fraude eleitoral maranhão
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Decisão monocrática Nº 0600280-10.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-05-2023
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO TSE. PROVIMENTO ... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), por unanimidade, manteve a sentença de improcedência da AIME, ...
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Decisão monocrática Nº 0600279-25.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-05-2023
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO TSE. PROVIMENTO ... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), por unanimidade, manteve a sentença de improcedência da AIME, ...
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Decisão monocrática Nº 0600281-92.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-05-2023
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO TSE. PROVIMENTO ... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), por maioria, manteve a sentença de improcedência da AIME, pois ...
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Decisão Monocrática nº 1392 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Octubre de 2016
... 289 do CE para caracterizao ... da fraude na inscrio eleitoral.O agravante sustenta haver duas correntes sobre a ...
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Acórdão nº 761 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2015
... fraude", sendo o procedimento da ação de impugnação de mandato eletivo o ...
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Decisão monocrática Nº 0601024-39.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-03-2023
... ÍVEL (120) Nº 0601024–39.2022.6.00.0000 (PJe) – CAXIAS – MARANHÃO RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI IMPETRANTES: TEÓDULO ... Rios, nos referidos autos, para: “em ação em que se alega fraude à cota de gênero, decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... ço de 2009, quando o Superior Tribunal Eleitoral cassou o mandato do governador do Maranhão ... o bico’ a respeito de uma trapaça ou fraude governamental, os verdadeiros ganhadores são os ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... , a má-fé, a coação, a simulação e a fraude. Os vícios praticados sem dolo não fraudam a ... ço específico, como no caso do Comitê Eleitoral. Nesta hipótese, não existe nenhum propósito ... Sobre este último, esclarece Délio Maranhão" que o contrato de trabalho stricto sensu é neg\xC3" ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ESTADO DO MARANHÃO ... : PROCURADOR-GERAL ... : ESTADO DE MATO ... constituinte originária, ensejando fraude à Constituição ... Colmatar lacunas, para ... Eleitoral Brasileiro, de 24 de fevereiro de 1932, foi ...
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Decisão monocrática Nº 0600004-42.2021.6.10.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 13-10-2022
... ao recurso manejado, mantendo a sentença que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, fundada em suposta fraude à cota de gênero ... O acórdão restou assim ementado: ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. CHAPA PROPORCIONAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600668-65.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... (MPE) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) pelo qual foi julgada improcedente ação de impugnação e foi ... de Contas, enquanto, no segundo, verificou–se a ocorrência de fraude processual na obtenção da tutela de urgência, circunstâncias que não ...
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Decisão monocrática Nº 0600506-13.2020.6.10.0074 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 29-12-2022
... e manteve a sentença de improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que versou sobre a suposta prática de fraude à política afirmativa de gênero em duas candidaturas pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) nas eleições de 2020. Em síntese, aduz o ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... SUSPEITA DE FRAUDE ... Segundo o § 4º, do artigo 56 da Lei n ... XV – certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos; ... /2019), Paraná (Provimento 292/2019), Maranhão (Provimento 32/2019) e Goiás ... Ainda assim, ...
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Decisão monocrática Nº 0600006-63.2021.6.10.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 22-06-2022
... Saliente–se, por fim, que a fraude à cota de gênero sequer depende do indeferimento do registro de candidatura, uma vez que, em tese, é possível a demonstração da fraude, ainda ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-71.2021.6.10.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 28-02-2023
... seara, na medida em que se teria que levantar o sigilo do voto para a busca de uma premissa que não se mostra decisiva na demonstração da fraude, vez que se põe na esfera subjetiva do eleitor mesmo e até não votar em si mesmo, deliberação que pode ser tomada até pouco antes do ato de ...
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Decisão monocrática Nº 0602807-87.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 18-04-2023
... FRAUDE. ART. 10, § 3º, DA LEI Nº 9.504/1997. DECISÃO AGRAVADA QUE REFORMOU O ARESTO REGIONAL, JULGANDO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO, A ...
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Decisão monocrática Nº 0600290-42.2020.6.10.0045 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-04-2023
... (11549) Nº 0600290–42.2020.6.10.0045 (PJe) – PENALVA – MARANHÃO Relator: Ministro Raul Araújo Recorrente: Coligação ... não evidenciaram a ocorrência de abuso de poder, corrupção ou fraude. 6. Desprovimento do recurso para manutenção da sentença ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Goiás, do Espírito Santo, do Maranhão, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, ... pseudoensino domiciliar em fraude para ocorrência de evasão escolar. Haveria ... extraordinário: “ Direito Eleitoral ...
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Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... No pleito eleitoral para a presidência da República (1994), o ... étrico inventariado no Nordeste (do Maranhão à Bahia). A irrigação, a navegação e a pesca ... ou água para poucos? Anatomia da maior fraude hídrica e o conflito federativo de uso da água ... -
Decisão Monocrática nº 713 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2015
... ABUSO DE PODER ECONMICO, CORRUPO E FRAUDE. FRAUDE TEM QUE ESTAR RELACIONADA APURAO OU AO PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0600615-80.2020.6.10.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 02-10-2022
... , motivo pelo qual não há razão para sua desconsideração enquanto meio de prova, sobretudo quando não especificados indícios de eventual fraude em sua edição. 5. Pedido indeferido. MÉRITO. ALEGAÇÕES DE ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO, CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO E CONDUTA VEDADA ...
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Decisão Monocrática nº 228 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Agosto de 2016
... que:"( ... ) tanto o abuso de poder econmico quanto a corrupo e a fraude devem ter por desiderato ... a indevida influncia nas ...
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Decisão monocrática Nº 0600580-39.2020.6.10.0051 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 01-08-2022
... por unanimidade manteve a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, por suposta fraude à cota de gênero, proposta em desfavor dos recorridos ... Argumenta o Recorrente que restou devidamente comprovado nos autos a prática de ...
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Decisão Monocrática nº 123498 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Noviembre de 2017
... ideolgica, falso testemunho ou percia, e fraude processual). Portanto, todos os crimes julgados naquele precedente ...
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Decisão monocrática Nº 0600002-86.2021.6.10.0101 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 02-10-2022
... provimento ao recurso manejado, mantendo a sentença que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, fundada em fraude à cota de gênero no registro de candidaturas femininas supostamente fictícias pelo Partido da Social Democracia Brasileira–PSDB ao cargo de ...