Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança
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Decisão da Presidência nº 1133258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2018
...ÂNCIA SE TINHA OU NÃO A POSSE NA HORA DA FUGA. PROVAS APTAS PARA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. ...MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. CRIME DE FUGA DE PESSOA PRESA OU UBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. ...
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Decisão da Presidência nº 173414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DE RESISTÊNCIA E DE FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 173414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DE RESISTÊNCIA E DE FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2018
...: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão que, emanada ...CORRUPÇÃO PASSIVA. FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 173063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... Código Penal) e de promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva (art. 351, §3º, do Código Penal). A ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
...Art. 3º As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, ... execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse ... 2º O condenado é obrigado a trabalhar na medida de suas fôrças e aptidões. Exercido durante o ... legìtimamente o reclame: (Induzimento à fuga, entrega ou arbitrária ou sonegação de ... a fuga de pessoa legalmente prêsa ou submetida...
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Decisão da Presidência nº 157468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
...medida liminar, impetrado contra acórdão da Sexta ...317 do Código Penal); facilitação de fuga de pessoa presa (art. 351, § 3º, do Código ...FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA. EXPLORAÇÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 157468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
...medida liminar, impetrado contra acórdão da Sexta ...317 do Código Penal); facilitação de fuga de pessoa presa (art. 351, § 3º, do Código ...FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA. EXPLORAÇÃO DE ...
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Dos crimes contra a administração da justiça
... . O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa ( crime comum ), porém, o sujeito passivo , ... a conduta daquele que ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as ... privativa de liberdade ou de medida de segurança. . II – prolonga a execução de pena ou de ... 15.15 FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE ...
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Serra dourada - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... . Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de ... presa ou submetida a medida de segurança detentiva: . Pena - detenção, de seis ...
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Decisão da Presidência nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
...Ofensa ao postulado da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III). Transgressão ao ...CORRUPÇÃO PASSIVA. FUGA" DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURAN\xC3"... é a de oferecer uma garantia de segurança jurídica ao atingido pela medida cautelar e ...
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Decisões Monocráticas nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
...Ofensa ao postulado da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III). Transgressão ao ...CORRUPÇÃO PASSIVA. FUGA" DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURAN\xC3"... é a de oferecer uma garantia de segurança jurídica ao atingido pela medida cautelar e ...
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Dos crimes contra a administração da justiça
... . O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa ( crime comum ), porém, o sujeito passivo , ... a conduta daquele que ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as ... privativa de liberdade ou de medida de segurança. . II – prolonga a execução de pena ou de ... 14.15 FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE ...
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Decisao Nº 8008100-89.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-08-2020
... consistente em promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva (..)” . . Com efeito, ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
...segurança pessoais. Parágrafo único. a homologação ...Erro sobre a pessoa. § 3º O erro quando à pessoa contra a qual o ...medida de segurança detentiva, após o exame a que se ...Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes. ...Fuga de pessoa presa...Fuga de pessoa presa ou submetida...
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Teixeira de freitas - Vara crime, infância e juventude
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de ...
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Acordao Nº 158218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. DESACATO. RESISTÊNCIA. FUGA DE PESSOA PRESA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A existência de dúvidas quanto a autoria delitiva, impõe a absolvição em observância do princípio do in dubio pro reo. 2) No caso concreto, os depoimentos das testemunhas de defesa, todas compromissadas...
...), 331 (desacato) e 351 (facilitação de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de ... pessoa presa ou submetida a medida de segurança), os qual são assim tipificados:Ameaça - Art. ... -
Acordao Nº 158218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. DESACATO. RESISTÊNCIA. FUGA DE PESSOA PRESA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A existência de dúvidas quanto a autoria delitiva, impõe a absolvição em observância do princípio do in dubio pro reo. 2) No caso concreto, os depoimentos das testemunhas de defesa, todas compromissadas...
...), 331 (desacato) e 351 (facilitação de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de ... pessoa presa ou submetida a medida de segurança), os qual são assim tipificados:Ameaça - Art. ... -
Acordao Nº 158218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. DESACATO. RESISTÊNCIA. FUGA DE PESSOA PRESA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A existência de dúvidas quanto a autoria delitiva, impõe a absolvição em observância do princípio do in dubio pro reo. 2) No caso concreto, os depoimentos das testemunhas de defesa, todas compromissadas...
...), 331 (desacato) e 351 (facilitação de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de ... pessoa presa ou submetida a medida de segurança), os qual são assim tipificados:Ameaça - Art. ... -
Acordao Nº 158218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. DESACATO. RESISTÊNCIA. FUGA DE PESSOA PRESA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A existência de dúvidas quanto a autoria delitiva, impõe a absolvição em observância do princípio do in dubio pro reo. 2) No caso concreto, os depoimentos das testemunhas de defesa, todas compromissadas...
...), 331 (desacato) e 351 (facilitação de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de ... pessoa presa ou submetida a medida de segurança), os qual são assim tipificados:Ameaça - Art. ... -
Acordao Nº 158218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. DESACATO. RESISTÊNCIA. FUGA DE PESSOA PRESA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A existência de dúvidas quanto a autoria delitiva, impõe a absolvição em observância do princípio do in dubio pro reo. 2) No caso concreto, os depoimentos das testemunhas de defesa, todas compromissadas...
...), 331 (desacato) e 351 (facilitação de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de ... pessoa presa ou submetida a medida de segurança), os qual são assim tipificados:Ameaça - Art. ... -
Acordao Nº 158218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. DESACATO. RESISTÊNCIA. FUGA DE PESSOA PRESA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A existência de dúvidas quanto a autoria delitiva, impõe a absolvição em observância do princípio do in dubio pro reo. 2) No caso concreto, os depoimentos das testemunhas de defesa, todas compromissadas...
...), 331 (desacato) e 351 (facilitação de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de ... pessoa presa ou submetida a medida de segurança), os qual são assim tipificados:Ameaça - Art. ... -
Decisões Monocráticas nº 110147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2011
...: haveria arquitetado e executado o plano de fuga de Erlânio Souza dos Santos e Jair Torezani li, detentos do Presídio de Segurança Média II (Complexo Penitenciário de Viana/ES), ...ção Pública), 351, § 3º (fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, que ...
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Decisão da Presidência nº 110147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2011
...: haveria arquitetado e executado o plano de fuga de Erlânio Souza dos Santos e Jair Torezani li, detentos do Presídio de Segurança Média II (Complexo Penitenciário de Viana/ES), ...ção Pública), 351, § 3º (fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, que ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0046995-9 de CE - CORTE ESPECIAL
...288, parágrafo único, do CP) e fuga" de pessoa presa ou submetida à medida de seguran\xC3"... pessoa presa ou submetida à medida de segurança. Na impetração, a defesa alega que:. I. o ...