fumus boni juris e periculum in mora
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Acórdão nº 2013/0208988-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , os requisitos do periculum in mora e do fumus boni ... juris ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18416 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7⁄STJ. FUMUS BONI IURIS NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DAS ... presença cumulativa dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris, aliados à ...
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Acórdão nº 2005/0192203-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA ... 1. O ...
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Acórdão nº 2007/0120563-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA ... 1. O ...
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Acórdão nº 2014/0259236-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desde que presentes os requisitos do fumus boni ... periculum ...
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Acórdão nº 2014/0173584-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. ART. 739-A DO CPC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A pendência de julgamento no STF de ação em que se discute a constitucionalidade de lei não enseja o sobrestamento dos
... relevância da fundamentação (fumus boni juris); e c) perigo de ... ável ou de difícil reparação (periculum in mora ) ... -
Acórdão nº 2013/0298161-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... relevância da fundamentação (fumus" boni ... juris) e do perigo de \xC2" ... (periculum in mora ). ...
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Acórdão nº 2006/0281430-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... considerou presentes os requisitos do fumus boni juris e periculum in mora para deferir a ...
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Acórdão nº 2007/0076658-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA OU FUMUS BONI JURIS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E REGIME DE USO DO...
... APARENTE RETROCESSO. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN ... MORA DEMONSTRADOS ... -
Acórdão nº 0801249-71.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-01-2018
ADI. Medida cautelar. Lei complementar. Fumus boni juris. Periculum in mora. Concessão. Evidenciados a fumaça do bom direito e o perigo da mora, suspende-se a eficácia de lei complementar que inviabiliza a celeridade no trâmite de processos bem como por gerar impacto financeiro que evidencia possível dano irreparável ao Estado.
... trazidos na inicial no tocante ao fumus boni juris e ao periculum in mora, sobretudo ... -
Acórdão Nº 0011512-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... do seu deferimento, quais sejam o fumus boni juris e o periculum in mora , que devem ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DE BAIXA NA CONSTRIÇÃO QUE RECAI SOBRE COTAS SOCIAIS DA EMPRESA - DECISÃO MONOCRÃTICA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO STJ QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PRETENSÃO VEICULADA NESSA TUTELA DE URGÊNCIA.1. O uso da cautelar/tutela de urgência no âmbito deste Superior Tribunal de JustiÃ
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Acordão da , 29-11-2022
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO LIMINAR DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. REQUISITOS CUMULATIVOS. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.1. Em se tratando de tutela provisória de urgência pleiteada no âmbito de ação rescisória, providência que, conquanto admitida pelo art. 9
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095689320214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0809568-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AJ SERVICOS LTDA ADVOGADO: Paulo Pereira Araujo Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. REMESSA AO CARF. SUSPENSÃO DE ATOS...
... a concorrência dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris ... No caso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-31780-84.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS PRINCIPAIS. Presentes os requisitos necessários ao deferimento parcial da liminar pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo regimental conhecido e desprovido.
... PRESENÇA DE -PERICULUM IN MORA- E -FUMUS BONI JURIS- NOS AUTOS ... -
Acórdão nº 2006/0192331-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... apenas ao final, o que implica apreciar o fumus boni juris e o periculum in mora ... 2. Em sede ...
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Acórdão nº 2007/0168839-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. EXECUÇÃO ... in mora e a caracterização do fumus boni juris ... - Havendo ampliação da penhora, cabem ...
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Acórdão nº 2007/0168839-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. EXECUÇÃO ... in mora e a caracterização do fumus boni juris ... - Havendo ampliação da penhora, cabem ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17992 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... TERATOLOGIA DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. FUMUS BONI IURIS. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO ... ém, é necessária a demonstração do periculum in mora e a caracterização do "fumus boni ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2481-07.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA OU DE FUMUS BONI JURIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Não procede a alegada ofensa ao art. 806 do CPC, na medida em que o v. acórdão recorrido consignou que não foram comprovados a existência de periculum in mora ou de fumus boni juris. Além disso, verifica-se que cessou a eficácia da...
... - AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA OU DE FUMUS BONI JURIS - EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 62349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... PRESENÇA DOS REQUISITOS PERICULUM IN ... MORA E FUMUS BONI JURIS. SUSPENSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-12402-74.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE "PERICULUM IN MORA" E "FUMUS BONI JURIS" NOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 7195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... DE CONCESSÃO DE LIMINAR AOS ESTADOS FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - EXCLUSÃO DA ...
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Acórdão nº 2011/0009028-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. PRETENSÃO DE REVISAR OS CRITÉRIOS ... demanda a demonstração inequívoca do periculum in mora, evidenciado pela urgência na o jurisdicional, e do fumus boni juris, consistente na possibilidade de êxito do ...