Foro de Eleição
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Acórdão nº 2009/0039146-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. FORO DE ELEIÇÃO. SÚMULA 05/STJ. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. DISSENSO ...
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Acórdão nº 2007/0290797-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONSUMIDOR. DESTINATÁRIO FINAL ECONÔMICO. NÃO OCORRÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. VALIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO E HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0011423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foro competente é o da situação da coisa, com a ressalva de ... ções podem ser propostas no foro do domicílio ou de eleição, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, ... eleição do Vice-Presidente, que substituirá aquele em suas faltas e impedimentos ...
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Acórdão nº 2007/0176764-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... regra geral é de que as autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal, quanto às ... eleição seja entre o foro da sede da pessoa jurídica ou aquele da agência ou ...
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Acordão da Segunda Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORO DEELEIÇÃO. CONTRATOS COLIGADOS. OBSERVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. O foro de eleição previsto em um dos contratos coligados deve serobservado nas demandas propostas com fundamento no outro, levando emconsideração a existência de um conjunto de direitos e obrigaçõesentre eles e a perspectiva funcional consistente no objetivo comumde...
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Acórdão nº 2007/0215175-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DO FORO. PESSOA HIPOSSUFICIENTE. ARTIGO 100, IV, "D" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... "1. Reconhecendo as instâncias ordinárias que o foro de eleição impõe ao arrendatário, dificuldades para articular a sua defesa e que a ...
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Acórdão nº 2005/0155463-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VERBETE SUMULAR N.º 126/STJ. FORO DE ELEIÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO. PREVALÊNCIA DAS NORMAS ...
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Acórdão nº 2002/0095389-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. CONTRATO DE ADESÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no CC 116009 / PB de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-1383-08.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
... , o que permite disposição pelas partes, a cláusula de eleição de foro pode ser afastada quando configurado o contrato de adesão e ...
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Da dogmática à prática: limites do negócio jurídico processual, previsto no NCPC, à luz dos postulados constitucionais
O negócio jurídico processual não chega a ser novidade em nossa legislação, já existia no CPC revogado, bem como no CPC/39, a exemplo da possibilidade de o autor desistir do processo, de as partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação da matéria prevista nos artigos 190 e 191 do NCPC a admitir a tratativa procedimental de acordo com a...
... de o autor desistir do processo, de as partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação ... -
Acórdão nº 2009/0039146-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. FORO DE ELEIÇÃO. SÚMULA 05/STJ. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. DISSENSO ...
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Acórdão nº 2007/0142677-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - "A só e só condição de a eleição do foro ter se dado em contrato não acarreta a nulidade dessa cláusula, ...
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Acórdão nº 2006/0249655-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... discussão em torno de obrigação contratual, cabe ao autor a eleição do foro competente - a sede da pessoa jurídica ou sua sucursal ou ...
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Acórdão nº 2007/0187692-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... UM DELES JÁ JULGADO. SÚMULA 235/STJ. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NULIDADE RECONHECIDA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO ... 1. Reconhecida a ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1159796 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ART. 88 DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. INTIMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando inexiste omissão, contradição ou obscuridade no acórdão...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ART. 88 DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS ... -
Acórdão nº 2006/0145630-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ART. 100, IV DO CPC. AUTARQUIA FEDERAL. FORO COMPETENTE. SEDE OU FILIAL. ELEIÇÃO DO DEMANDANTE. PRECEDENTES. RECURSO ...
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Acórdão nº 2009/0005882-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 666/93 para determinar a validade de cláusula de eleição de foro instituÃda em Convênio de Filiação Previdenciária ... 2 ...
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Acórdão nº 2005/0202996-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ELEIÇÃO DE FORO PELO BENEFICIÁRIO. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ...
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Acórdão nº 2008/0141619-6 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATO DE GRANDE VULTO CELEBRADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. VALIDADE, QUANDO NÃO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE ADERENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é o só fato de a relação jurídica ser de índole consumerista que ensejará a nulidade da cláusula de eleição. De tal pacto deve resultar desequilíbrio...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATO DE GRANDE VULTO CELEBRADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS ... -
Acórdão nº 2009/0014656-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORO ELEITO POR COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 475-P, INCISO II E PARÁGRAFO ... 475-P, inciso II e parágrafo único, permitir a eleição de foro por competência territorial para a fase de execução, tal ...
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Acórdão nº 0023977-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... Classe : Agravo de Instrumento nº 0023977-16.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Formosa Do Rio Preto ... Órgão : Primeira ... ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ... ELEIÇÃO DE FORO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133100-53.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. POSSIBILIDADE DE ELEIÇÃO DO FORO PELO EMPREGADO. LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NATUREZA DO CONTRATO.REPRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO. COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DEELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE E EFICÁCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 39 DALEI N. 4.886/65. HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 29/11/2019 e concluso ao gabineteem 21/10/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se é válida e eficazcláusula de eleição