fraude eleitoral maranhão
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Decisão monocrática Nº 0600575-47.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-09-2023
... de Fátima Farias de Andrade Ramos e outros Advogado: Marcio Maranhão Brasilino da Silva – OAB: 11301/PB Rés: Ediana Araújo de Macedo e ... Teresa do Nascimento Sousa, a fim de reconhecer a prática de fraude à norma do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97 (cota de gênero), tornar sem ...
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Tabelionato de Notas
... no setor imobiliário em São Luís do Maranhão é primo de Nilo Silveira, Tabelião de Notas de ... ão de quitação para com a Justiça Eleitoral é documento indispensável na escritura pública ... na realidade existem fundados indícios de fraude ao impedimento de alienação de área inferior ...
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Decisão monocrática Nº 0600646-39.2020.6.10.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 22-06-2022
... , negou provimento ao recurso manejado, mantendo a sentença que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral fundada em fraude à cota de gênero no pertinente ao registro de candidaturas femininas supostamente fictícias pelo Partido Comunista do Brasil – PC do B, e ...
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Decisão monocrática Nº 0600527-05.2020.6.10.0101 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 29-12-2022
... o pleito; deve ser aplicado o princípio da proporcionalidade; eve ser aplicado o princípio in dubio pro sufragio quando não há prova de fraude e abuso de poder. Colaciona dissídio jurisprudencial e reputa prequestionada a matéria. Por fim, pugna pelo conhecimento e provimento do ...
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Decisão monocrática Nº 0600039-69.2021.6.10.0051 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-12-2022
... MARANHÃO Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: Leonardo Carvalho ... ães de Almeida/MA nas Eleições de 2020, com fundamento em suposta fraude à cota de gênero prevista no art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97. Eis ...
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Decisão monocrática Nº 0600003-57.2021.6.10.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 02-10-2022
... ao recurso manejado, mantendo a sentença que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, fundada em suposta fraude à cota de gênero. O acórdão restou assim ementado: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. CHAPA PROPORCIONAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600267-24.2020.6.10.0069 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-12-2022
... 0600267–24.2020.6.10.0069 – CAPINZAL DO NORTE – MARANHÃO Relatora: Ministra Cármen Lúcia Agravante: Robério ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Decisão monocrática Nº 0600591-56.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 12-08-2022
... de São Paulo, nesta quarta–feira de adesão do Maranhão à independência, diz que nas investigações da Polícia Federal sobre suposta fraude em licitações da Codevasf no estado aparecem a Joas Empreendimentos e Serviços, “cujo controle de fato também é atribuído ao parlamentar no ...
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Decisão monocrática Nº 0600453-89.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... MARANHÃO Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques Agravante: ... (Id 17907590) 9) “VÍDEO: Revista Piauí detalha esquema de fraude na Saúde de prefeituras ligadas ao senador Weverton via orçamento ...
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Decisão monocrática Nº 0600373-13.2020.6.10.0060 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 05-05-2022
... Suscita que, em razão da decadência, a inclusão dos demais supostos participantes da fraude, após o prazo decadencial, suscitaria a extinção do processo conforme decidido pelo juízo de base. Colaciona dissídio jurisprudencial e ...
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Decisão monocrática Nº 0600965-83.2020.6.10.0019 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 08-06-2022
... No mérito, pugna pela reforma da condenação em litigância de má–fé; alega fraude à cota de gênero. Colaciona dissídio jurisprudencial e reputa prequestionada a matéria. Requer o conhecimento e provimento do recurso. O ...
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'Veio observar o quê?', provoca Bolsonaro sobre observadores da OEA que vieram ao Brasil para acompanhar eleições
... teria como o chefe da Misso de Observao Eleitoral (MOE), o ex-chanceler do Paraguai Rubn Ramirez ... , sem provas e sem nenhum registro de fraude comprovado desde a sua implementao no pas, em ...
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Decisão monocrática Nº 0600580-39.2020.6.10.0051 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-05-2023
... –39.2020.6.10.0051 – CLASSE 11549 – SÃO BERNARDO – MARANHÃO Relator: Ministro Sérgio Banhos Embargantes: Partido ... a ação de impugnação de mandato eletivo, ajuizada com base em fraude às cotas de gênero, para declarar a nulidade dos votos recebidos por ...
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Decisão monocrática Nº 0600505-28.2020.6.10.0074 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 29-12-2022
... 17946906, por meio do qual esta e. Corte conheceu e deu parcial provimento ao recurso eleitoral para, reconhecendo a fraude à cota de gênero, cassar os diplomas dos candidatos proporcionais de Lago do Junco, eleitos pelo MDB, determinar o recálculo do quociente ...
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Decisão monocrática Nº 0600966-36.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2022
... favor de Luiz Inácio Lula da Silva (–Lula fala a eleitores do Maranhão: –O meu Deus é o Deus da verdade, do amor–; –Lula quer mais ... para mim, neste juízo cautelar, que a hipótese é de verdadeira fraude à parte inicial do art. 242 do Código Eleitoral, claro ao estabelecer ...
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Decisão monocrática Nº 0601774-62.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 07-02-2023
... financeira de seus fornecedores, incumbindo aos órgãos públicos competentes, em processos próprios, a apuração do suposto indício de fraude apontado nos autos. 6. O prestador de contas registrou as despesas com transportes (art. 35, IV, Res. TSE 23.607/2019), documentos fiscais que ...
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Decisão monocrática Nº 0600600-79.2020.6.05.0112 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2022
... 6.13.0247 e 0000385–19.2016.6.10.0092, oriundos dos Estados do Maranhão, Paraná e Minas Gerais, decidiu pela ilicitude de gravações ambientais ... CARGOS PROPORCIONAIS. COTA DE GÊNERO. SUPOSTA FRAUDE. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). AÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600615-80.2020.6.10.0024 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... Para Todos contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) pelo qual foi mantida a sentença em que julgados improcedentes ... de prova, sobretudo quando não especificados indícios de eventual fraude em sua edição.5. Pedido indeferido. MÉRITO. ALEGAÇÕES DE ABUSO DO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" (os grifos são ... ção das Indústrias do Estado do Maranhão - FIEMA - Processo eleitoral sindical - ...
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Decisão monocrática Nº 0600942-47.2020.6.15.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 02-12-2022
... ÍBA RELATOR: MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO RECORRENTE: VANESSA SILVA DE SOUSA, CRISTHIANNE DE BARROS TAVARES ... ao Recurso Eleitoral para julgar procedente a AIJE, reconhecer a fraude à cota de gênero e determinar a cassação dos diplomas de todos os ...
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Trump, plataformas digitais e censura
Nathan Silvestre: Trump, plataformas digitais e censura
... de ter se sagrado vencedor no pleito eleitoral de 2016, aliada à incapacidade — ou ... em seu discurso, em meio a alegações de fraude eleitoral ... É que o regime legal de ... Acesso em: 16 jan. 2021; MARANHÃO, Juliano; ABRUSIO, Juliana; CAMPOS, Ricardo ... -
Decisão monocrática Nº 0600580-39.2020.6.10.0051 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-11-2022
... –39.2020.6.10.0051 – CLASSE 12626 – SÃO BERNARDO – MARANHÃO Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravantes: Partido Socialista ... do Município de São Bernardo/MA, nas Eleições 2020, por suposta fraude à cota de gênero prevista no art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97. Eis a ...
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Princípio da operabilidade (ou da efetividade)
... fraude e atribuir à rubrica a natureza remuneratória ... Umberto, SOUZA, Fabiano Coelho de, MARANHÃO, Ney, AZEVEDO NETO, Platon Teixeira. Reforma ... Federal recebeu 3.801.911 e a Justiça Eleitoral recebeu 972.032 (disponível em ...
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Decisão Monocrática nº 8113 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Agosto de 2018
... , instruda a ao com provas de abuso do poder econmico, corrupo ou fraude.Tendo em mente que a propositura ... da aludida ao ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-87.2021.6.10.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). VEREADOR. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97. REVALORAÇÃO DA ... da Silva contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) pelo qual foi mantida a sentença de improcedência de ação de ...