franchising no brasil
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Referências bibliográficas
... A aplicação da norma geral antielisão no Brasil. In: Planejamento tributário & a norma geral antielisão. Curitiba: ... ______. Parecer da Associação Brasileira de Franchising, 2005 ... ______. Preço de transferência no direito tributário ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... á, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse problema, opinamos no sentido ... cujo teor excedem os limites traçados na lei que rege sobre "franchising", estabelecendo que a empresa franqueada se compromete a prestar serviços ...
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Introdução
... á, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse problema, opinamos no sentido ... teor excedem os limites traçados na lei que rege sobre “franchising”, estabelecendo que a empresa franqueada se compromete a prestar ...
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Juazeiro - 1ª vara de feitos relativos às relações de consumo, comerciais, cíveis e registros públicos
... ) Advogado: Voldi Silva Alves (OAB:PE39866) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: ... : Anne Caroline Farias Da Silva (OAB:PB26526) Reu: The Bburgers Franchising Ltda Reu: Performance Franchising Ltda Reu: Maquina De Vendas Franchising ...
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Contrato de trabalho
... ão gradual das agências de colocação com fins lucrativos, e o Brasil a ratificou, mas a 14.01.1973 a denunciou. Essa denúncia decorreu da ... 3.4. DE FRANQUIA ... O contrato de franquia, ou de franchising, é objeto da Lei n. 8.955, de 15.12.1994, que surgiu nos EUA, em 1860, ...
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Tributário
... @É devido o IPI sobre a comercialização de produto estrangeiro no Brasil ... Processual civil. Tributário. Agravo regimental no recurso ... 01.2004) expressamente incluiu a atividade de franquia (ou franchising) na lista de serviços sujeitos ao ISS. Precedentes: EDcl no REsp ...
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Inteligência artificial como feitor da justiça
... Ponto de grande relevância para o franchising, e que impactou com mais força alguns segmentos, cuida da nova con ... O Brasil, por exemplo, adere a outro formato, baseado em um sistema que conta com ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... RESUMO: A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda ... de raiz transnacional, com os contratos de leasing , franchising , trust ou fideicomisso, shopping center , dentre outros. A isso deve ... -
Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... 5. Breve histórico do factoring e da securitização no Brasil. 6. Breve histórico do factoring e da securitização em outros países ... VOLP, como é o caso do leasing (substantivo masculino) e da franchising (substantivo feminino), o que já não ocorre, por outro lado, com o ... -
Um novo marco legal para o contrato de franquia
Ciccone e Damian: Um novo marco legal para o contrato de franquia
... 2020 se inicia com um novo marco legal para o setor de franquias no Brasil. A Lei 13.966/2019, sancionada em 26 de dezembro pelo presidente da ... chamada de franquia de marca e produto (product and trade name franchising), em que ao franqueado se concede o direito de negociar determinados bens ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147777720184058300), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0814777-77.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: M R E FRANCHISING LTDA ADVOGADO: Luciano De Oliveira E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE....
... É como voto ... PROCESSO Nº: 0814777-77.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: M R E FRANCHISING LTDA ADVOGADO: Luciano De Oliveira E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA ... -
Procedimentos registrais no RTD
... DE TÍTULOS E DOCUMENTOS • João Pedro Lamana Paiva e Pércio BrasiL aLvares ... terceiros, decorrente da publicidade registral a ele ... “Franchising” ... Ver, neste glossário, “franquia” ... Franquia ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... NIRE - 35213885149 - N. DAALTERACAO: 403577/11-1 - BESLITT ... DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - TRANSFOR- ... MACAO DE TIPO JURIDICO ... NIRE - 35221464106 - N. DA ALTERACAO: 334977/21-6 - ... ZF FRANCHISING LTDA - ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE ... 35903423072, ... NIRE - ...
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Contrato de trabalho
... ão gradual das agências de colocação com fins lucrativos, e o Brasil a ratificou, mas a 14.01.1973 a denunciou. Essa denúncia decorreu da ... @@3.4. De franquia ... O contrato de franquia, ou de franchising, é objeto da Lei n. 8.955, de 15.12.1994, que surgiu nos EUA, em 1860, ...
- Retorno à fase amarela em SP compromete a recuperação de franquias, diz ABF
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Gerais e Itumbiara, em Goiás, contratou a transportadora DIRETA BRASIL TRANSPORTE LTDA. para encaminhamento das coisas para esses destinatários ... franchising , especialmente nas situações de resolução ou de resilição ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... 1 Esse interesse, como bem menciona Mario Losano, introduziu-se no Brasil ao final do século XIX, capitaneado por Clóvis Bevilaqua na Faculdade de ... ão, entre tantos outros, termos como leasing , factoring , franchising , hedging , joing venture , commercial paper , spread ... Uma das mais ... -
Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... Não Atendida ... 35-001.002.21-0141072 - Zurich Minas Brasil Seguros S.a ... - 17197385000121 - Danilo Ferreira Correia da Silva - ... 35-001.003.20-1817538 - O Boticario Franchising Ltda - ... 76801166000179 - Bruna Pereira de Oliveira - Fundamentada ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 330572/13-1 - MIRO- ... GLIO DO BRASIL TEXTIL LTDA. - EXCLUIR AS ATIVIDADES DE RE- ... PRESENTACAO COMERCIAL DO ... DA ALTERACAO: 58418/21-0 - TECNO- ... LOGIAS ASSOCIADAS & FRANCHISING LTDA. - ALTERACAO DE ... SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - ...
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Aspectos jurídicos da securitização
... papel econômico e operacional da atividade da securitização no Brasil. Contudo, nosso objetivo maior é a análise ... sobre equipamentos agrícolas; empréstimos oriundos de franchising; empréstimos estudantis; empréstimos garantidos por imóveis; ...
- Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ERRATA Erratas das Pautas de julgamento nº 321
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Salário e remuneração
... Internacional do Trabalho e se constatará a dissonância do Brasil com as regras que, internacionalmente, são criadas para minorar os ... (casos de representação comercial, joint ventures e franchising ...
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Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia
A arbitragem, hodiernamente apontada como alternativa de solução de conflitos mais célere e especializada que a jurisdição estatal, apresenta-se como meio viável para a heterocomposição de litígios emergidos das relações de franquia. O presente trabalho propõe-se a uma análise de questões controversas atinentes à inserção da cláusula compromissória nos contratos de franquia, quais sejam: se o...
... Palavras-chave : Contrato de franquia ... Franchising. Arbitragem. Cláusula compromissória. Soluções alternativas de ... A propósito, tal como ocorre ao redor do mundo, também no Brasil o contrato de franquia não tem seu conteúdo balizado pela legislação ... -
Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... , embora seja comum pensarmos que os preços de transferência, no Brasil e no mundo, sejam paralelos ou busquem o mesmo fim, de fato apenas a mesma ... Parecer da Associação Brasileira de Franchising , 2005, 6 ... 14 ... GONÇALVES, José Artur Lima. Imposto sobre ...
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Acórdão Nº 0020548-14.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2021
EMENTA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. CARGA HORÁRIA. Acompanhando-se o entendimento vertido na Súmula nº 55 do TST, o empregado que obtém o reconhecimento de sua condição de financiário tem direito ao cumprimento de 6h diárias e 30h semanais, sendo consideradas extraordinárias as excedentes a esses limites. Recurso do reclamante provido.
... , BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA., ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: PORTOCRED SA ... a retificação da autuação para constar BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em substituição à reclamada BANCO BONSUCESSO S.A. Ainda, ...