free on board fob
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Acórdãos nº 0210208-70.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... à incidência do ICMS, a venda sob a cláusula FOB (Free On Board) não dispensa o vendedor da obrigação de ...
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Acórdãos nº 1000265-17.2017.8.26.0510 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... free on board ). I NADIMPLEMENTO DO FRETE ... N EGATIVAÇÃO DO ...
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Relatório e Voto com número 0125555-50.2017.8.09.0181 da 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... 4. A cláusula FOB (“free on board”) tem validade somente entre as partes, ... ou seja, nos termos ...
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Acórdãos nº 8001029-87.2012.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... comprovada, com a efetiva entrega do bem - Cláusula FOB (free on board) que não pode ser oposta contra a Fazenda ...
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Acórdão Nº 0705862-23.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-04-2019
... ALEGAÇÃO DE QUE A CONTRATAÇÃO SE DEU NA MODALIDADE ... "FOB" (FREE ON BOARD) E QUE, POR ISSO, A RESPONSABILIDADE ... PELO TRANSPORTE DAS ...
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Acórdãos nº 1012989-60.2014.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... Alegação de contrato de venda com cláusula FOB ( free on board ). Irrelevância. Convenção particular não oponível ...
- Acórdãos nº 0640846-29.2017.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdão nº 70082708967 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 12-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PROTESTO ORIGINADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FRETE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Não há dúvidas de que a relação controvertida não se circunscreve à matéria cambial (quem é o credor do título protestado), tampouco a quem realizou a cobrança e o protesto alegadamente indevidos, senão ao...
... , incluindo o seguro marítimo e o frete, e, não, na modalidade FOB ? Free on Board (como pretende a ré), quando se repassam ao comprador todos os ... -
Acórdãos nº 0132436-94.2012.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... Venda efetivada com cláusula FOB ('free on board'), que não exime a responsabilidade da vendedora ...
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Acórdãos nº 0006935-24.2014.8.26.0242 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... CLÁUSULA FOB ( Free on Board ). Afeta apenas os particulares envolvidos, não ...
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Decisão monocrática Nº 1401153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ICMS. CLÁUSULA “FREE ON BOARD” (FOB) E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ANÁLISE DE NORMA LOCAL ...
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Acórdãos nº 0003771-55.2011.8.26.0210 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Cláusula FOB ( Free on Board ) que não pode ser oposta contra a Fazenda do ...
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Acórdãos nº 8000082-33.2012.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... Venda sob a cláusula FOB - Free on Board Convenção entre particulares não oponível em ...
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Acórdãos nº 0001549-29.2013.8.26.0539 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... contratação se deu com a adoção da cláusula FOB (“free on board”), de maneira que não era de se exigir da vendedora ...
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Acórdãos nº 0132162-33.2012.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... retirada pelo suposto adquirente mediante cláusula FOB ('free on board'). O aspecto, contudo, não é relevante no caso, ...
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Acórdãos nº 0036041-12.2012.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... DUPLICATAS - Exportação submetida à cláusula FOB (“free on board”), na qual o exportador é o responsável ...
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Acórdãos nº 4013125-76.2013.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... firmado entre Nidera e Cargill era do tipo FOB (free on board), como alega a própria apelante, os riscos e ...
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Acórdãos nº 0056873-34.2011.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... (free on board) Acondicionamento da carga e lacração do ...
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Acórdão N° 2014.0001.007328-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/03/2020
... 8. A pactuação da chamada cláusula FOB (free on board) ... deve ser comprovada por quem o alega, não sendo suficiente, ...
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Acórdão Nº 0703467-08.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... o valor da mercadoria for identificado segundo o preço FOB (“free" ... Proc. Nº 0703467-08.2018.8.02.0058 - Acórdão, Rel. e Voto TJ/AL - 1\xC2" ... Gabinete do Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... on board”, sem frete e seguro) nem com o que a legislação impõe para ...
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Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... Comumente utilizado para exportação de açúcar, a modalidade FOB ( free on board ) determina que o vendedor é responsável pela entrega a bordo ...
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Acórdãos nº 0030935-15.2010.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... da autuação foram realizadas sob a cláusula FOB ('free on board'), de sorte que inexigível a inclusão ...
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Acórdão nº 2.0000.00.479837-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2006
... CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) - DESPESAS - EMBARQUE - VENDEDOR - RESPONSABILIDADE. DÓLAR - ...
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Direito Internacional Público e Privado
... 2º, I, da Resolução 21/2011 da Camex, em uma compra e venda free on board (FOB) ou livre a bordo, o vendedor encerra suas obrigações e ...
- Acórdãos nº 4000413-59.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível