funcionarios publicos rs
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PORTARIA Nº 864, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
... apresentada denúncia em face da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RS - HOSPITAL ERNESTO DORNELLES (Nome Fantasia: ...
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PORTARIA nº 860, de 17 de julho de 2023
... -69.2021.5.04.0016, ajuizada em face da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RS - HOSPITAL ERNESTO DORNELLES - Nome fantasia: ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... assaltantes entram em um banco e, apontando as armas para os funcionários, anunciam o assalto; o agente, armado com uma faca, aborda a vítima e a ... de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa ... 12.3 ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
... funcionários seriam registrado em nome ... dele e outro produtor da região; QUE ... algumas das vítimas, de agentes públicos e dos acusados à autoridade ... policial(IPL nº ... -
Acórdão Nº 0021001-94.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-07-2020
EMENTA CEEE. DIFERENÇAS DE AUXÍLIO POR MORTE. EMPREGADO APOSENTADO NA ÉPOCA DO FALECIMENTO . O critério previsto no item 2.9.3.11 da Resolução 370/1981 da Diretoria Colegiada da CEEE destina-se aos ex-servidores da autarquia aposentados e que recebiam complementação de proventos de aposentadoria pela CEEE e pelo INSS. Assim, a base de cálculo do "auxílio por morte" é a soma de proventos...
... Leis Estaduais nº 1.751/53 e 3.096/56 garantiram aos servidores públicos do Estado do RS, assim compreendidos os funcionários pertencentes à ... -
Acórdão Nº 0021405-84.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-11-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. Demonstrada a culpa in vigilando, quanto ao seu dever de fiscalização, o ente público responde subsidiariamente pelos créditos deferidos ao autor, por ter se beneficiado da sua mão de obra, ainda que mediante contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa empregadora. Sentença mantida, no aspecto.
... efeito, não se entende pela responsabilidade total dos entes públicos contratantes, nem por aplicar a responsabilidade objetiva empresarial, ... Soares Alves, informa que laborava em uma sala com dois funcionários do DETRAN. Alega que as suas atividades, consistentes em receber ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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Direito Administartivo
... informações sobre a remuneração paga aos servidores públicos. Inconformado, Paulo ingressou com uma ação para a retirada de seu nome ... , no Amazonas, detém a maior proporção do Brasil de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores formais — lá são ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... que e m se tratando de investidura em cargos públicos realizada após a Constituição Federal de 1.988 e em ... reconhecimento e gratificação de funcionários, adaptação de função e carga de trabalho em ...
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Relatório e Voto com número 5232107-52.2021.8.09.0006 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. DIREITO A FÉRIAS. DOCENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS. LEIS ORDINÁRIAS ESTADUAIS Nº 13.842/2001 E Nº 20.756/2020. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 26/1998. LACUNA LEGISLATIVA A SER PREENCHIDA PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO TÁCITA POR ANTINOMIA ENTRE LEI ORDINÁRIA E LEI...
... atinente aos funcionários civis da administração direta do Poder Executivo do Estado de Goiás” ... públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas ...