fraude execução
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Em vigor
Código Penal Militar
... prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução ... Lei excepcional ou temporária ... ARTIGO 4 ... A lei ... II- com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... III- com emprêgo de chave falsa; ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... VI - ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou m f ... Pargrafo nico - A reincidncia especfica torna o infrator ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO. PREMISSA EQUIVOCADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1- Não há omissão no acórdão que julgou o recurso especial quando as questões apontadas não foram debatidas pelo Tribunal de origem e não constituíram objeto da argumentação deduzida perante esta Corte. 2- Embora, na...
... EXECUÇÃO" DE ... EXTRAJUDICIAL. ... AUSÊNCIA. ... EMBARGADO. PREMISSA \xC2" EQUIVOCADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0338480-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, os embargos de terceiro devem ser opostos até o quinto dia após a arrematação e antes de assinada a carta, se o terceiro tinha conhecimento da execuç
... da execução ... havendo, portanto, fraude" à execução e tampouco intempestividade ... 3. Agravo regimental\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 841192 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2011/0042992-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375⁄STJ. ART. 185 DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1240398 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375⁄STJ. ART. 185 DO ...
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Acórdão nº 2007/0180157-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº REsp 809760 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0149800-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL. ... INSTRUMENTALIDADE ... RECURSAL. ... FRAUDE" À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR ... SÓCIO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0156880-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. AFASTAMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. REITERAÇÃO DA LINHA ARGUMENTATIVA ANALISADA PELA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS...
... RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. ... FRAUDE À EXECUÇÃO. AFASTAMENTO. REEXAME DO ... -
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... IX - fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons ... , tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ...
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Acórdão nº 2015/0013430-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO RESCISÓRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a...
... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO RESCISÓRIA. FRAUDE À ... EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2007/0180640-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FRAUDE À EXECUÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE ...
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Dação em pagamento de imovel antes da citação não configura fraude à execução
Dação em pagamento de imóvel antes da citação não é fraude
A 3ª a do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro. STJ ente... -
Acórdão nº 2015/0037188-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0178557-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. VALIDADE. PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE POSSE DO TERCEIRO DE BOA-FÉ. SÚMULAS N. 83 E 84/STJ. INCIDÊNCIA. FRAUDE À...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL ... FRAUDE À ... -
Acórdão nº 2015/0218035-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC DE ... PENHORADO PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE À ...
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Acórdão nº 2009/0051072-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE IMÓVEL APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0079706-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2009/0063785-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NÃO RECONHECIMENTO. SÚMULA N. 375/STJ. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios se, no decisório embargado, não há nenhum dos vícios inscritos no art. 535, I e II, do CPC. 2. Não havendo penhora registrada, reconhece-se a fraude à execução quando comprovado que o adquirente do imóvel...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NÃO RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1175546 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NÃO RECONHECIMENTO. SÚMULA N. 375/STJ. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios se, no decisório embargado, não há nenhum dos vícios inscritos no art. 535, I e II, do CPC. 2. Não havendo penhora registrada, reconhece-se a fraude à execução quando comprovado que o adquirente do imóvel...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NÃO RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0164631-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. O Tribunal de origem, ao analisar as provas carreadas aos autos, verificou que...
- Embargos de Terceiro. Fraude à Execução. Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça. A Subsidiaridade Contida nos Arts. 769 e 889, da CLT. A Multa Processual
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Acórdão nº 2011/0069367-5 de T4 - QUARTA TURMA
... fraude ...