Formas Adoção
-
Acórdão nº 2009/0117027-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... adoção ... princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief), depende da ...
-
Acórdão nº 2014/0182163-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PATRONOS DO ACUSADO COM A ADOÇÃO" DOS SISTEMA ... PRESIDENCIALISTA ... INQUIRIÇÃO ... TESTEMUNHAS.\xC2" ... FORMAS. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº 2007/0245959-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SUBSEÇÃO III. Formas de apuração ... ARTIGO 60 ... O resultado da exploração da ... Opção da forma de pagamento ... ARTIGO 232 ... A adoção da forma de pagamento do imposto prevista no art. 220, pelas pessoas ...
-
Acórdão nº 2004/0048307-8 de T6 - SEXTA TURMA
... deu provimento no sentido de que o inciso VI versa também sobre as formas não-qualificadas do estupro e do atentado violento ao pudor, com ressalva ... 6. Juridicamente possível, porém, a adoção, em casos que tais, da forma progressiva ... 7. Ordem concedida de ...
-
Acórdão Nº 5007450-65.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. administrativo. MANDADO DE SEGURANÇA. servidor público. advogado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Governador Celso Ramos - SAMAE-GCR. PLEITO DE abstenção do controle de sua jornada por meio de ponto eletrônico/biométrico. decisão que indefere o pedido de concessão da segurança liminar. TESE DE QUE SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO DECORRE DO fato de que o...
... FLEXIBILIDADE DE HORÁRIOS - ORDEM CONCEDIDA SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DE OUTROS MECANISMOS DE CONTROLE DE CUMPRIMENTO DA JORNADA - REEXAME A QUE ... em caráter liminar que não prejudica a ADOÇÃO DE OUTRas formas dE CONTROLE do atendimento das obrigações inerentes ao cargo de advogado ... -
Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - CONVENÃÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÃÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÃÃO RACIAL - DECRETO N. 65.810/69 - PROCESSO SELETIVO ...
-
Acórdão nº 1.0694.17.003790-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC DE 2015. EXCESSO DE FORMALISMO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.- Não há que se falar em inépcia, se a petição inicial preenche todos os requisitos exigidos no art. 319 do CPC de 2015.- Superação de modelos formalistas e adoção do principio da instrumentalidade das formas,
-
Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... ) por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas, destinados exclusivamente a ações ... § 1º Os parâmetros para a adoção das medidas a que se refere o caput serão estabelecidos em ato do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de ... discriminação ... II - O princípio da igualdade (art. 5º, t, da CF), considerado em ... sua dimensão material, pressupõe a adoção, pelo Estado, seja de politicas ... universalistas, que abrangem um ...
-
Acórdão Nº 0000598-80.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA FUNGIBILIDADE. RECURSO RECEBIDO COMO APELAÇÃO ... 1. Consoante ... como apelação – não impede o recebimento do recurso, com adoção do princípio da instrumentalidade das formas e da fungibilidade, devendo ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.066531-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ITURAMA - SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE UM ANO - UTILIZAÇÃO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE COBRANÇA - FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RECURSO PROVIDO. A legislação que disciplina a execução fiscal não impõe a utilização prévia de medidas extrajudiciais destinadas à satisfação de crédito tributário como pressuposto para a...
-
Acórdão nº 1.0000.22.096862-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ITURAMA - SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE UM ANO - UTILIZAÇÃO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE COBRANÇA - FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A legislação que disciplina a execução fiscal não impõe a utilização prévia de medidas extrajudiciais destinadas à satisfação de crédito tributário como pressuposto para a propositura ou o regular...
-
Acórdão Nº 0020389-39.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
... ção aos agentes nocivos identificados, consideradas as diversas formas de contato. Apelo negado ... RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDANTE ... AGEM DO UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Adoção" do entendimento prevalecente neste Tribunal, por meio da edição de sua S\xC3" ...
-
A (des) proteção normativa da cidadania
O presente artigo discorre a respeito da leitura histórica e atual do termo “cidadania”, notadamente aplicando-o à realidade brasileira. Analisa também como as consequências da adoção de distintos significados para o termo cidadania decorre das formas de reconhecimento dispostas no meio social e, em virtude disso, no meio jurídico. Essas acepções da cidadania induzem, ainda, a diferentes maneiras
... Analisa também como as consequências da adoção de distintos significados para o termo cidadania decorre das formas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071618520194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0807161-85.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: HERMOSA RUTH GIRAO DE ARAUJO ADVOGADO: Renan Martins Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Frederico Wildson da Silva Dantas - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800831-22.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... A adoção de posicionamento diverso seria ferir o princípio da instrumentalidade as formas, em detrimento de direito que já fora assegurado, após o curso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119902520204058100), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0811990-25.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: SEVERINA DE SOUSA BANDEIRA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA
... A adoção de posicionamento diverso seria ferir o princípio da instrumentalidade s formas, em detrimento de direito que já fora assegurado, após o curso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056453020194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0805645-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCO GOMES PINHEIRO FILHO e outros ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas PROCESSO...
... A adoção de posicionamento diverso seria ferir o princípio da instrumentalidade das formas, em detrimento de direito que já fora assegurado, após o curso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000832820214058000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800083-28.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELICIA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: Lucas De Góes Gerbase APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. ÓBITO DA PARTE AUTORA OCORRIDO ANTES DO...
... A adoção de posicionamento diverso seria ferir o princípio da instrumentalidade s formas, em detrimento de direito que já fora assegurado, após o curso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161897720194050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0816189-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: JOSE AECIO SERAFIM DA COSTA ADVOGADO: Marcus Costa De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Trata-se de...
... A adoção de posicionamento diverso seria ferir o princípio da instrumentalidade s formas, em detrimento de direito que já fora assegurado, após o curso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093537620214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809353-76.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROGERIO LEITE DA SILVA e outros ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE...
... A adoção de posicionamento diverso seria ferir o princípio da instrumentalidade s formas, em detrimento de direito que já fora assegurado, após o curso do ... -
Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... da Presidência da República, tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades ... formas de indicação e de designação dos membros do Conselho Consultivo do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079920220204050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0807992-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANA ISABEL NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquerque Bezerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804284-89.2014.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... Das intimações ... SUBSEÇÃO I. Da forma ... ARTIGO 10 ... As formas de intimação são as seguintes: ... I - pessoal, pelo autor do ... , em representação circunstanciada, a seu chefe imediato para adoção das providências necessárias (Decreto nº 70.235, de 1972, art. 12) ...