funcionários unibanco
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001191-58.2021.5.06.0000), 11-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO INDEFERIDA PELA AUTORIDADE COATORA. EMPREGADO DISPENSADO ENFERMO. POSTERIOR CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR DECISÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118, DA LEI N.º 8.213/91. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. A concessão do benefício previdenciário acidentário, ainda que por meio de tutela de urgência deferida pela Justiça...
... Litisconsorte : Itaú Unibanco S/A ... Advogados : Virami Silva Cavalcanti Júnior e Carla Elisângela ... , ora impetrante, no sentido de ser reintegrado ao quadro de funcionários do Itaú Unibanco S/A, e de manutenção de seu salário, com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001191-58.2021.5.06.0000), 07-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO INDEFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUE O IMPETRANTE SE ENCONTRAVA ENFERMO NO ATO DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NA ESPÉCIE B-91. CONFIGURADA VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Constatando-se que o empregado se encontrava enfermo
... Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ... Agravada : DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA n.º ... , ora impetrante, no sentido de ser reintegrado ao quadro de funcionários do Itaú Unibanco S/A, e de manutenção de seu salário, com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-13.2015.5.06.0009), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...
... Recorridos : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... Advogados : Marcio de Aquino Soares, ... Diga-se o mesmo quanto à presença de funcionários do banco das dependências da CONTAX-MOBITEL S.A., que estavam ali para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000591-30.2014.5.06.0017), 03-11-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Demonstrado que a autora trabalhou exclusivamente para o tomador dos serviços, realizando tarefas inerentes à atividade-fim deste, ou seja, venda de seguros e títulos de capitalização, mediante a exigência de metas por ele estipuladas, correto o reconhecimento do vínculo empregatício com o...
... Recorrentes: FLÁVIA GOMES DA SILVA ALENCAR; ITAÚ UNIBANCO S.A.; e UNIÃO ... Recorridos: OS MESMOS ... Advogados: Erwin ... que a autora também recebia ordens diretas e indiretas de funcionários do Itaú Unibanco. Deste modo, dos elementos dos autos sobressai que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001447-80.2017.5.06.0019), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. Em termos jurídicos, a arguição da reclamante, em suas razões recursais, é a de que existe terceirização de atividade-fim ou, no mínimo, subordinação estrutural. Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do...
... RECORRIDOS : ITAU UNIBANCO S.A. e LIQ CORP S.A ... ADVOGADOS : EDUARDO CAVALCANTI GIL RODRIGUES, ... ão em dois pilares, quais sejam na subordinação direta aos funcionários do ITAÚ UNIBANCO S.A. e no exercício de atividade fim do banco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000452-62.2015.5.06.0011), 28-01-2019
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, com repercussão geral reconhecida, a maioria dos
... Recorrentes: LIQ CORP S/A (ANTIGA CONTAX - MOBITEL S/A), ITAÚ UNIBANCO S/A E ANA KARINA FRANÇA DA SILVA ... Recorridos: OS MESMOS ... , verifica-se que o padrão de serviços executados por funcionários da Contax em benefício do Itaú Unibanco são estritamente relacionados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001639-75.2015.5.06.0021), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n.º 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula nº 331 do colendo TST, impondo-se, em tais situações, o...
... Recorrente:BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ... Advogado : Álvaro Van Der Ley Lima Neto ... Recorridos : ... para o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, identificando-se como funcionários do Hipercard, fazendo negociações com os clientes em débito, realizado ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043748-21.2021.8.19.0203 (Cível), 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 453) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR: (I) AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, À MANUTENÇÃO DA RECLAMANTE NO PLANO DE SAÚDE, POR TEMPO INDETERMINADO, COM AS MESMAS COBERTURAS ASSISTENCIAIS DE QUE GOZAVA QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, DESDE QUE A DEMANDANTE ASSUMA O INTEGRAL PAGAMENTO, ¿CUJO VALOR...
... Cuida-se de ... demanda na qual ex-funcionária do Itaú Unibanco S/A ... pretende restabelecimento do plano de saúde com as ... mesmas ... houve referência expressa aos funcionários admitidos ... até março de 1998, e a Autora foi contratada em junho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001328-75.2014.5.06.0003), 29-11-2016
TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso do reclamado a que se dá provimento parcial.
... RECORRENTE : ITAÚ UNIBANCO" S.A ... RECORRIDOS : RAFAELLA FRANCISCA ALVES ALEIXO, HIPERCARD BANCO M\xC3" ... funcionários do primeiro e segundo reclamados, respectivamente ITAÚ UNIBANCO S.A. e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 182-25.2016.5.06.0004)
... Agravado :ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogado :Dr. Antônio ... center", não analisando as atividades realizadas por estes funcionários em contraposição as atividades principais do ITAÚ UNIBANCO S/A, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000007-37.2016.5.06.0002), 03-11-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... Recorrente : IZAELE DE LIMA SILVA ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S. A. e CONTAX MOBITEL S. A. e ... Advogados : João Synval Tavares de ... ão, a parte adversa (ITAÚ UNIBANCO) sustentou que os funcionários do telemarketing da CONTAX trabalham numa jornada de 6 horas, com duas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000584-22.2015.5.06.0011), 14-08-2017
EMENTA: TELE-COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes não pode ser considerada como finalística do Banco, a ensejar a ilegalidade da terceirização operada, mormente considerando que esse tipo de serviço de recuperação de crédito independe da natureza da atividade econômica do tomador e, por necessariamente sucedê-la, não...
... ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorrida : PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ... feito, verifica-se que o padrão de serviços executados por funcionários da Provider em benefício do Itau Unibanco S.A são estritamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000473-11.2015.5.06.0020), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim basta à invalidade de qualquer contratação ocorrida entre os contratantes e a prestadora de serviços mencionada, como real empregadora da reclamante. A pesquisa quanto à presença de subordinação e pessoalidade...
... Recorrentes : OLDENICE ALVES DA SILVA e ITAÚ UNIBANCO S/A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : Antônio Braz da ... a empresa CONTAX e no reconhecimento do enquadramento destes funcionários como bancários ... No presente caso, afirmou a reclamante, na sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000871-15.2015.5.06.0001), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. 1. A terceirização de atividade ligada aos objetivos essenciais da reclamada (atividade-fim) é ilícita. Só se admite a terceirização na forma do que dispõe o inciso III da Súmula nº. 331/TST. 2. Evidenciada a fraude, o vínculo de emprego dá-se diretamente com a tomadora de serviços.
... BERNARDINO ... RECORRENTES : CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E GENÁRIO SEVERO DA SILVA JUNIOR ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... , bem como presente a subordinação jurídica, para com os funcionários desse banco ... Outrossim, o próprio teor das diligências/inspeção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000036-83.2018.5.06.0013), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária
... : BANCO ITAUCARD S/A, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A. e LIQ CORP S/A ... Advogado: Antonio Braz da Silva e Bruno de ... Prestadora dos Serviços não fornecia contracheques, caso o funcionários precisasse dos documentos. Diz que os empregados deveriam retirar um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000906-66.2015.5.06.0003), 14-06-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso provido, no...
... Recorridos : BANCO ITAUCARD S. A., ITAU UNIBANCO S.A., e CONTAX MOBITEL S. A ... Advogados : Felipe Henrique dos Santos, ... ão, a parte adversa (ITAÚ UNIBANCO) sustentou que os funcionários do telemarketing da CONTAX prestam serviços em jornada de 6 horas, com ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0276124-37.2020.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0276124-37.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido (autora): VALÉRIA KAMPEL Origem: 6° Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos...
... : VALÉRIA KAMPEL ... : DIEGO ESTEVES LIMA ... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... Relator : MAURO ... funcionários da instituição bancária (perspectiva da teoria da aparência) e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010250-82.2013.5.06.0022), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente, e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. e JORGE GOMES DA SILVA ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : ... Diga-se o mesmo quanto à presença de funcionários do banco das dependências da CONTAX - MOBITEL S/A., que estavam ali para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001516-65.2014.5.06.0004), 19-11-2015
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES BANCÁRIAS. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A terceirização é modalidade de contratação de empregado que consiste na transferência de uma atividade empresarial secundária a outra empresa com a finalidade específica de prestação de serviços, procurando, então, a primeira, concentrar esforços no seu negócio...
... RECORRIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A e CONTAX MOBITEL S/A ... ADVOGADOS : Márcio Moisés Sperb, Arthur ... que devidamente comprovada a subordinação direta aos funcionários do ITAU UNIBANCO S/A, bem como a terceirização da atividade-fim do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000016-76.2015.5.06.0020), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada....
... Recorrentes:ITAÚ UNIBANCO S.A. e JANIO DOS SANTOS MACEDO ... Advogados : Álvaro Van Der Ley Lima ... Em sua defesa, o Reclamado ITAÚ UNIBANCO enfatizou que os funcionários de telemarketing da CONTAX trabalham numa jornada de seis horas diárias, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025050-46.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025050-46.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrida (autora): ISABELLA CICCARELLI ARTACHO Origem: II Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... : ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRENTE ... : ILAN GOLDBERG ... : EDUARDO CHALFIN ... : ... juiz relator ... I - Reu que, por erro de seus funcionários, procede a depósito na conta da autora que teria como destinatária outra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000787-27.2014.5.06.0008), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ITAÚ UNIBANCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da sociedade empresária contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do...
... e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : Erwin Herbert ... que havia uma subordinação direta entre o reclamante e os funcionários do reclamado, bem como, havia, também, subordinação estrutural ao Banco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001592-33.2017.5.06.0021), 27-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem o remédio jurídico próprio a plenificar a decisão atacada. Assim, sua oposição está restrita às hipóteses previstas no artigo 897-A, da CLT, e art. 1022, do CPC/2015, quais sejam, existência de omissão, obscuridade, contradição, e/ou erro material no julgado ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
... Embargante :SÉRGIO RICARDO DE LIMA ... Embargados :ITAÚ UNIBANCO" S/A e LIQ CORP S.A ... Advogados :RAFAEL BARBOSA VALENÇA CALABRIA; ANT\xC3" ... demonstram claramente a subordinação existente entre os funcionários da prestadora de serviços e o banco tomador". Argúi, ainda, omissão no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000291-30.2016.5.06.0007), 10-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, a maioria dos ministros votou a favor da...
... Recorrente : DANILO CARVALHO ROSA ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... Por outro lado, o autor postula isonomia salarial com os funcionários do tomador de serviços (ITAÚ UNIBANCO), por tratar-se de terceirização ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800241-59.2021.8.19.0208 (Cível), 14-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0800241-59.2021.8.19.0208 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A RECORRIDO: MARILENE MARTINS DE ALMEIDA VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID. 1445459 que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a ré a pagar-lhe a quantia de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais e a
... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : EDUARDO CHALFIN ... : MARILENE MARTINS DE ALMEIDA ...