franchising no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001281-02.2015.5.06.0251), 20-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS - Mérito - Da responsabilidade subsidiária do recorrente - Irresigna-se o recorrente com a condenação subsidiária que lhe foi imposta pelo MM Juízo a quo, asseverando inexistência de fraude na celebração do contrato de franquia com a empresa LÍVIA &...
... ficou sequer comprovada a prévia autorização do Banco Central do Brasil, na forma do art. 5º da Resolução nº 3.110/2003, sendo também forte ... cujo teor excedem os limites traçados na lei que rege sobre "franchising", estabelecendo que a empresa franqueada se compromete a prestar serviços ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
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... temas como delação premiada e processo penal acusatório no Brasil e na América Latina. Clique aqui acompanhar. ... 18h — Agosto ... jurídico e de compliance da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Bruno Lucius; o advogado da área de Propriedade Intelectual, João ... - Brasil tenta conquistar a classe média chinesa
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Sentença nº 1001399-29.2021.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... DE INVESTIMENTOS LTDA, STEVENSON BRIGGS MITCHELL, H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A, MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANS e RICARDO RINKEVICIUS pelo ...
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Decisao Nº 0334273-94.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-09-2021
... APELADO: PURIFIC DO BRASIL COMERCIO DE PURIFICADORES - EIRELI - ME ... Advogado(s) : ROBERTO RIOS ... Pois bem ... O contrato de franquia empresarial ( franchising ), até a promulgação da Lei n. 13.966/2019, era regulado pela Lei n ...
- Com tecnologia, fintechs aceleram crédito imobiliário
- Marcas se adaptam com tapioca, suco de caju e malhação com música junina
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Sentença nº 1001422-47.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... F. M ... RECLAMADO: SALES & FRANCHISING ESPECIALISTA EM EXPANSAO DE FRANQUIAS EIRELI ... CONCLUSÃONesta data, ... efetuados na conta judicial nº 2100103830134, oficie-se o Banco do Brasil, através do SISCONDJ, para ser gerado novo depósito.Cumprido, venham ...
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Acórdão Nº 0022029-70.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. O momento apropriado para a liquidação da r. sentença, produzida de forma ilíquida, é após o trânsito em julgado do processo, não se podendo impor o ônus de tal determinação às partes. Hipótese em que a determinação constante em sentença de realização de cálculos de liquidação por perito contador afronta o disposto no art. 879, §1º, da CLT, porque...
... firmado contrato de franquia entre a primeira reclamada e a TP FRANCHISING LTDA., para abertura de unidade de franquia da TAM VIAGENS (marca e nome ... LTDA - ME) sustenta que foi empresa franqueada da Latam Travel Brasil, atual denominação da Tam Viagens, possuindo contrato de franquia ... -
Acórdão Nº 0020548-14.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Identificada a ocorrência de vícios apontados, os embargos declaratórios são acolhidos para acréscimo de fundamentos ao acórdão, sem efeito modificativo do julgado.
... FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A., HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA., ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: PORTOCRED SA ... , BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 380412/15-9 - QUA- ... DIENT CXM BRASIL LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / ... DIRETORIA ... ALTERACAO: ... DA ALTERACAO: 1061862/23-9 - BR6 ... ASSESSORIA, FRANCHISING E SERVICOS LTDA. - ALTERACAO DO ... NOME COMERCIAL PARA BR6 DIAGNOSTICOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... RAZÃO SOCIAL CNPJ ... 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA 03.408.722/0004-10 ... 101 DO BRASIL INDUSTRIAL ... 84.229.889/0001-73 ... BRANDS - CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA 08.879.717/0002-48 ... BRAS SOLDAS RETIFICA DE MOTORES LTDA ME ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0142710-45.2017.8.19.0001 (Cível), 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE ATOS DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANCHISING RIO DE JANEIRO (ABF RIO) E SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE DIRETORIA PARA O BIÊNIO 2017/2019. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ADVOGADO DOS RÉUS CONTRA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM R$ 100,00 (CEM REAIS), COM BASE NO
... PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ... FRANCHISING RIO DE JANEIRO (ABF RIO) E ... SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS ... Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro para uma ação ... declaratória ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
... Advogado: Sofia Irene Adileu Gomes (OAB:BA31576) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:SP128341-A) Despacho: ... FRANCHISING LTDA - Cinex Industria do Mobiliario Ltda - Aymore Crédito Financiamento ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35227490923 - N. DA ALTERACAO: 61275/16-5 - SAG ... BRASIL PARTICIPACOES LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITU- ... LAR / DIRETORIA ... DA ALTERACAO: 353333/23-2 - RESOL- ... VE AR CONDICIONADO FRANCHISING LTDA - ALTERACAO DO ... NOME COMERCIAL PARA CASAROTTO GESTAO DE NEGOCIOS ...
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... buscam capacitação, atualização e networking, no setor de franchising. Novidades sobre a LGPD, a nova Lei de Franquias e outros assuntos serão ... e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e um dos sócios da Cames Brasil junto com Jorge Boucinhas, advogado especializado em questões ... -
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... jurídico e de compliance da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Bruno Lucius; o advogado da área de Propriedade Intelectual, João ... 18h — O funcionamento dos centros de arbitragem n Brasil — Evento do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem terá a ... - Lojistas temem poucas vendas na reabertura de shoppings
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... Ethos, Paula Oda, fala sobre a agenda de ética e integridade no Brasil e compartilha ideias sobre as melhores práticas no país. Clique aqui ... buscam capacitação, atualização e networking, no setor de franchising ... -
La relación de consumo como categoría delimitadora del derecho del consumidor. Desafíos ante el nuevo código civil y comercial Argentino
... En nuestro país, al igual que en brasil, PorTUGAL, PERÚ, honduras, nicaragua, ParaGUAY y uruguay 1 se centra la ... o cobranding 49 ) y al franquiciante en el contrato de franchising, en concordancia con el artículo 40 de la ldc que hace referencia a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0173816-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... RECORRENTE : LOCALIZA FRANCHISING BRASIL S/A ... ADVOGADO : ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS E OUTRO(S) ...
- Com reabertura, juro baixo e aluguel barato, surgem novos negócios
- Modernization Of The Franchising Legal Framework Is Approved By The Senate Committee
- Receita de franquias de ‘fitness’ cresce 13%, acima do setor