formulario cat
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Acórdão, Processo nº 0006775-55.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ática, as condições especiais do trabalho do autor desempenhado no período de 29/04/1995 a 01/03/2003 foram comprovadas por meio do formulário DSS-8030, expedido em 31/12/2003, pela empresa USINA DA BARRA S/A – AÇÚCAR E ÁLCOOL (Fazenda Pai D’Alho S/Nº– Barra Bonita/SP) ...
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Capítulo IV - Perfil Profissiográfico Previdenciário
... 77/15). No formulário do PPP é mencionado também o registro proissional nos respectivos conselhos, no entanto, esses proissionais (médico do trabalho e engenheiro de ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... registrados no mês imediatamente anterior ou a inexistência deles no mesmo período, devendo essa comunicação ser feita por meio do formulário para cadastramento de óbito – art. 68 da Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991, c/c art. 567, caput, da Instrução Normativa do INSS n. 20/2007 ...
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Acordão nº (RO)0167100-07.2007.5.06.0013 (01671.2007.013.06.00.6) de 1º Turma, 19 de Mayo de 2009
O dano moral surte efeitos na órbita interna do ser humano, causando- lhe uma dor, tristeza ou outro sentimento qualquer, capaz de afetar-lhe o lado psicológico, atingindo a esfera íntima e valorativa do lesado. Consiste, pois, na afronta ao código de ética de cada indivíduo, que se sente de alguma forma depreciado perante seus pares, com repercussão na ordem social. Na hipótese dos autos, não...
... A comunicação de acidente de trabalho ou doença profissional será feita à Previdência Social em formulário próprio (veja como preencher a CAT), preenchido em seis vias: 1ª via (INSS), 2ª via (empresa), 3ª via (segurado ou dependente), 4ª via ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Será também útil o exame da Portaria n. 3.519, de 8 de setembro de 1969, do MTE, que instituiu o formulário denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos comentários ao art. 224, faremos a análise dos precitados diplomas legais ... A Lei n. 7.064, de 6.12.82, ...
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Acordão nº 02382-2005-030-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
REINTEGRAÇÃO - GARANTIA DE EMPREGO - NULIDADE DA DESPEDIDA. As condições de trabalho da autora, efetivamente, não guardam nexo de causa e efeito com a patologia alegada, o que impede que seja reconhecida como de natureza ocupacional, obstaculizando a pretendida estabilidade, a reintegração ao emprego e a nulidade da despedida. Recurso do reclamado a que se dá provimento.
... Aduz que os dados constantes no formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT chamam a atenção, uma vez que referem o seguinte: não foi realizada avaliação no local de ... -
Acórdão, Processo nº 5003277-05.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 6071725-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5002777-07.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, eis que ele não é responsável pela elaboração do documento e porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP e dos laudos ...
- Acórdão, Processo nº 5000617-03.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5009858-93.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0005063-64.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
... Até porque, as informações constantes do referido formulário legal, além de estarem embasadas na documentação legal catalogada pela empresa, cuja fidedignidade para com os dados se supõe, em comparação ...
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Acórdão, Processo nº 5002503-51.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5003948-91.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de aces-sibilidade e de tecnologia ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023
... Art. 5º O cadastro da ART será efetivado pelo profissional de acordo com o disposto nesta resolução, mediante preenchimento de formulário eletrônico, conforme o Anexo I, e assinatura eletrônica, por meio de senha pessoal e intransferível fornecida após o deferimento de seu registro ...
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Acórdão, Processo nº 0014482-87.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... A par disso, considerando que o formulário é documento que comprova a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, confeccionado com base em laudo técnico de condições ambientais ...
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Acórdão, Processo nº 5302671-85.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5024182-86.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , isto porque, como dito acima, até a data de 28 de abril de 1.995 (advento da Lei 9.032/95), não havia necessidade de apresentação de formulário comprobatório que atestasse a nocividade da atividade, que passou a ser exigido após tal data. Contudo, não obstante constar a profissão de ...
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Acórdão, Processo nº 0003082-92.2015.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5254711-70.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5001446-71.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... com a retificação da DER e a reafirmação da DIB, a partir da data do requerimento administrativo em 22/07/2015, considerando que o formulário PPP atualizado foi emitido em 01/12/2016, possibilitando, quando cumprido os requisitos necessários, a concessão da aposentadoria, seja na data do ...
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Acórdão, Processo nº 5031253-42.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5007280-94.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...