -
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e justa forma e depositados oportunamente junto à Secretaria Geral da Associação ... (a.:) Pelo Governo da República Argentina: Guillermo Daniel Raimondi; Pelo Governo da ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... a) Portal de Compras do Governo Federal; ... b) pesquisa publicada em mídia ... , deverão registrar diariamente e de forma individualizada, em sistema de informação ... ía Médica (ANMAT), da República Argentina; ... XII – outras autoridades sanitárias ...
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Congresso argentino aprova nova lei que regula preços e produtos
... BUENOS AIRES - O Congresso Nacional da Argentina aprovou, nesta quinta-feira, uma nova lei que mite ao governo intervir de forma ainda mais direta na já ...
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Acórdão nº 803 de Tribunal Pleno, 29 de Agosto de 2003
Reqte. : Governo da Argentina ... extdo. : Cláudio Francisco ...
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Ditadura militar na Argentina e justiça de transição: democracia, pluralidade e violência jurídica
O presente artigo aborda algumas características da ditadura militar na Argentina (1976 - 1983) e, principalmente, sua posterior justiça de transição para a democracia. Cada experiência específica dessa transição nos diversos países com um passado de governos autoritários, traduz uma tentativa feita pelo governo e sociedade, no período pós-militarismo, de reconstruir rumos políticos mais...
... passado de governos autoritários, traduz uma tentativa feita pelo governo e sociedade, no período pós-militarismo, de reconstruir rumos políticos ... Podemos desta forma conhecer opções jurídicas ... 1 O presente artigo é fruto dos ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação, procedem a ... Pelo Governo" da República Argentina: ... Maria Esther Bondanza ... Pelo Governo da Rep\xC3" ...
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Acórdão Nº 1713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : GOVERNO DA ARGENTINA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... extraditando seja entregue, na forma da legislação vigente, pela ... imputação do ...
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Todo cambia, nada cambia. El nuevo 'empate hegemónico' argentino en el laberinto latino-americano
No contexto convulsivo da América Latina, a recente crise argentina prova a renovação do "empate hegemônico" como forma específica da impossibilidade de uma dominação estável e de uma relação Sociedade- Estado onde o protagonismo popular limita continuamente os projetos estatais, causando crises políticas cíclicas. No cruzamento dialético entre uma "lógica mundial" latino-americana, onde se...
... coyuntura de América Latina, la crisis argentina reciente da prueba de la renovación del e hegemónico” como forma específica de la imposibilidad de una ... as massas e romper o empate liderada pelo governo Macri, semelhante à tentada durante a "década ... -
Acórdão Nº 1696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : GOVERNO DA ARGENTINA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... , para que o extraditando seja entregue, na forma" da legislação ... vigente, apenas pela imputaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do ... A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República ... O Grupo Mercado Comum reunir-se-á de forma ordinária ou extraordinária, quantas vezes se ...
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Decisão monocrática Nº 1696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... o pedido de extradição formulado pelo Governo da Argentina, para que o extraditando seja ue, na forma da legislação vigente, apenas pela imputação ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... oferecer aos agentes econômicos regras claras e previsíveis para o desenvolvimento do comércio e do investimento, para propiciar, desta forma, uma participação mais ativa dos mesmos nas relações econômicas e comerciais entre as Partes Contratantes; ... Que a conformação de áreas ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direitos fundamentais dos transexuais de forma eficiente, assegurando a realização de ... Na Argentina, a Lei n. 26.743, de 23/5/2012, reconheceu o ... com a teoria iluminista, o governo existe para proteger o direito do homem ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... O Governo da República Federativa do Brasil ... O Governo de República Argentina, ... ção direta, da locação, do arrendamento ou de qualquer outra forma de exploração de bens imobiliários ... 4. O disposto nos parágrafos 1 ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... de Mercadorias”, que figura como Anexo e forma parte da presente Decisão ... Art. 2 - Revogar ... ão de uso exclusivo de funcionários de governo especialmente designados, cuja identidade seja ... em vigor para o comércio recíproco de Argentina ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de ... ção de tais atos de corrupção, de forma efetiva e coordenada, em conformidade com ... Pela República Argentina Pela República da Islândia ... Pela Austrália ...
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O governo eletrônico e os global players
... evolução do termo Governo demonstra que, independentemente da sua forma de regime político, a existência de governo central deterá sempre o ... o Chile se mantém na liderança, seguido da Colômbia, Uruguai, Argentina e, na 5ª posição, o Brasil. Cf. website ...
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DECRETO Nº 6891, DE 02 DE JULHO DE 2009. Promulga o Acordo de Cooperação e Assistencia Jurisdicional em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre os Estados Partes do Mercosul, a Republica da Bolivia e a Republica do Chile.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ... A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República ... ória serão devolvidos pelos meios e na forma prevista no artigo 10 ... Quando a carta ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... ao partido cujo ... ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 101 do Código de ... Processo Penal, ... apenas um que é sobre negocio (sic) da argentina e que ... é novo. Algum problema para vcs? ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... , DE COSTA RICA, DE CHILE, DE BRASIL, DE ARGENTINA, DE PARAGUAY, DE HAITI, DE REPÚBLICA DOMINICANA, ... poderes y hallándolos en buena y debida forma, han convenido lo siguiente: ... Artículo ... , por emprego ou commissão de seu governo ou para estudos scientifico ou artisticos, será ...
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O federalismo e seus princípios
... princípio não possa revelar-se na forma de norma positivada por dada carta ... , o federalismo refere-se ao sistema de governo em que o poder é dividido entre uma autoridade ... Argentina e Brasil na América do Sul, e Alemanha e ...