forum clovis bevilaqua
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Acórdão Nº 0624812-30.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 16-12-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO. ELABORAÇÃO DE PARECER PELA CONTADORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. ALEGATIVA DE ERRO. AVALIAÇÃO A SER REALIZADA PELO JULGADOR DE PLANO. OPORTUNIZAÇÃO ÀS PARTES DA MANIFESTAÇÃO EM CONTRADITÓRIO SOBRE A MEMÓRIA DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. RECURSO
...FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. ALEGATIVA DE ERRO. ... -
Acórdão Nº 0000379-93.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZOS CÍVEIS. 10ª e 7ª VARA CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ENTRE PARTICULARES. REDISTRIBUIÇÃO À VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1- A demanda originária cuida-se de Ação
...PORTARIA 849/2017 DA. DIRETORIA. DO. FÓRUM. CLÓVIS. BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA. DO. JUÍZO. ... -
Decisão Monocrática Nº 0628625-89.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-09-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VAGAS. MATÉRIA AFEITA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.01. No caso em tela, o juízo de origem decretou o recolhimento do paciente considerando o disposto no provimento 02/2002 do Fórum Clóvis Beviláqua, o qual
...disposto no provimento 02/2002 do Fórum Clóvis Beviláqua, o qual estabelece que ... -
Acórdão Nº 0002548-53.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZOS CÍVEIS. 16ª e 11ª VARA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ENTRE PARTICULARES. REDISTRIBUIÇÃO À VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. Conflito Negativo de Competência instaurado pelo
...PORTARIA849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM. CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. ... -
Acórdão Nº 0000357-35.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZOS CÍVEIS. 16ª e 27ª VARA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. REDISTRIBUIÇÃO À VARA COMUM. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. Conflito Negativo de Competência instaurado pelo
...PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... -
Acórdão Nº 0001595-31.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-07-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 2ª E DA 36ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE, BEM COMO A PORTARIA Nº 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA
...FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA PARA DIRIMIR O CONFLITO E ... -
Acórdão Nº 0043775-98.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 17-02-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SERVIDOR PÚBLICO - URV – IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL - PORTARIA Nº 01/2014,DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – COMPETÊNCIA DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA PARA CONHECER E JULGAR O FEITO.O Conflito Negativo de Competência para análise da demanda deverá envolver
...DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA –. COMPETÊNCIA DA 5ª VARA ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...Fórum, 2007, p. 305-306). Como já se indicou no ... nesta terça-feira (23), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Ele é o sexto ...
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Decisão da Presidência nº 29317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... Justiça do Estado do Ceará, Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ou Secretarias de Varas, bem ...
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Decisões Monocráticas nº 29317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... Justiça do Estado do Ceará, Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ou Secretarias de Varas, bem ...
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Decisão monocrática Nº 2941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... valor correto (…) tendo a CONTADORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, em Fortaleza, concluído que ...
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Decisão monocrática Nº 216650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... videoconferência e sim pessoalmente no Fórum Clóvis Beviláqua, eis que, à época, ...
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Acórdão Nº 0002569-63.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 29ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS C/C PROPOSTAS DE PAGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 14.181/2021 (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO) C/C PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NORMA DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
...ções apresentadas à Diretoria do Fórum Clóvis. Beviláqua, os Juízes de Direito das ... -
Acordão da Primeira Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE. ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES.POSSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃOINDIRETA. INDENIZAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 93,IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDEDE...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... de uma mãe, que toda semana comparecia ao fórum buscando saber o que havia acontecido com seu ..., na sexta-feira, dia 24/03/17, no Fórum Clóvis Beviláqua. O projeto é corolário do Movimento ... -
Decisões Monocráticas nº 1147747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... questões inerentes à falha no setor do Fórum Clóvis Beviláqua; 2. A quebra da exigência foi ...
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Acórdão Nº 5414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FINANCEIRO. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. LEIS N. 15.878/2015, 13.480/2004 E 12.643/1996, DO ESTADO DO CEARÁ. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DECLARADAS. APLICAÇÃO, POR UNANIMIDADE, DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. VALIDADE DO ATO NORMATIVO ATÉ A...
...Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. 3. A Lei nº ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0164200-57.2008.5.07.0023), 2019-08-08
...Fórum Clóvis Beviláqua(Proc. ...
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Decisões Monocráticas nº 1173763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2018
...ório mediante nomeação pelo Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua da Comarca de Fortaleza, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001831-41.2015.5.07.0001), 2019-11-22
... trabalhou junto com a reclamante no PAB do Fórum Clóvis Beviláqua; (..) que o PAB era pequeno e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080456-87.2018.5.07.0000), 2018-12-11
.... Os autos já foram remetidos ao Fórum Clóvis Beviláqua. . . i) - Processo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001286-68.2015.5.07.0001), 2016-09-22
... a reclamada, no posto de atendimento do Forum Clóvis Beviláqua, na função de caixa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000509-38.2019.5.07.0003), 2019-10-14
... à processo judicial em tramitação no Fórum Clóvis Beviláqua. . A reclamada, em sua ...
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Acórdão Nº 0181946-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES DO STF. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. SÚMULA 231 DO STJ. SÚMULA 61 DO TJCE. FURTO PRIVILEGIADO RECONHECIDO. RÉU PRIMÁRIO E PEQUENO VALOR DA RES SUBTRAÍDA.
...no Fórum Clóvis Beviláqua, para participar de uma ... -
Acórdão Nº 0055825-30.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADOS. CRIMES CONEXOS. APELAÇÕES BILATERAIS. CONCURSO DE AUTORIA. PEDIDO MINISTERIAL DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA A FIM DE QUE OS RÉUS SEJAM ARRASTADOS A NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DEFENSIVO DE DESCONSTITUIÇÃO DO VEREDICTO CONDENATÓRIO DE UM DOS RÉUS E SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO. POSSIBILIDADE.Consta da
...abril do ano de 2013, ao saírem do Fórum Clóvis Beviláqua, depois de participarem de ...