formulario licença sem vencimentos
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ão tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍ DA em que figuram as ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... e pagamento dos referidos períodos de licença-prêmio, o que totaliza o valor de R$17.772,12 ... a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório ( ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: LIVIA MARA SENNA ... na fonte do imposto de renda em seus vencimentos, em virtude de ter sido acometido por doença ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... Logo, em regra, não se incorpora aos vencimentos, isto é, não gera direito à permanente e ... , núpcias, luto, dispensa do serviço ou licença para tratamento de saúde, até 30 (trinta) dias ...
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Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... do Estado, sem prejuízo de seus vencimentos e sem ônus para o ... Estado, no período de ... AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro ... de 30 dias a contar ... para 02/30 avos, conforme Formulário Informativo ... (PORT.DBS ... 2376/2022) ... A ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... /06/64), ou, ainda, para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a esses servidores (Lei ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ... Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA em que figuram as partes ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Logo, em regra, não se incorpora aos vencimentos, isto é, não gera direito à permanente e ... estadual aposentado, não ter gozado da licença-prêmio referentes a três períodos entre os ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... /06/64), ou, ainda, para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a esses servidores (Lei ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ... de licenciamento, expedir o alvará de licença e/ou alvará de autorização para a realização ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... /06/64), ou, ainda, para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a esses servidores (Lei ... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório ( NOVO MODELO março/2023 ) , nos ... VIII - licença para tratamento de saúde ou por acidente em ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... da regra da paridade de proventos e vencimentos entre servidores ativos e inativos, ou seja, ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: RONALDO ... -se a parte autora, para reenviar o formulário do precatório juntado no id 117145544 , está ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura ... solicitado a conversão em pecúnia de licença-prêmio pertinentes ao quinquênio 2011-2016 não ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Logo, em regra, não se incorpora aos vencimentos, isto é, não gera direito à permanente e ... : Jorge Ubiratan de Alcantara Assunto: Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia ... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ...
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... ção de seus proventos com os vencimentos" dos servidores da ativa, de sorte que a prescriç\xC3" ... e que, em julho/2020, durante o gozo de licença" maternidade, a Autora foi surpreendida com a redu\xC3" ... de 10 (dez) dias para juntada do Formulário devidamente preenchido ... Decorrido in ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório , do crédito de R$ 15.058,25 , ... ção sobre a integralidade dos vencimentos, tendo consignado valores absolutamente estranhos ... ÇÃO REPARATÓRIA - (COMPLEMENTAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO PECÚNIA) em que figuram as partes acima ...
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... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório ( NOVO MODELO março/2023 ) , nos ... ADMINISTRATIVO. RECURSO DO DF. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. MORA ... ão tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de ...
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... Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍ DA em que figuram as ... ão de 02 (dois) níveis na Tabela de Vencimentos, com base no art. 51 da Lei Municipal nº ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: TANIA MARIA ... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório , no valor de R$ 50.303,95, ... Base de cálculo Incidência sobre os vencimentos integrais Composição pela reunião de todas as ...
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... a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA ... átrico, ao considerar também o formulário de autorização, quando a nota fiscal ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: BELQUIS SANTOS ... Base de cálculo Incidência sobre os vencimentos integrais Composição pela reunião de todas as ... -se a parte autora, para juntar o formulário juntado no id 182530895 , no formato correto, ...
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... ções necessárias à instrução do Formulário" de Precatório , nos termos do Art. 6º da Resolu\xC3" ... /06/64), ou, ainda, para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a esses servidores (Lei ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARCIA MARIA ...
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... de inativa e, por anos, auferiu seus vencimentos" em quantias inferiores ao Piso Nacional do Magist\xC3" ... estadual aposentada e que não gozou de Licença Prêmio nos períodos de 1980-1985 e 1985-1990 ... ções necessárias à instrução do Formulário de Precatório ( ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ao pagamento da indenização pela licença prêmio não gozada no seguinte período: 1989 a ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ... órias já incorporadas aos seus vencimentos ... O réu ofereceu defesa em que refuta as ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: DORIAN ARAUJO ... -se a parte AUTORA do novo modelo do formulário do precatório (ATO ORDINATÓRIO ID 395379692), ... /06/64), ou, ainda, para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a esses servidores (Lei ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... afastada de suas atividades em razão de licença médica ... Sustenta que, tendo em vista que ... ção de Difícil Acesso em seus vencimentos, bem como o pagamento retroativo a fevereiro de ... , no prazo de 10 (dez) dias, o "FORMULÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO" indicado no site ...