formalidades intrínsecas
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Resolução Nº 1001-000.555 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... pleito, e que atendam às formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros contábeis, e, caso nele ... não ...
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Resolução Nº 1001-000.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... pleito, e que atendam às formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros contábeis, e, caso nele ... não ...
- Acórdão nº 2402-007.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2019
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Resolução Nº 1001-000.559 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... pleito, e que atendam às formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros contábeis, e, caso nele ... não ...
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Resolução Nº 1001-000.561 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... pleito, e que atendam às formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros contábeis, e, caso nele ... não ...
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Resolução Nº 1001-000.501 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... suas formalidades" intrínsecas e extrínsecas, das contas contábeis de receita e de retenç\xC3" ...
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Processo nº 21353/989/21, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21-07-2022
2º TERMO DE ADITAMENTO ao Contrato 054/2019 de 31/07/2020. FINALIDADE: Mudança do CNPJ da contratada.
... promovida por simples apostilamento e não pelas formalidades intrínsecas de um termo de aditamento indica que não foi adotada a ... - Acórdão nº 2101-000.578 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2019 (caso ITR - ação fiscal - outros (inclusive penalidades))
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Resolução Nº 1001-000.558 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... pleito, e que atendam às formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros contábeis, e, caso nele ... não ...
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Resolução Nº 1001-000.557 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... pleito, e que atendam às formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros contábeis, e, caso nele ... não ...
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Processo nº 21361/989/21, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21-07-2022
4º TERMO DE ADITAMENTO ao Contrato 054/2019 de 05/03/2021. FINALIDADE: Prorrogação do prazo de vigência em mais 12 meses a partir de 27/03/2021, com valor global estimado de R$ 2.492.000,00.
... promovida por simples apostilamento e não pelas formalidades intrínsecas de um termo de aditamento indica que não foi adotada a ... -
Acórdão nº 1.0672.17.004260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - AUTONOMIA - CAUSA DEDENDI - EXCEÇÃO PESSOAL - INOPONIBILIDADE PERANTE TERCEIRO DE BOA-FÉ - ARTIGO 25 DA LEI DO CHEQUE. - É de 15 (dez) dias o prazo para a interposição do recurso de apelação, contados somente em dias úteis, conforme se infere do artigo 1.003
... em ttulo de crdito, cheque, uma espcie de cambial dotada de formalidades que goza de caractersticas intrnsecas aos ttulos de crdito puros: a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079654-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL REJEITADA. EMBARGOS À MONITÓRIA - CHEQUE - AUTONOMIA - CAUSA DEBENDI - EXCEÇÃO PESSOAL. O cheque é ordem de pagamento a vista e constitui título de crédito autônomo e abstrato, que independe do negócio que deu lugar ao seu nascimento. O valor inserido nesta cártula não necessita de comprovação de liquidez, pois representa...
... fundada em ttulo de crdito, cheque, cambial dotada de formalidades que goza de caractersticas intrnsecas aos ttulos de crdito puros: a ... -
Acórdão nº 1.0090.16.002381-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. MONITÓRIA (EMBARGOS À MONITÓRIA) - CHEQUE - AUTONOMIA - CAUSA DEBENDI - EXCEÇÃO PESSOAL. O cheque é ordem de pagamento a vista e constitui título de crédito autônomo e abstrato, que independe do negócio que deu lugar ao seu nascimento. O valor inserido nesta cártula não necessita de comprovação de liquidez, pois representa...
... em ttulo de crdito, cheque, uma espcie de cambial dotada de formalidades que goza de caractersticas intrnsecas aos ttulos de crdito puros: a ... -
Acórdão nº 2401-004.868 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Agosto de 2017
... CONFECO DE LIVRO DIRIO. CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS.Em que pese as empresas tributadas com base no Lucro Presumido ...
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Acórdãos nº 1000230-45.2015.8.26.0472 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... SUPOSTA INOBSERVÂNCIA, IGUALMENTE, DE FORMALIDADES À LAVRATURA DO ATO, VEZ QUE O TESTADOR ERA SURDO ... e sem observância das formalidades legais intrínsecas ao ato, a beneficiar sobremaneira os réus tios das ...
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Decisão nº 798764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2010
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 798764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2010
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 661450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2012
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisões Monocráticas nº 661450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2012
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Contestação
... e abertura de novos autos, com autuações e todas as demais formalidades exigidas ... Por outro lado, o artigo manteve a possibilidade de ... A eficácia da sentença depende da reunião de condições intrínsecas" e formais. Como ato de inteligência, a sentença contém um silogismo, da\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0128169-33.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE HABITE-SE E DE REGISTRO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. INVALIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO ADQUIRENTE. RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. SÚMULA
... pela Apelada, de determinadas formalidades registrais intrínsecas à construção, incorporação ... e/ou ... - Acórdão nº 2401-005.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2018
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Acórdão Nº 2301-010.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/07/2023
... PREVIDENCIÁRIO ... DOCUMENTOS ... FORMALIDADES ... ATENDIMENTO ... O infração deixar a empresa de exibir documento ou ... Ainda acerca das formalidades intrínsecas e a alegação de lançamentos em títulos ... impróprios e segregação ...
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Acórdão Nº 0802296-38.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2017
... de determinadas formalidades legais intrínsecas ao fiel cumprimento desse ato ... Outrossim, deve-se ...