funcionarios publicos do rs
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Acórdão Nº 0033179-76.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2024
... DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CURITIBA (LEI Nº ... 1656/58) - PRINCÍPIO DA ...
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Direito Administartivo
... informações sobre a remuneração paga aos servidores públicos. Inconformado, Paulo ingressou com uma ação para a retirada de seu nome ... , no Amazonas, detém a maior proporção do Brasil de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores formais — lá são ...
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Jurisdição e competência
... ção do regime jurídico único.” (163) “Servidores públicos. Regime temporário. Justiça do Trabalho. Incompetência. No julgamento ... funcionários e clientes à agencia bancária: ‘piquete’. Art. 114, II, da CF ...
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Acórdão Nº 0023946-55.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... - APLICAÇÃO DO ARTIGO 82, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ... PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CURITIBA (LEI Nº 1656/58) - ... PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0019329-52.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2023
... EXERCÍCIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 82, DO ESTATUTO DOS ... FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CURITIBA (LEI Nº ... 1656/58) - PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0018672-42.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2024
... ARTIGO 82 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ... MUNICIPAIS DE CURITIBA (LEI Nº 1656/58) - PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0000292-48.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ... CURITIBA (LEI Nº 1656/58) - PRINCÍPIO DA ...
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Da advocacia
... do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se ... dever de tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência (art. 27 do Código ...
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Contratos bancários
... comércio, "tornando possível a execução de grandes trabalhos públicos em benefício geral da coletividade, fazendo com que capitais disponíveis ... vinculado aos horários disponíveis e ao auxílio de funcionários do banco para ter acesso ao cofre ... Como observa Carlos Henrique ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0800856-17.2023.8.19.0002 (Criminal), 12-01-2024
Nº do Processo: 0800856-17.2023.8.19.0002 RECORRENTE: MARIA JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO voto Maria José Martins de Almeida deflagrou processo de conhecimento em face do Município de São Gonçalo e pretendeu a aplicação da Lei nº 1380/2022 (Lei de Revisão Geral do Município) à VPNI por ela recebida, além do pagamento...
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Acórdão Nº 0052087-84.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2023
... ARTIGO 82 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ... MUNICIPAIS DE CURITIBA (LEI Nº 1656/58) - PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0000499-87.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-02-2024
... EXERCÍCIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 82 DO ESTATUTO DOS ... FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CURITIBA (LEI Nº ... 1656/58) - PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0007570-57.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... EXERCÍCIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 82 DO ESTATUTO DOS ... FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CURITIBA (LEI Nº ... 1656/58) - PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0026632-20.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-02-2024
... ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ... CURITIBA (LEI Nº 1656/58) - PRINCÍPIO DA ...
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Direito Administrativo
... ou retificação de informação constante de bancos de dados públicos a respeito do impetrante (art. 5º, LXXII, da CF); no caso, não se quer ... (C) As empresas públicas, cujos funcionários são regidos pelo regime dos servidores públicos da União, são criadas ...
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Parte geral
... permitidos expressa ou implicitamente em lei, como contratar funcionários e serviços de manutenção. A massa falida também é um sujeito de ... representação de obras situadas permanentemente em logradouros públicos (arts. 46 a 48) ... A transferência dos direitos patrimoniais ...
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Direito tributário e processual tributário
... 57 Em provas de concursos públicos diante da carência de pronun- ... ciamentos mais recentes do Supremo ... Como o próprio nome anuncia, são de adesão restrita aos funcionários da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou das instituidoras ...
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Relatório e Voto com número 5259028-48.2021.8.09.0006 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-06-2023
... legislação atinente aos funcionários civis da administração direta do Poder Executivo do Estado de Goiás” ... públicos civis do ... Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas ...
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Relatório e Voto com número 5203017-96.2021.8.09.0006 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-06-2023
... legislação atinente aos funcionários civis da administração direta do Poder Executivo do Estado de Goiás” ... públicos civis do ... Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... reconhecimento da licitude da acumulação dos referidos cargos públicos." ... A Sentença considerou que: ... "( ... ) MAURICIO BARBOSA DE ... , acontecendo, ao mesmo tempo, que alguns desses empregados e funcionários públicos, ocupando os ditos empregos e ofícios, recebam ordenados por ... - Acórdão nº 637025 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011